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Publicada em 27/04/23 às 17:44h
CCT do Senado aprova licença para três rádios comunitárias

ABRAÇO BRASIL

 (Foto: ABRAÇO BRASIL )

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou três projetos de decreto legislativo que autorizam a concessão para serviços de radiodifusão em municípios da Bahia, Sergipe e Goiás. 


Relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o PDL 365/2019 renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe (BA). O PDL 446/2019, relatado ad hoc pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), aprova autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Porto da Folha (SE). E o PDL 414/2021, também relatado had hoc por Dueire, renova outorga para a Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás (GO).  


Os projetos, todos de autoria da Câmara dos Deputados, seguem para o Plenário do Senado.


Duvidas e maiores informações envie para o E-mail

juridicoabracobrasil@gmail.com

 

Matéria: Joás Benjamin sob supervisão de Sheyla Assunção da Agência Senado

Fonte – Abraço Brasil

 




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