Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021

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Publicada em 29/07/21 às 13:03h
MCOM notifica 70 Associações

ABRAÇO BRASIL


 (Foto: ABRAÇO BRASIL )

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 26/07/2021 | Edição: 139 | Seção: 3 | Página: 7

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização e Monitoramento

EDITAL Nº 132/2021/SEI-MCOM, DE 23 DE JULHO DE 2021

O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a apresentarem pedido de reconsideração ou recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste, com fundamento no art. 24, § 2º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, combinado com o art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Ressalta-se que as sanções foram publicadas no Diário Oficial da União e a não apresentação do pedido de reconsideração ou do recurso caracterizará desistência desse direito. A documentação deverá ser encaminhada por intermédio do módulo de Peticionamento Eletrônico - CADSEI, disponível no seguinte endereço: http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf

PROCESSO

NOME DA ENTIDADE

LOCALIDADE

UF

SERVIÇO

Ato da Aplicação da Sanção

ENQUADRAMENTO

53000.003662/2013-21

ASSOCIAÇÃO DE RÁDIODIFUSÃO COMUNITÁRIA VOZ DA ILHA

Ilha de Itamaracá

PE

RADCOM

1308/2019/SEI-MCTIC, DE 17/05/2019.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98

53504.016858/2014-95

SOCIEDADE COMUNITÁRIA COSTA SUL - SCCS

São Sebastião

SP

RADCOM

786/2019/SEI-MCTIC, DE 24/05/2019.

Art. 40, XII, do Decreto n° 2.615/98

53900.014039/2014-31

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE MONTE APRAZÍVEL

Monte Aprazível

SP

RADCOM

1039/2019/SEI-MCTIC, DE 05/09/2019.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98

53520.003715/2015-04

ASSOCIAÇÃO WITMARSUENSE DE CULTURA E RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - SC

Witmarsum

SC

RADCOM

658/2019/SEI-MCTIC, DE 14/08/2019.

Art. 40, XXII, do Decreto n° 2.615/98.

53504.019561/2014-81

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE BRAGANÇA PAULISTA

Bragança Paulista

SP

RADCOM

787/2019/SEI-MCTIC, DE 23/08/2019.

Art. 28, item 12, alínea "h" do Decreto nº 52.795/63

53504.202217/2015-32

ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA JARDIM TEREZÓPOLIS

Guarulhos

SP

RADCOM

537/2019/SEI-MCTIC, DE 04/07/2019.

Art. 40, XXII, do Decreto n° 2.615/98

53504.010366/2015-77

FM PLANALTO DE CAJURU LIMITADA - ME (CAJURU FM)

Cajuru

SP

FM

767/2019/SEI-MCTIC, DE 23/08/2019.

Art. 28, item 12, alínea "h", do Decreto n° 52.795/63 e Art. 2° da Portaria n° 26/96.

53900.012479/2016-15

ASSOCIACAO EQUIPE CANAL 8

Mariópolis

PR

RADCOM

977/2019/SEI-MCTIC, DE 17/03/2019.

Art. 11 e 21, IV da Lei n. 9.612/98, c/c Art. 40, VI, do Decreto nº 2.615/98.

53000.032738/2013-25

RÁDIO EDUCADORA GOITACÁ LTDA

Campos dos Goytacazes

RJ

OM

384/2020/SEI-MCTIC, DE 18/02/2020.

Art. 12 alínea "b", do item I c/c § 5º do Decreto-lei nº 236/1967.

53900.017118/2016-65

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO ESTRELA DO MAR

Tamandaré

PE

RADCOM

1663/2019/SEI-MCTIC, DE 06/06/2019.

Art. 40, XXVI, do Decreto 2.615/98

53900.014542/2016-58

FH COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTD

Quiterianópolis

CE

FM

1732/2018/SEI-MCTIC, DE 05/09/2019.

Art. 36, da Lei n° 4.117/62 c/c o Art. 42, do Decreto nº 5.2795/63

53900.028525/2014-36

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ

Botuporã

BA

RADCOM

5437/2019/SEI-MCTIC, DE 18/12/2019.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53542.002039/2013-23

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAGOA FM

Porangatu

GO

RADCOM

7126/2019/SEI-MCTIC, DE 14/02/2020.

Art. 40, VI e XXII, do Decreto n° 2.615/98.

53900.008674/2014-89

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUERENCIA - ACQUER

Querência

MT

RADCOM

5777/2019/SEI-MCTIC, DE 18/12/2019.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53578.002224/2014-91

ASSOCIACAO CULTURAL E ARTISTICA DE BARCELOS

Barcelos

AM

RADCOM

28/2018/SEI-MCTIC, DE 04/01/2018.

Art. 40, XIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.024787/2014-21

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO JOCKEY CLUBE - LIDER FM

Ponta Porã

MS

RADCOM

5633/2019/SEI-MCTIC, DE 18/12/2019.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53528.000075/2017-64

ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA PAMPEANA DO BAIRRO MARTINICA

Viamão

RS

RADCOM

7105/2019/SEI-MCTIC, DE 19/02/2020.

Art. 40, XXII do Decreto n° 2.615/98.

53900.008898/2014-91

ASSOCIAÇÃO FIDELENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - AFIRC

São Fidélis

RJ

RADCOM

5376/2019/SEI-MCTIC, DE 18/12/2019.

Art. 40 VI, VII e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.004585/2014-63

INSTITUTO SÃO JOSÉ DO BARREIRO DE CULTURA

São José do Barreiro

SP

RADCOM

5206/2019/SEI-MCTIC, DE 18/12/2019.

Art. 40, do Decreto n° 2.615/98.

53900.030361/2014-15

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE AMPARO SOCIAL DE BOM PRINCÍPIO

Bom Princípio

RS

RADCOM

5496/2019/SEI-MCTIC, DE 18/12/2019.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.023921/2014-77

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA

Nova Veneza

SC

RADCOM

5479/2019/SEI-MCTIC, DE 18/12/2019.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53504.017979/2014-54

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA PLENA

Garça

SP

RADCOM

1845/2019/SEI-MCTIC, DE 31/05/2019.

Art. 40, XIX, do Decreto n° 2.615/98.

53000.066745/2013-21

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE GUARACI

Guaraci

SP

RADCOM

2063/2019/SEI-MCTIC, DE 07/06/2019.

Art. 40, IV, V e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.005079/2014-91

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DELTA DO JACUÍ

São Jerônimo

RS

RADCOM

1970/2019/SEI-MCTIC, DE 18/04/2019.

Art. 40, XV, do Decreto n° 2.615/98.

53900.016133/2016-96

ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL MARACATU GLORIOSO DO TIMBO

Igarassu

PE

RADCOM

1157/2019/SEI-MCTIC, DE 16/09/2019.

Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98, e Art. 11 da Lei n° 9.612/98.

53900.012583/2014-48

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ITAMARATI

Uruburetama

CE

RADCOM

3717/2019/SEI-MCTIC, DE 29/08/2019.

Art. 40, XXII e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53000.004814/2013-11

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE CIANORTE-ACIANORT

Cianorte

PR

RADCOM

735/2019/SEI-MCTIC, DE 06/10/2019.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.053706/2016-62

ASSOCIAÇÃO PIONEIRA COMUNITÁRIA ALDEIENSE DE RADIODIFUSÃO PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, ARTES E EDUCAÇÃO

Cuparaque

MG

RADCOM

4138/2019/SEI-MCTIC, DE 30/08/2019.

Art. 40, XXIV, do Decreto n° 2.615/98.

53900.001917/2015-39

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA CIDADE DE ENGENHEIRO NAVARRO

Engenheiro Navarro

MG

RADCOM

4704/2019/SEI-MCTIC, DE 01/10/2019.

Art. 40, II, do Decreto 2.615/98.

Tácio Neves Frota Souza

Publicado em: 28/07/2021 | Edição: 141 | Seção: 3 | Página: 7

Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICA os(as) interessados abaixo identificados, nos termos do § único, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, da aplicação das sanções nos autos dos processos também mencionados na tabela infra. Observado o disposto no §6º, do art. 115, do RIA, que concede o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, para interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO. O Recurso poderá ser apresentado nos seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond Center, salas 1901 a 1909, 19º andar, Fátima, Teresina-PI, CEP 64.049-494; Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN, CEP 59020-200, ou em qualquer outra representação da Anatel no território nacional, devidamente identificado com o CPF ou CNPJ da entidade e assinado pelo próprio interessado ou por procurador legalmente constituído, no caso de pessoa natural, ou pelo representante legal, no caso de pessoa jurídica, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios da representação. A aferição da tempestividade recursal considerará a data do protocolo do Recurso na Agência e não a data de sua postagem nos Correios. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. Decorrido o prazo recursal, a sanção aplicada será considerada como agravante na aplicação de outra sanção, com fulcro no art. 178, da LGT. O boleto para quitação da multa poderá ser retirado em qualquer unidade da Anatel no território nacional ou ser impresso através do site da Agência, por meio do Sistema Boleto. Se o interessado renunciar expressamente ao direito de recorrer da decisão, mediante documento protocolado na Anatel dentro do prazo recursal de 10 (dez) dias, fará jus a uma redução de 25% (vinte e cinco por cento) no valor da multa aplicada, caso faça o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital. Nos termos do art. 2º, da Resolução nº 637/2014, que aprova o Regulamento de Parcelamento de Créditos Não Tributários Administrativos pela Agência Nacional de Telecomunicações, o crédito decorrente da sanção ora intimada pode ser parcelado, por meio do Sistema Boleto, desde que o infrator não tenha optado por renunciar ao direito de recorrer. O pedido de vista/cópia poderá ser solicitado pela página da Anatel, por meio do Aplicativo ou Sítio Anatel Consumidor.

Interessado

CPF/CNPJ

Processo

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL PARA O PROGRESSO DE OCARA

03.629.956/0001-45

53560.0049842020-71

ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE BENEFICENTE E CUTURAL COMUNITÁRIA

01.825.409/0001-00

53560.002573/2020-41

GILBERTO STUDART GURGEL NETO

 

Publicado em: 29/07/2021 | Edição: 142 | Seção: 3 | Página: 17

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização e Monitoramento

EDITAL Nº 133/2021/SEI-MCOM, DE 27 DE JULHO DE 2021

O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a apresentarem pedido de reconsideração ou recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste, com fundamento no art. 24, § 2º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, combinado com o art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. A documentação deverá ser encaminhada por intermédio do módulo de Peticionamento Eletrônico - CADSEI, disponível no seguinte endereço: http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf

PROCESSO

NOME DA ENTIDADE

LOCALIDADE

UF

SERVIÇO

Ato da Aplicação da Sanção

ENQUADRAMENTO

53000.017531/2013-21

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MUNGUBA

Almeirim

PA

RADCOM

1405/2019/SEI-MCTIC, DE 23/08/2019.

Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.

53000.015711/2013-78

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESTUDANTIL DA ZONA SUL DE BELO HORIZONTE

Belo Horizonte

MG

RADCOM

1396/2019/SEI-MCTIC, DE 01/10/2019.

Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.

53900.039866/2016-07

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ABADIA DE GOIÁS

Goiás

GO

RADCOM

1153/2019/SEI-MCTIC, DE 16/09/2019.

Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98, e Art. 11 da Lei n° 9.612/98.

53900.004651/2014-11

ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE VISCONDE DE MAUA

Resende

RJ

RADCOM

1103/2019/SEI-MCTIC, DE 05/09/2019.

Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98

53000.015570/2014-74

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO ESTRADA DA SAUDADE FM

Petrópolis

RJ

RADCOM

740/2019/SEI-MCTIC, DE 23/08/2019.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98

53900.014007/2014-35

ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DO TAPAJÓS

Aveiro

PA

RADCOM

1040/2019/SEI-MCTIC, DE 05/09/2019.

Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98

53000.015978/2014-46

ASSOCIAÇÃO RADIOFÔNICA CULTURAL DE JAPORÃ

Japorã

MS

RADCOM

704/2019/SEI-MCTIC, DE 30/08/2019.

Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98

53000.009820/2014-37

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DO POVOADO JENIPAPO

Lagarto

SE

RADCOM

4419/2019/SEI-MCTIC, DE 16/09/2019.

Art. 40, XII, do Decreto n° 2.615/98, e art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98

53000.054970/2013-14

FUNDAÇÃO ANTONINO SILVEIRA REIS

Teresina

PI

RADCOM

1403/2019/SEI-MCTIC, DE 16/09/2019.

Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98

53000.038334/2012-64

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAXAMBUENSE DE RADIODIFUSÃO

Caxambu

MG

RADCOM

1449/2019/SEI-MCTIC, DE 16/09/2019.

Art. 40, XVI e XXIX do Decreto n° 2.615/98

53000.056011/2013-33

ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO SEMI-ÁRIDO

Ourolândia

BA

RADCOM

188/2019/SEI-MCTIC, DE 18/02/2019.

Art. 40, XXVI, do Decreto n° 2.615/98

53000.015984/2014-01

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO BAIRRO IPANEMA

Goiás

GO

RADCOM

2365/2019/SEI-MCTIC, DE 29/08/2019.

Art. 40, V, VII, XV e XXIX, do Decreto nº 2.615/98

53000.062684/2013-22

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE IGAPORÃ

Igaporã

BA

RADCOM

4211/2018/SEI-MCTIC, DE 08/01/2019.

Art. 40, VI e XXIX, do Decreto nº 2.615/98

53900.045742/2016-52

ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO RESGATE A CULTURA DO RIO TRAÍRAS

Trairi

CE

RADCOM

1187/2019/SEI-MCTIC, DE 16/09/2019.

Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98

53900.003705/2014-13

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO E AÇÃO SOCIAL EL SHADAY

Ipirá

BA

RADCOM

1105/2019/SEI-MCTIC, DE 05/09/2019.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53504.013629/2016-81

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - ASCODEMA

Serra Negra

SP

RADCOM

6103/2019/SEI-MCTIC, DE 11/11/2019

Art. 40, XXII, do Decreto n° 2.615/98.

53900.006325/2014-22

ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA

Manhuaçu

MG

RADCOM

5780/2019/SEI-MCTIC, DE 18/12/2019.

Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.

53000.007708/2014-61

FUNDAÇÃO MASSARANDUBA - FUNMAS

Massaranduba

PB

RADCOM

2935/2019/SEI-MCTIC, DE 16/09/2019.

Art. 40 XII e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53504.019594/2014-21

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA, LAZER E COMUNICAÇÃO DE PONTAL

Pontal

SP

RADCOM

1005/2019/SEI-MCTIC, DE 15/05/2019.

Art. 40, XVII, do Decreto n° 2.615/98.

53900.065860/2015-04

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA DE CATURAÍ

Caturaí

GO

RADCOM

980/2019/SEI-MCTIC, DE 05/09/2019.

Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.

53000.021247/2014-30

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SANTA MARIA DO CAMBUCA

Cambucá

PE

RADCOM

1112/2019/SEI-MCTIC, DE 05/09/2019.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.019343/2014-74

ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE PALOTINA

Palotina

PR

RADCOM

5585/2019/SEI-MCTIC, DE 18/12/2019.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.028471/2014-17

SOCIEDADE BENEFICENTE GLÓRIA IN EXCELSIS

Boa Vista do Cadeado

RS

RADCOM

1133/2019/SEI-MCTIC, DE 05/09/2019.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.060970/2015-71

ASSOCIAÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA MONTE ALTERNATIVAS

Tanquinho

BA

RADCOM

1633/2020/SEI-MCTIC, DE 20/04/2020.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.002375/2015-11

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE PLANURA

Planura

MG

RADCOM

1593/2020/SEI-MCTIC, DE 20/04/2020.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.003140/2015-47

ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE ARTE, CIDADANIA E COMUNICAÇÃO POPGOIABA

Niterói

RJ

RADCOM

1242/2020/SEI-MCOM, DE 22/11/2020.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.031881/2015-18

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL, RECREATIVA, E SOCIAL BAURU CENTRO LESTE

Bauru

SP

RADCOM

343/2020/SEI-MC, DE 07/10/2020.

Art. 40, XXII, do Decreto n° 2.615/98.

53900.023795/2016-12

ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE BONFINÓPOLIS

Bonfinópolis

GO

RADCOM

1334/2019/SEI-MCTIC, DE 03/04/2019

Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98 e art. 11 da Lei n° 9.612/98.

53900.003004/2015-57

ASSOCIAÇÃO MARIA MÃE DE DEUS

Niterói

RJ

RADCOM

1241/2020/SEI-MCOM, DE 22/11/2020

Art. 40, XXIX, do Decreto 2.615/98.

53900.003000/2015-79

ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO SOCIAL, CULTURAL E AMBIENTAL DO BARRETO - AFSCAB

Niterói

RJ

RADCOM

1285/2020/SEI-MCOM, DE 22/11/2020

Art. 40, XXIX, do Decreto 2.615/98.

53900.015227/2015-67

ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA AMIGOS DE TANGARÁ (ACCAT)

Tangará

SC

RADCOM

1238/2020/SEI-MCOM, DE 22/11/2020

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98

53900.003131/2015-56

ASSOCIAÇÃO PRINCESA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

São Bernardo do Campo

SP

RADCOM

1284/2020/SEI-MCOM, DE 22/11/2020

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98

53900.003008/2015-35

ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA PINHEIRA

Palhoça

SC

RADCOM

1239/2020/SEI-MCOM, DE 22/11/2020

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98

53000.012092/2013

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA PLENA

Garça

SP

RADCOM

2556/2020/SEI-MCTIC, DE 06/07/2020

Art. 40, V, do Decreto n° 2.615/98

53000.011731/2013-70

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE LOANDA

Loanda

PR

RADCOM

2497/2020/SEI-MCTIC, DE 06/07/2020

Art. 40, XVI, do Decreto n° 2.615/98

53000.019014/2013-96

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E BENEFICENTE BACIA DO RIO PARAGUAI

Nioaque

MS

RADCOM

1053/2020/SEI-MCOM, DE 16/11/2020

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98

53000.016603/2013-12

RÁDIO CULTURA DE PAULO AFONSO LTDA

Paulo Afonso

BA

FM

1307/2020/SEI-MCOM, DE 22/11/2020

Art. 62, da Lei n° 4.117/62

53900.003142/2015-36

CENTRO CULTURAL SÃO JUDAS TADEU

Niterói

RJ

RADCOM

939/2020/SEI-MCOM, DE 22/11/2020

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98

53000.043125/2013-13

ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA SERRANA MANGANÊS

Serra do Navio

AP

RADCOM

1127/2020/SEI-MCOM, DE 16/11/2020

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98

53900.010560/2015-80

FUNDAÇÃO RAFAEL CARLOS DE MEDEIROS

Eusébio

CE

RADCOM

1375/2020/SEI-MCOM, DE 22/11/2020

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98

53900.004556/2014-18

FUNDAÇÃO JOCA MOTTA

União

PI

FM

918/2020/SEI-MCOM, DE 03/11/2020

Art. 38, alínea "e", e 62 da Lei nº 4.117/62

53900.070413/2015-69

ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA BEM AVENTURADO JOSÉ DE ANCHIETA

Aracaju

SE

RADCOM

1002/2020/SEI-MCOM, DE 07/12/2020

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98

53900.050535/2015-39

ADACSOM - FM ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL E SOCIAL MILENIUM - FM

Itapura

SP

RADCOM

1384/2020/SEI-MCOM, DE 22/11/2020

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98

53900.069375/2015-00

RÁDIO CIDADE DE PEDREIRA LTDA

Pedreira

SP

OM

1633/2020/SEI-MCTIC, DE 20/04/2020

Art. 62, da Lei n° 4.117/62

53900.014017/2014-71

RÁDIO DIFUSORA VALE DO URUCUI LTDA

Uruçuí

PI

OM

1052/2019/SEI-MCTIC, DE 05/09/2019

Art. 62, da Lei nº 4.117/62

53566.000169/2014-34

RÁDIO TAPUIO LTDA

Miguel Alves

PI

OM

6942/2017/SEI-MCTIC, DE 07/12/2017

Art. 55, do Decreto nº 52.795/63

53900.013860/2015-11

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DE JACUMÃ

Conde

PB

RADCOM

320/2020/SEI-MC, DE 07/10/2020

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98

Tácio Neves Frota Souza

 

Fonte: Diário Oficial da União / Lidiane Colouna Advogada / Abraço Brasil




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