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Publicada em 08/09/22 às 10:37h
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES MULTA ENTIDADES DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE 04 ESTADOS
A Portarias com as referidas autuações foram publicadas no ultimo dia 05/09

DOU

Publicado em: 05/09/2022 | Edição: 169 | Seção: 1 | Página: 37

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização

PORTARIAS DE 1º DE SETEMBRO DE 2022

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e nº 294, de 30 de janeiro de 2015 e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa.

Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

 

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Sanção

Valor (R$)

Enquadramento Legal

Portaria

Embasamento da Portaria de Multa

53900.056019/2016

Associação Comunitária de Radiodifusão de Capitânia

RADCOM

Montalvânia

MG

Multa

799,63

Art. 40, XXIV do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 3942 de 01/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.048041/2016

Associação Comunitária Iapuense de Radiodifusão

RADCOM

Iapu

MG

Multa

935,06

Art. 40, VI do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 3944 de 01/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.006879/2016

Associação Comunitária Nova Betel FM

RADCOM

Rio de Janeiro

RJ

Multa

534,32

Art. 40, XXIX do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 3945 de 01/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

 

PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2022

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e nº 294, de 30 de janeiro de 2015 e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa.

Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

 

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Sanção

Valor (R$)

Enquadramento Legal

Portaria

Embasamento da Portaria de Multa

01250.020976/2018

Organização Guaratubana de Associação Beneficiente Cultural Rusczakltda

RADCOM

Rio Negrinho

SC

Multa

534,32

Art. 40, XXIX do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 5695 de 02/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

01250.027196/2017

Associação Comunitária Manduriense de Radiodifusão

RADCOM

Manduri

SP

Multa

534,32

Art. 40, XXIX do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 5709 de 02/09/2022

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

OTAVIO VIEGAS CAIXETA

 

 

 Duvidas e esclarecimentos podem ser enviadas para o E-mail juridicoabracobrasil@gmail.com


Fonte – DOU/Abraço Brasil




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3 comentários


WILLIAM

26/09/2022 - 19:46:53

BOA NOITE,SOU DE MINAS GERAIS E COMO FUNCIONA A ASSOCIAÇÃO?QUANTA PAGA? O QUE ELA OFERECE?OUTRA COISA, VAI AUMENTAR A POTÊNCIA DA RADIO COMUNITÁRIA. OBRIGADO E AGUARDANDO RESPOSTA.


Antonio Cláudio Pepino

15/09/2022 - 21:38:47

Desejo saber se há ABRAÇO também atua em Belo Horizonte MG


Valmir peruchi foresti

09/09/2022 - 20:26:10

Gostaria de saber do nosso processo da nossa radio comunitária de guriri


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