(Foto: ABRAÇO BRASIL )

REIVINDICAÇÕES DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS PARA O PARLAMENTO BRASILEIRO

Prezado(a) Parlamentar,

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil, entidade que representa as mais de cinco mil rádios comunitárias do país, apresentamos ao parlamento brasileiro as principais demandas da categoria, as quais vêm sendo debatidas nos últimos encontros nacionais, bem como, congregam pautas histórias (desde o lançamento da Lei 9.612/1998, que regulamenta o serviço de radiodifusão comunitária no país) do segmento.

Assim, queremos que os atuais parlamentares firmem compromissos públicos com as rádios comunitárias, de modo que elas possam fortalecer ainda mais a comunicação, a comunicação comunitária e consequentemente à democratização da comunicação e ser instrumentos no combate à desinformação no país.

Desta forma, solicitamos de V. S.ª a concretização das seguintes reivindicações:

•     Criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa das Rádios Comunitárias;

•     Prioridades na apreciação e votação dos projetos de leis sobre rádios comunitárias que estão parados na Comissão de Comunicação (ex-CCTCI) da Câmara dos Deputados e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT do Senado Federal;

•     Realização de audiências públicas nas comissões citadas para discussão da situação das rádios comunitárias em nosso país;

•     Inclusão das rádios comunitárias no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST;

•     Regulação da Mídia, conforme previsão na Constituição Federal.

Atenciosamente,

Geremias dos Santos