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Publicada em 29/06/23 às 16:05h
Governo anuncia alteração no Decreto para Rádios Comunitária em Lançamento de Frente parlamentar
Governo Federal prepara decreto com esta e outras novidades, anunciadas no lançamento da Frente Parlamentar Mista em apoio às Rádios Comunitárias

ASCOM | Ministério das Comunicações

 (Foto: Arquivo Agência Câmara)

O Ministério das Comunicações (MCom), em trabalho conjunto com a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, está preparando um decreto para atualizar as legislações que instituem e regulamentam o serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom) no País. O Secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Wellisch, revelou algumas das novidades previstas no texto durante cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar Mista em apoio às Rádios Comunitárias, realizada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (29).

Weilish aproveitou a ocasião para destacar a importância da RadCom na democratização da informação, em especial durante a situação de crise e emergência da pandemia. “Não tenho dúvidas de que, se não fossem as rádios comunitárias, a população brasileira teria sofrido muito mais do que sofreu”, pontuou.

Ainda de acordo com o secretário, as rádios comunitárias promovem cultura, educação e inclusão; e devem receber o devido protagonismo, segundo orientação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Neste sentido, o novo decreto que está em preparação endereça as principais demandas do setor.

Algumas novidades que o texto prevê são:

- Alterar a atual regra que determina que a “cobertura restrita de uma emissora do RadCom é a área limitada por um raio igual ou inferior a mil metros a partir da antena transmissora”. As novas regras, segundo Wilson Wellisch, levarão em conta a altura e a potência da antena;

- Ampliar o prazo de renovação de outorga para dez anos. O prazo previsto atualmente, de três anos, está em desacordo com a própria legislação que institui a radiodifusão comunitária;

- Ampliar o prazo para solicitar a renovação de outorga para 2 a 12 meses anteriores ao vencimento. Atualmente, o prazo é de um a três meses antes do vencimento;

Além disso, o novo texto deve incorporar o conceito de lógica responsiva na fiscalização. “Em vez de adotar essa lógica punitiva, em que apenas sancionamos o radiodifusor, vamos dar a chance e ajudá-lo a regularizar-se”, defendeu Wellisch. Segundo o secretário, o decreto “está em um caminho avançado” e tramita, atualmente, no órgão jurídico do MCom e da Secom, após ter sido analisado pela Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Fonte - Assessoria MCOM

Confira abaixo integra em Vídeo do lançamento da Frente Parlamentar Mista em apoio às Rádios Comunitárias

 




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8 comentários


Mauricio Beltran

13/07/2023 - 08:22:07

Parabéns desde a Colombia. As radios comunitarios poden facer la difereça en o imaginario político y cultural. Muita força nesta luta. a federación Colombia a de medios comunitarios se solidariza com VCs


Noé Rodrigues

11/07/2023 - 17:35:17

Boa tarde,Como montar e legalizar uma Radio FM Comunitaria?


Gilberto Pereira

09/07/2023 - 21:08:37

Parabéns, fico muito feliz com os avanços. Precisamos ficar atentos, pode ter certeza que a ABERT vai tentar, de todas as formas, interferir nesse Decreto.


Pe. Alberto

05/07/2023 - 19:05:50

De novo, só tró-ló-ló !Verba que é bom , não falaram nada ...


JOSÉ RAIMUNDO (PINGO DE OURO)

04/07/2023 - 22:13:00

VAMOS JUNTOS TODOS (AS) EM AGOSTO NA SEGUNDA PLENÁRIA NACIONAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS. JUNTOS PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO. ABRAÇO BRASIL


Luciano Almeida Moreira

30/06/2023 - 15:23:20

Parabenizo aos envolvidos nessa Luta em defesa as Rádios comunitárias pois desempenham um relevante serviço a população brasileira é isso aí parabéns ministro parabéns presidente 🙏🏼👏🏿👏🏿👏🏿👏🏿


Luciano Almeida Moreira

30/06/2023 - 15:13:02

Parabenizo aos envolvidos nessa Luta em defesa as Rádios comunitárias pois desempenham um relevante serviço a população brasileira é isso aí parabéns ministro parabéns presidente 🙏🏼👏🏿👏🏿👏🏿👏🏿


Wilson cesar

30/06/2023 - 13:38:23

Parabéns pela atitude, rádio comunitária é muito importante para a comunidade.


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