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Publicada em 22/09/21 às 06:31h
8 emissoras comunitárias são multadas

ABRAÇO BRASIL


 (Foto: ABRAÇO BRASIL )

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 22/09/2021 | Edição: 180 | Seção: 1 | Página: 9

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização

PORTARIAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa.

Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Sanção

Valor (R$)

Enquadramento Legal

Portaria

Embasamento da Portaria de Multa

53900.048586/2015

Associação Rosanense De Comunicação Social - Arcos

RADCOM

Rosana

SP

Multa

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 3464 de 17/092021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.050735/2016

Rádio Auri Verde De Bauru Ltda

FM

Bauru

SP

Multa

6.732,46

Art. 62 da Lei nº 4.117/62.

Portaria DEIRF n° 3472 de 17/092021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.070270/2015

Rádio Dinâmica De Santa Fé Limitada

FM

Santa Fé do Sul

SP

Multa

3.272,72

Art. 62 da Lei nº 4.117/62.

Portaria DEIRF n° 3475 de 17/092021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

OTAVIO VIEGAS CAIXETA

PORTARIA Nº 3.491, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Acatar recurso e anular Portaria nº 6427/2018/SEI-MCTIC, de 13 de dezembro de 2018 e arquivar sem aplicação de sanção, a entidade abaixo relacionada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

SANÇÃO

Portaria

53000.062677/2011

Rádio Difusora Brasileira Ltda

FM, OM

Uberlândia

MG

Arquivamento

Portaria DEIRF n° 3491 de 17/092021

OTAVIO VIEGAS CAIXETA

PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2021

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou n° 562, de 22 de dezembro de 2011, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa e/ou suspensão que, por este ato, fica convertida em multa.

Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Sanção

Valor (R$)

Enquadramento Legal

Portaria

Embasamento da Portaria de Multa

53000.015981/2014

Rádio Principal Fm Ltda

FM

Valparaíso de Goiás

GO

Multa

16.376,42

Art. 38, 'h', da Lei n° 4.117/62.

Portaria DEIRF n° 3431 de 19/092021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53900.072966/2015

Fundação Nacional De Cultura Negra E Miscigenações Brasileiras

FME

Capanema

PA

Multa

1.485,03

Art. 38, "b", da Lei nº 4.117/62.

Portaria DEIRF n° 3437 de 19/092021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53900.052808/2015

Associação De Turismo De Taquaritinga Do Norte

RADCOM

Taquaritinga do Norte

PE

Multa

991,25

Art. 40, VII e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 3467 de 19/092021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53900.059911/2015

Associação Comunitária De Araquari

RADCOM

Araquari

SC

Multa

935,06

Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 3468 de 19/092021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.019402/201

Centro De Desenvolvimento Comunitário De Angicos

RADCOM

Angicos

RN

Multa

1.068,64

Art. 40, XIX e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 3483 de 19/092021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.053308/2015

Sociedade De Ação Comunitária Canaã - Sacc

RADCOM

Três Marias

MG

Multa

1.736,55

Art. 40, XV, XIX e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 3497 de 19/092021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.056496/2016

Difusora Cultural Ltda

FM

Irati

PR

Multa

4.365,98

Art. 38, "c", da Lei nº 4.117/62.

Portaria DEIRF n° 3499 de 19/092021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53900.061999/2015

Associação Comunitária Da Rádio Santo Antônio

RADCOM

Itutinga

MG

Multa

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98

Portaria DEIRF n° 3503 de 19/092021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.053039/2015

Rádio Comunitária Venturosa Fm

RADCOM

Venturosa

PE

Multa

534,32

Art. 40, XXI, do Decreto n° 2.615/98

Portaria DEIRF n° 3506 de 19/092021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.014076/2014

Rádio Cidade Fm De Criciúma Ltda

FM

Criciúma

SC

Multa

5.984,41

Art. 62, da Lei n° 4.117/62.

Portaria DEIRF n° 3512 de 19/092021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.050343/2015

Associação Beneficente Cultural De Comunicação Comunitária Educadora Campo Verde

RADCOM

Iacanga

SP

Multa

1.202,23

Art. 40, XV e XXIX, do Decreto n° 2.615/98

Portaria DEIRF n° 3514 de 19/092021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

OTAVIO VIEGAS CAIXETA

 

Fonte: Diário Oficial da União / Lidiane Colouna Advogada / Abraço Brasil


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