Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022

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Publicada em 03/10/22 às 20:44h
RÁDIOS COMUNITÁRIAS SOFREM AUTUAÇÕES DE QUASE R$ 4 MIL
A Portaria com as referidas multas forma publicadas no Diário Oficial da União - DOU, desta Segunda (03) e Terça (04)

ABRAÇO BRASIL/DOU

Publicado em: 04/10/2022 | Edição: 189 | Seção: 1 | Página: 10

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização

PORTARIAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou nº 294, de 30 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa.

Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

 

N° do Processo

Entidade

Município

UF

Valor (R$)

Enquadramento Legal

Portaria

Embasamento da Portaria de Multa

53900.050118/2015

Associação dos Apicultores de Ponte Alta do Tocantins

Ponte Alta do Tocantins

TO

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 4059 de 29/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.071584/2015

Associação Porto Real

Porto Nacional

TO

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 4067 de 29/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.060321/2015

Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Lago Verde Maranhão

Lago Verde

MA

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 4071 de 29/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.050128/2015

Associação de Comunicação Comunitária de Sandolândia

Sandolândia

TO

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 4073 de 29/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.048561/2015

Associação Comunitária de Cultura e Recreação Advento

Rio Claro

SP

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF nº 4076 de 29/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.061473/2015

Associação dos Moradores da Vila Mendes - Amovim

Coronel Xavier Chaves

BA

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 4077 de 29/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.053700/2015

Fundação Assistencial Maria do Carmo Pedrosa Mendes - Fumacpem

Nazarezinho

PB

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 4084 de 29/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.060985/2015

Associação de Desenvolvimento Comunitário de Várzea Nova

Várzea Nova

BA

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 4085 de 29/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

01250.058033/2017

Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária de Casca/RS

Casca

RS

2.072,90

Art. 40, I e XXIX, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 7004 de 29/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

OTAVIO VIEGAS CAIXETA

PORTARIAS DE 1º DE OUTUBRO DE 2022

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou nº 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou nº 353, de 19 de janeiro de 2018, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa.

Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

 

N° do Processo

Entidade

Município

UF

Valor (R$)

Enquadramento Legal

Portaria

Embasamento da Portaria de Multa

53516.001099/2019

Associação Para o Desenvolvimento Sócio-Econômico e Cultural de Pinhão

Pinhão

PR

1.577,17

Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 5824 de 01/10/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 353/2018

53900.059324/2015

Associação Beneficente dos Moradores de Cocos

Cocos

BA

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 5863 de 01/10/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53000.019692/2013

Associação Comunitária Sócio-Cultural Mar Azul

Estância

SE

1.068,64

Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 5866 de 01/10/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.071455/2015

Associação dos Moradores da Malha Central de Suzano

Suzano

SP

3.205,93

Art. 40, V e XXIX, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 5883 de 01/10/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

OTAVIO VIEGAS CAIXETA

 

Publicado em: 03/10/2022 | Edição: 188 | Seção: 1 | Página: 9

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização

PORTARIAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou nº 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou nº 353, de 19 de janeiro de 2018, e/ou nº 562, de 22 de dezembro de 2011, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa.

Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

 

N° do Processo

Entidade

Município

UF

Valor (R$)

Enquadramento Legal

Portaria

Embasamento da Portaria de Multa

53000.060525/2013

Associação Rádio Comunitária Vera Cruz

Amapá

AP

3.769,68

Art. 40, VI e XXIX, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 3976 de 29/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53900.049683/2015

Associação de Comunicação Comunitária do Jardim Cristina - Campinas - ACCJC

Campinas

SP

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 4051 de 29/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.059634/2015

Associação Comunitária Iguaiense Novo Milênio

Iguaí

BA

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 4053 de 29/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.061971/2015

Associação Comunitária Ituiutabana de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social

Ituiutaba

MG

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 4054 de 29/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.060379/2015

Associação Comunitária Voz de São Pedro dos Crentes

São Pedro dos Crentes

MA

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF 4070de 29/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.060913/2015

Sociedade Habitacional e Urbanismo

Santaluz

BA

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 4072 de 29/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.052429/2015

Associação de Radiodifusão Comunitária do Projeto Brígida

Orocó

PE

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 4096 de 29/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.071400/2015

Associação Comunitária e Cultural Santana de Parnaíba

Santana de Parnaíba

SP

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 4102 de 29/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.058844/2015

Associação Movimento Comunitário Rádio Nova de Paz - FM

Cezarina

GO

1.068,64

Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 4103 de 29/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.070792/2015

Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Costa Verde - Sideral FM

Maricá

RJ

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 4116 de 29/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53508.005755/2018

Associação Comunitária a Voz de Grussaí

São João da Barra

RJ

788,59

Art. 40, XV, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 6000 de 29/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 353/2018

53575.000285/2019

Associação da Rádio Comunitária Serrana Manganês

Serra do Navio

AP

1.419,45

Art. 40, XIX e XXII, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 6011 de 29/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 353/2018

53575.000304/2019

Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari (Rádio Comunitária Vale do Jari Fm)

Laranjal do Jari

AP

1.577,17

Art. 40, XV, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 6208 de 29/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 353/2018

 

OTAVIO VIEGAS CAIXETA

 

Duvidas e esclarecimentos envie E-mail para juridicoabracobraisl@gmail.com

Fonte – ABRAÇO BRAISL/DOU

 

 




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