TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 56/2023 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 12/2015, que dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências".
USOU DA PALAVRA A DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.
APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.

2 -

REQUERIMENTO Nº 57/2023 - do Sr. Fred Linhares - (PL 2134/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o mercado de publicidade, expor a importância dos padrões de qualidade, dos processos realizados e apresentar a lógica de funcionamento do setor"
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS FRED LINHARES E DENISE PESSÔA.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA LISTA DE CONVIDADOS, DOS SENHORES MARIA SEIXAS LIMA, SECRETÁRIA DE PUBLICIDADE E PATROCÍNIO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA-SECOM; WADIH NEMER DAMOUS FILHO, SECRETÁRIO NACIONAL DO CONSUMIDOR, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO-MJSP; DE REPRESENTANTES DA INTERACTIVE ADVERTISING BUREAU- BRASIL-IAB BRASIL; DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO-ABERT; DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS AGÊNCIAS DE PROPAGANDA-FENAPRO; E DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS-ANJ.

3 -

REQUERIMENTO Nº 60/2023 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de audiência pública para debater a destinação da faixa de frequência de 6GHz. "
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS ANDRÉ FIGUEIREDO, BIBO NUNES E NIKOLAS FERREIRA.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA SUBSTITUIR OS NOMES INDICADOS NO REQUERIMENTO 60/2023 POR REPRESENTANTES DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS; PARA INCLUSÃO, NA LISTA DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTES DA GSMA; DA ASSOCIAÇÃO NEO; DA INTERNATIONAL TECHNOLOGY INDUSTRY COUNCIL-ITI; DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTERNET -ALAI; E DA SENHORA MARTHA SUAREZ, PRESIDENTE DA DYNAMIC SPECTRUM ALLIANCE.

4 -

REQUERIMENTO Nº 61/2023 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 57/2023) - que "requer, em aditamento ao REQ. 57/23, que seja incluída a participação da IAB Brasil em Audiência Pública que vai de debater sobre o mercado de publicidade, expor a importância dos padrões de qualidade, dos processos realizados e apresentar a lógica de funcionamento do setor".
APROVADO.

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRAZO CONSTITUCIONAL

5 -

TVR Nº 169/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.582, de 9 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Sociedade de Assistência e Ocupação do Menor (PROAME) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Alves, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

6 -

TVR Nº 382/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.165, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Vida Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.021/2015 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial". (Apensado: PL 4634/2016)
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4634/2016, apensado, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Fred Linhares, em 20/09/2023.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA SOLICITADA PELO DEPUTADO CARLOS VERAS, VICE-LÍDER DA FED. PT-PCDOB-PV, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
PREJUDICADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUORUM DURANTE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO PL 2021/2015. VOTARAM SIM 17, NÃO 1, ABSTENÇÃO 1, OBSTRUÇÃO 1. TOTAL DE 19 VOTANTES.

8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.488/2017 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades". (Apensado: PL 4110/2019)
RELATORA: Deputada AMÁLIA BARROS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4110/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DECORRENTE DA FALTA DE QUORUM DURANTE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO PL 2021/2015.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.817/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que “Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências”".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 16/08/2023.
Vista à Deputada Amália Barros, em 16/08/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DECORRENTE DA FALTA DE QUORUM DURANTE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO PL 2021/2015.

10 -

PROJETO DE LEI Nº 368/2022 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para proibir que emissoras de radiodifusão que não forem controladas pela União, pelos Estados e pelos Municípios recebam recursos públicos, a qualquer título, ou obtenham crédito junto a instituições financeiras constituídas sob a forma de empresa pública ou de sociedade de economia mista".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DECORRENTE DA FALTA DE QUORUM DURANTE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO PL 2021/2015.

11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.046/2022 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para disciplinar o procedimento relativo ao bloqueio de contas de membros do Congresso Nacional nas redes sociais da Internet".
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DECORRENTE DA FALTA DE QUORUM DURANTE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO PL 2021/2015.