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Publicada em 09/02/23 às 17:14h
Ministério das Comunicações conta com novos Diretores
Os novos diretores de dois departamentos do MCOM, são Antônio Malva Neto e Tawfic Awwad Junior.

Assessoria Mcom/Abraço Brasil

Logo Mcom  (Foto: Arquivo MCOM)

Os novos integrantes tiveram seus nomes publicados na última terça-feira (7), no DOU (Diário Oficial da União).


Para assumir a diretoria do Departamento de Radiodifusão Privada da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do MCOM está Antonio Malva Neto, profissional que estará à frente da área responsável pelo processo de outorga, pós-outorga e renovação dos serviços de radiodifusão privada e pela realização das regulamentações do setor. Neto é advogado e já atuou na área de assessoria.


Já o Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização ficará a cargo de Tawfic Awwad Junior.


Awwad e Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Servidor da Anatel desde 2007, atuou, na Agência, nas áreas de acompanhamento de obrigações, arbitragem em interconexão, outorga e em licitações para conferência de autorizações de uso de radiofrequências e direitos de exploração de satélites. Atuou como Secretário nas Comissões Especiais das Licitações promovidas pela Anatel, em especial no Leilão 5G. Exerceu a função de Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação Substituto. Cedido ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2019, atuou como Coordenador-Geral de Infraestrutura de Banda Larga na Secretaria de Telecomunicações.


Entre as funções do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, esta a de fiscalizar os respectivos conteúdos das Emissoras de Radiodifusão, e a sua operação de acordo com legislação vigente. 


Com informações do Mcom

Fonte - Abraço Brasil




ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

8 comentários


Padre Alberto

12/02/2023 - 09:44:49

Vejam o que esses Juristas explicam :O DIREITO NÃO PERMITE QUE O JUIZ INTERESSADO NA AÇÃO, SEJA O SEU JULGADOR.Assim, o MECTIC/ANATEL/ABERT por ser o ninho dos interesses dos veículos comerciais e a maioria do Deputados Federais, por serem os donos das Emissoras Comerciais e concorrentes das Radcoms, dentro da lógica do Ordenamento Jurídico, estão impedidos , LEGALMENTE, de fazerem as LEIS, Decretos, Normas, Portarias e etc. que Regulam, “ democraticamente “ , as RADCOMs.*Notas técnicas de Ministério devem estabelecer, em caráter de recomendação.Ainda assim, diz a jurista, essas normas técnicas não podem ser utilizadas para impedir o procedimento em casos garantidos em lei. Uma instituição não pode criar regras que sejam contra a legislação.


Padre Alberto

11/02/2023 - 10:30:17

Indicado para Secretaria de Comunicação de Lula pregou boicote à imprensa (comercial)(Esse é dos nossos ! As RADCOMs precisam colar nesse homem , ele precisa de nosso apoio e nós precisamos dele ...)O professor João Feres Jr., da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), pediu em artigo de março de 2016 que acadêmicos boicotassem a "grande mídia".Em texto publicado no site GGN, Feres afirmou que não via isenção por parte da imprensa e por isso não daria mais entrevistas ou colaboraria com artigos."O assalto à democracia brasileira patrocinada pela grande mídia brasileira é tamanho, sua disposição de distorcer os fatos e versões tão pronunciada, sua adesão política reacionária tão gritante, sua insistência em sempre ouvir somente um lado da contenda, ou de sub-representar desonestamente a opinião legalista, sua incitação a movimentos sociais fascistas e golpistas, que resolvi dizer um basta", escreveu.Na Secom do governo Lula, Feres vai comandar a Secretaria de Análise, Estratégia e Articulação, com a missão de levantar dados e definir a melhor forma de aplicá-los nas estratégias de comunicação, em articulação com os outros ministérios. Ele trabalhará subordinado ao ministro Paulo Pimenta.Na Secom do governo Lula, Feres vai comandar a Secretaria de Análise, Estratégia e Articulação, com a missão de levantar dados e definir a melhor forma de aplicá-los nas estratégias de comunicação, em articulação com os outros ministérios. Ele trabalhará subordinado ao ministro Paulo Pimenta.No artigo de 2016, Feres afirma que "colaborar com a grande mídia reacionária nos dias de hoje é motivo de vergonha. Quem ainda faz isso está compactuando com o ataque à democracia encetado por estes meios". https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/indicado-para-secretaria-de-comunica%C3%A7%C3%A3o-de-lula-pregou-boicote-%C3%A0-imprensa/ar-AA17kBEC?ocid=msedgntp&cvid=b2c5ea913de343d1a7e540fd1ffe54b9


Padre Alberto

11/02/2023 - 09:03:47

"A legislação que rege a matéria RADCOM não conferiu ao Ministro das Comunicações o poder normativo de elastecer as atribuições do MCTIC e da ANATEL e contrair a atuação das RADCOM, alterando e deturpando-a no âmbito de sua Operacionalidade e da competência territorial ou em razão da matéria votada na Lei 9612/98 .Notas técnicas de Ministério devem estabelecer, em caráter de recomendação, apoio e orientação e não deturpar a Lei original para beneficiar à classe preponderante naquela área.Ainda assim, diz a jurista, essas normas técnicas não podem ser utilizadas para impedir o procedimento em casos garantidos em lei. "Uma instituição não pode criar regras que sejam contra a legislação."Uma lei com lapso de políticas públicas vira apenas um papel.” As políticas públicas são uma resposta do Estado às necessidades do coletivo.Estamos em um país que tem mais disposição para alteração de normas legais do que para prestar orientação, apoio e acolhimento a um Empreendimento.”68q845


Padre Alberto

11/02/2023 - 08:58:37

ABUSO DAS PGEs ( Procuradorias dos Estados ) EM PROIBIR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFETUAR CONTRATOS COM AS RADCOMs.Outro detalhe, NÃO, NÃO há , NÃO existe uma Lei que proíba destinação de Verba Pública para as Radiocom.Todas as narrativas sobre esse assunto, " Vedação " “ Proibição “ , são disse-que-disse. Ninguém apresenta, ou cita , a tal LEI de lavra do Poder Legislativo. Tudo o que existe são Portarias , Normas, Decretos, Incisos e Decisões de Assessores Administrativos que Analisam e emitem seus “ Pareceres “ fundamentados nos ACHISMOS publicados por Órgãos Públicos que NÃO, NÃO podem Legislar.Contudo se essa LEI existisse ela seria INCONSTITUCIONAL vez que , ela propiciaria a falta de ISONOMIA entre os meios de Comunicação. A ISONOMIA é um instituto Constitucional, não pode ser ferido. As Radcoms têm as mesmas despesas que as Rádios Comerciais ( equipamentos, manutenção, transporte, funcionários, aluguel, energia, água , despesas eventuais, etc. ) . Então as Radcoms só podem ter despesas, são proibidas de terem receitas ? São autorizadas a funcionarem , mas, não podem receber pelo trabalho efetuado ? É isso ?Na verdade, o que existe é a malandragem dos " Políticos " , ilegalmente donos dos Meios de Comunicação (Rádio e TV- art. 54 CF - ) que, querem as Verbas Oficiais só para eLLes .A PGE não LEGISLA, ela não pode criar embaraços legais. Ela tem que ser obediente às Leis que existem, nada mais que isso.


Sandra Moura

10/02/2023 - 06:49:09

Lendo cada comentário percebo que cada um tem razão. Porém não podemos estacionar e tão pouco achar normal.Tudo muda quando nós mudamos, é inaceitável simplesmente dizer "sempre foi assim".Hoje temos conhecimentos que não tínhamos.Então a hora é essa ,vamos usar o que temos e cobrar ,fiscalizar e não só porque apoiamos tal político deixar as coisas andarem a pés largos.A luta é grande ,mas a vitória é certa para quem acredita!


Jonicael Cedraz de Oliveira

10/02/2023 - 00:20:01

É uma ilusão e hiper ingenuidade propor uma medida provisória a ser votada pelos deputados e senadores ores quen altere o decreto-lei das rádios comunitárias


Padre Alberto

09/02/2023 - 23:05:31

Prezados Irmãos !(Conteúdo enviado à Ouvidoia do Fala Brasil.)Com todo o respeito a V.Sas quero fazer umas observaçõese peço a justa análise , julgamento e intervenção dos senhores.1 - As Associações que administram as Rádios são reguladas pelo Direito Civil, no entanto , o MCTIC exerce pressão sobre elas para que seus Estatutos estejam de acordo com o interesse das Oligarquias da Comunicação (Rádios e TVs Comerciais, políticos proprietários dos meios de Comunicação, funcionários das grandes Empresas de Comunicação colocados no MCTIC para administrarem, segundo os interesses daqueles, etc.).2 - As Leis , Decretos , Portarias , Normas, etc que regulam as Radcoms são de autoria e promulgação de seus concorrentes ( raposas cuidando de galinhas, ou, jacarés cuidando do tanque de peixes) , os Políticos Profissionais donos das Rádios e TVs comerciais. Dessa forma, as Radcoms são sufocadas e destinadas ao fracasso.Assim, o MECTIC/ANATEL/ABERT por ser o ninho dos interesses dos veículos comerciais e a maioria do Deputados Federais, por serem os donos das Emissoras Comerciais e concorrentes das Radcoms, dentro da lógica do Ordenamento Jurídico, deveriam estar impedidos , LEGALMENTE, de fazerem as LEIS, Decretos, Normas, Portarias e etc. que Regulam as RADCOMs, por causa do conflito de interesses.3 - As verbas Oficias de Publicidade são PROIBIDAS de serem destinadas, TAMBÉM, às Radcoms e, tampouco, essas Emissoras podem fazer contratos de Prestação de Serviços com o Poder Público. Dessa forma, ferem o que preconiza a CF no que tange à ISONOMIA, portanto, atitude INCONSTITUCIONAL.4 – O Poder Público autorizou o funcionamento das Radcoms que têm as mesmas despesas que as rádios Comerciais, mas proibiram as Radcom de receberem pelo trabalho prestado; uma profunda incoerência Comercial.As Radcoms têm que ser “ sem fins lucrativos “, mas , isso não quer dizer que elas não têm despesas e, tão pouco, que devem ser proibidas de receberem pelo trabalho prestado.Dentro dessa lógica do outro mundo, onde as Radcoms arrumarão os recursos para honrarem suas despesas ? Desejando bênçãos, saúde, paz e prosperidade para todos os senhores, agradeço a atenção a nós dispensada


Padre Alberto

09/02/2023 - 22:58:19

Nós temos que cair na REALIDADE !!!1 - Quem manda no MCTIC/ANATEL (inclusive indica os dirigentes desses órgãos ) é a ABERT e suas filiadas ;2 – Administrativamente, a experiência de 23 nos mostra que não conseguimos modificar nada , a nosso favor;3 – Por isso , insisto : o único caminho que nos resta é questionar Judicialmente as Porkarias , Normas, Incisos, Adendos , Decretos etc. , que desfiguraram a Lei 9612/98.4 – Administrativamente e Politicamente NÃO conseguiremos nada, pois , qualquer sucesso das Radcoms é prejuízo para a ABERT .Quem são os donos da ABERT ??? São os donos das Emissoras de Rádio e Tvs comerciais.Quem são essas pessoas ??? São os Senadores e Deputados Federais.São os mesmos Senadores e Deputados Federais que votam os nossos pedidos de melhorias .Vocês acham que elles votarão a nosso favor , ou, a favor delles ???


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