(Foto: ABRAÇO BRASIL )
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 22/09/2021 | Edição: 180 | Seção: 1 | Página: 9
Órgão: Ministério das
Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização
PORTARIAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os
critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de
2013, e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta no
processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo
relacionadas, a penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
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N° do
Processo
|
Entidade
|
Serviço
|
Município
|
UF
|
Sanção
|
Valor
(R$)
|
Enquadramento
Legal
|
Portaria
|
Embasamento
da Portaria de Multa
|
|
53900.048586/2015
|
Associação
Rosanense De Comunicação Social - Arcos
|
RADCOM
|
Rosana
|
SP
|
Multa
|
534,32
|
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 3464 de 17/092021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
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53900.050735/2016
|
Rádio
Auri Verde De Bauru Ltda
|
FM
|
Bauru
|
SP
|
Multa
|
6.732,46
|
Art. 62
da Lei nº 4.117/62.
|
Portaria
DEIRF n° 3472 de 17/092021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53900.070270/2015
|
Rádio
Dinâmica De Santa Fé Limitada
|
FM
|
Santa
Fé do Sul
|
SP
|
Multa
|
3.272,72
|
Art. 62
da Lei nº 4.117/62.
|
Portaria
DEIRF n° 3475 de 17/092021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
OTAVIO VIEGAS CAIXETA
PORTARIA Nº 3.491, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Acatar recurso e anular
Portaria nº 6427/2018/SEI-MCTIC, de 13 de dezembro de 2018 e arquivar sem
aplicação de sanção, a entidade abaixo relacionada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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N° do
Processo
|
Entidade
|
Serviço
|
Município
|
UF
|
SANÇÃO
|
Portaria
|
|
53000.062677/2011
|
Rádio
Difusora Brasileira Ltda
|
FM, OM
|
Uberlândia
|
MG
|
Arquivamento
|
Portaria
DEIRF n° 3491 de 17/092021
|
OTAVIO VIEGAS CAIXETA
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2021
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os
critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de
2013, e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou n° 562, de 22 de dezembro de
2011, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo
relacionadas, a penalidade de multa e/ou suspensão que, por este ato, fica
convertida em multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
|
|
N° do
Processo
|
Entidade
|
Serviço
|
Município
|
UF
|
Sanção
|
Valor
(R$)
|
Enquadramento
Legal
|
Portaria
|
Embasamento
da Portaria de Multa
|
|
53000.015981/2014
|
Rádio
Principal Fm Ltda
|
FM
|
Valparaíso
de Goiás
|
GO
|
Multa
|
16.376,42
|
Art.
38, 'h', da Lei n° 4.117/62.
|
Portaria
DEIRF n° 3431 de 19/092021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 562/2011
|
|
53900.072966/2015
|
Fundação
Nacional De Cultura Negra E Miscigenações Brasileiras
|
FME
|
Capanema
|
PA
|
Multa
|
1.485,03
|
Art.
38, "b", da Lei nº 4.117/62.
|
Portaria
DEIRF n° 3437 de 19/092021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 562/2011
|
|
53900.052808/2015
|
Associação
De Turismo De Taquaritinga Do Norte
|
RADCOM
|
Taquaritinga
do Norte
|
PE
|
Multa
|
991,25
|
Art.
40, VII e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 3467 de 19/092021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 562/2011
|
|
53900.059911/2015
|
Associação
Comunitária De Araquari
|
RADCOM
|
Araquari
|
SC
|
Multa
|
935,06
|
Art.
40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 3468 de 19/092021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53900.019402/201
|
Centro
De Desenvolvimento Comunitário De Angicos
|
RADCOM
|
Angicos
|
RN
|
Multa
|
1.068,64
|
Art.
40, XIX e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 3483 de 19/092021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53900.053308/2015
|
Sociedade
De Ação Comunitária Canaã - Sacc
|
RADCOM
|
Três
Marias
|
MG
|
Multa
|
1.736,55
|
Art.
40, XV, XIX e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 3497 de 19/092021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53900.056496/2016
|
Difusora
Cultural Ltda
|
FM
|
Irati
|
PR
|
Multa
|
4.365,98
|
Art.
38, "c", da Lei nº 4.117/62.
|
Portaria
DEIRF n° 3499 de 19/092021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 562/2011
|
|
53900.061999/2015
|
Associação
Comunitária Da Rádio Santo Antônio
|
RADCOM
|
Itutinga
|
MG
|
Multa
|
534,32
|
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98
|
Portaria
DEIRF n° 3503 de 19/092021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53900.053039/2015
|
Rádio
Comunitária Venturosa Fm
|
RADCOM
|
Venturosa
|
PE
|
Multa
|
534,32
|
Art.
40, XXI, do Decreto n° 2.615/98
|
Portaria
DEIRF n° 3506 de 19/092021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53900.014076/2014
|
Rádio
Cidade Fm De Criciúma Ltda
|
FM
|
Criciúma
|
SC
|
Multa
|
5.984,41
|
Art.
62, da Lei n° 4.117/62.
|
Portaria
DEIRF n° 3512 de 19/092021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53900.050343/2015
|
Associação
Beneficente Cultural De Comunicação Comunitária Educadora Campo Verde
|
RADCOM
|
Iacanga
|
SP
|
Multa
|
1.202,23
|
Art.
40, XV e XXIX, do Decreto n° 2.615/98
|
Portaria
DEIRF n° 3514 de 19/092021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
OTAVIO VIEGAS CAIXETA
Fonte: Diário Oficial
da União / Lidiane Colouna Advogada / Abraço Brasil
(61) 98236-4626
