RÁDIOS COMUNITÁRIAS SOFREM AUTUAÇÕES DE QUASE R$ 4 MIL A Portaria com as referidas multas forma publicadas no Diário Oficial da União - DOU, desta Segunda (03) e Terça (04)
Órgão: Ministério
das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização
PORTARIAS DE
29 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados
os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril
de 2013, e/ou nº 294, de 30 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta
no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo
relacionadas, a penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do
Processo
Entidade
Município
UF
Valor (R$)
Enquadramento
Legal
Portaria
Embasamento
da Portaria de Multa
53900.050118/2015
Associação
dos Apicultores de Ponte Alta do Tocantins
Ponte Alta
do Tocantins
TO
534,32
Art. 40,
XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 4059 de 29/09/2022
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
53900.071584/2015
Associação
Porto Real
Porto
Nacional
TO
534,32
Art. 40,
XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 4067 de 29/09/2022
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
53900.060321/2015
Associação
Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Lago Verde Maranhão
Lago Verde
MA
534,32
Art. 40,
XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 4071 de 29/09/2022
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
53900.050128/2015
Associação
de Comunicação Comunitária de Sandolândia
Sandolândia
TO
534,32
Art. 40,
XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 4073 de 29/09/2022
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
53900.048561/2015
Associação
Comunitária de Cultura e Recreação Advento
Rio Claro
SP
534,32
Art. 40,
XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF nº 4076 de 29/09/2022
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
53900.061473/2015
Associação
dos Moradores da Vila Mendes - Amovim
Coronel
Xavier Chaves
BA
534,32
Art. 40,
XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 4077 de 29/09/2022
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
53900.053700/2015
Fundação
Assistencial Maria do Carmo Pedrosa Mendes - Fumacpem
Nazarezinho
PB
534,32
Art. 40,
XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 4084 de 29/09/2022
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
53900.060985/2015
Associação
de Desenvolvimento Comunitário de Várzea Nova
Várzea
Nova
BA
534,32
Art. 40,
XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 4085 de 29/09/2022
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
01250.058033/2017
Associação
Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária de Casca/RS
Casca
RS
2.072,90
Art. 40, I
e XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 7004 de 29/09/2022
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
OTAVIO
VIEGAS CAIXETA
PORTARIAS DE
1º DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados
os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril
de 2013, e/ou nº 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou nº 353, de 19 de janeiro de
2018, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo
relacionadas, a penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do
Processo
Entidade
Município
UF
Valor (R$)
Enquadramento
Legal
Portaria
Embasamento
da Portaria de Multa
53516.001099/2019
Associação
Para o Desenvolvimento Sócio-Econômico e Cultural de Pinhão
Pinhão
PR
1.577,17
Art. 40,
XXII, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 5824 de 01/10/2022
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 353/2018
53900.059324/2015
Associação
Beneficente dos Moradores de Cocos
Cocos
BA
534,32
Art. 40,
XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 5863 de 01/10/2022
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
53000.019692/2013
Associação
Comunitária Sócio-Cultural Mar Azul
Estância
SE
1.068,64
Art. 40,
XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 5866 de 01/10/2022
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
53900.071455/2015
Associação
dos Moradores da Malha Central de Suzano
Órgão: Ministério
das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização
PORTARIAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e
parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou
nº 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou nº 353, de 19 de janeiro de 2018, e/ou nº
562, de 22 de dezembro de 2011, e tendo em vista o que consta no processo
abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas,
a penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de
suas publicações.
N° do
Processo
Entidade
Município
UF
Valor (R$)
Enquadramento
Legal
Portaria
Embasamento
da Portaria de Multa
53000.060525/2013
Associação
Rádio Comunitária Vera Cruz
Amapá
AP
3.769,68
Art. 40,
VI e XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 3976 de 29/09/2022
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 562/2011
53900.049683/2015
Associação
de Comunicação Comunitária do Jardim Cristina - Campinas - ACCJC
Campinas
SP
534,32
Art. 40,
XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 4051 de 29/09/2022
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
53900.059634/2015
Associação
Comunitária Iguaiense Novo Milênio
Iguaí
BA
534,32
Art. 40,
XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 4053 de 29/09/2022
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
53900.061971/2015
Associação
Comunitária Ituiutabana de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social
Ituiutaba
MG
534,32
Art. 40,
XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 4054 de 29/09/2022
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
53900.060379/2015
Associação
Comunitária Voz de São Pedro dos Crentes
São Pedro
dos Crentes
MA
534,32
Art. 40,
XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF 4070de 29/09/2022
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
53900.060913/2015
Sociedade
Habitacional e Urbanismo
Santaluz
BA
534,32
Art. 40,
XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 4072 de 29/09/2022
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
53900.052429/2015
Associação
de Radiodifusão Comunitária do Projeto Brígida
Orocó
PE
534,32
Art. 40,
XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 4096 de 29/09/2022
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
53900.071400/2015
Associação
Comunitária e Cultural Santana de Parnaíba
Santana de
Parnaíba
SP
534,32
Art. 40,
XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 4102 de 29/09/2022
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
53900.058844/2015
Associação
Movimento Comunitário Rádio Nova de Paz - FM
Cezarina
GO
1.068,64
Art. 40,
XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 4103 de 29/09/2022
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
53900.070792/2015
Associação
Cultural de Radiodifusão Comunitária Costa Verde - Sideral FM
Maricá
RJ
534,32
Art. 40,
XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 4116 de 29/09/2022
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
53508.005755/2018
Associação
Comunitária a Voz de Grussaí
São João
da Barra
RJ
788,59
Art. 40,
XV, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 6000 de 29/09/2022
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 353/2018
53575.000285/2019
Associação
da Rádio Comunitária Serrana Manganês
Serra do
Navio
AP
1.419,45
Art. 40,
XIX e XXII, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 6011 de 29/09/2022
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 353/2018
53575.000304/2019
Associação
Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari (Rádio Comunitária Vale do
Jari Fm)
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