(Foto: ABRAÇO BRASIL )
O Ministério das Comunicações atendendo solicitação da Abraço Brasil publicou Edital nº 40/2024 prorrogando o prazo das inscrições de associações de rádios comunitárias das regiões Norte e Nordeste. para o dia 22 de março de 2024.
Também alterou o site da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério das Fazenda (SIAFI) para https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, para geração de GRU referente à taxa de despesas de cadastramento, prevista no art. 24 da Lei nº 9.612, de 1998, bem como no art. 271, inciso V, e no art. 274, inciso VIII, da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1/2023, mantidos todos os demais termos do Edital nº 119/2023/SEI-MCOM, de Seleção Pública para o Serviço de Radiodifusão Comunitária, publicado no Diário Oficial da União em 15/12/2023, Seção 3, pág. 22.
Para o presidente da Abraço Brasil Geremias dos Santos, a solicitação de prorrogação "deveu-se a morosidade dos cartórios que estavam pedindo de 15 a 30 dias para registro de associações e a Receita Federal estava demorando mais de 5 dias para emissão de CNPJ das entidades recém fundadas." Para dificultar ainda mais, "no período do edital nº 119/2023, tivemos os festejos de final de ano, férias escolares e trabalhistas, e por último, o término da validade do edital, coincidiu com o carnaval, evento que paralisa as atividades cartoriais e do serviço público em nosso país pelo menos por três dias", finalizou Geremias dos Santos.
Veja abaixo o Edital prorrogando o prazo:
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 16/02/2024 | Edição: 32 | Seção: 3 | Página: 9
Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
EDITAL Nº 40/2024/SEI-MCOM
Por meio do presente Edital, fica prorrogado o prazo de inscrições até o dia 22 de março de 2024 e alterado o endereço do sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (SIAFI) para https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, para geração de GRU referente à taxa de despesas de cadastramento, prevista no art. 24 da Lei nº 9.612, de 1998, bem como no art. 271, inciso V, e no art. 274, inciso VIII, da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1/2023, mantidos todos os demais termos do Edital nº 119/2023/SEI-MCOM, de Seleção Pública para o Serviço de Radiodifusão Comunitária, publicado no Diário Oficial da União em 15/12/2023, Seção 3, pág. 22.
Nº Processo: 53115.024887/2023-03. Objeto: Serviço de Radiodifusão Comunitária, nas localidades indicadas no Anexo 1. Interessadas: Fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o Serviço. Endereço: A íntegra do Edital, e seus anexos, encontra-se disponível no seguinte sítio eletrônico: https://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/radio-e-tv-aberta/radcom-radio-comunitaria.
JUSCELINO FILHO
(61) 98236-4626
