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Publicada em 25/06/21 às 12:55h
10 emissoras comunitárias são multadas baseado na Portaria MC 112/2013

ABRAÇO BRASIL


 (Foto: ABRAÇO BRASIL )

Publicado em: 25/06/2021 | Edição: 118 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização

PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou nº 562, de 22 de dezembro de 2011 e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa e/ou suspensão que, por este ato, fica convertida em multa.

Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Sanção

Valor (R$)

Enquadramento Legal

Portaria

Embasamento da Portaria de Multa

53900.016230/2014

Associação Comunitária De Radiodifusão De Bom Princípio Do Piauí,

RADCOM

Bom Princípio do Piauí

PI

Multa

1.448,18

Art. 40, VII e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 2526 de 17/06/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53000.018655/2013

Associação De Radiodifusão Comunitária De Verê

RADCOM

Verê

PR

Multa

456,93

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 2533 de 17/06/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53900.053442/2015

Associação Comunitária Primo Fernandes

RADCOM

Major Sales

RN

Multa

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 2534 de 17/06/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.053271/2015

Fundação E Cultura Do Desenvolvimento De Brejinho - Rn - Funcudeb

RADCOM

Brejinho

RN

Multa

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 2564 de 17/06/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.049307/2015

Associação Dos Moradores Amigos De Cabrália Paulista

RADCOM

Cabrália Paulista

SP

Multa

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 2579 de 17/06/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.031682/2015

Associação Cultural E Comunitária Termas De Ibirá

RADCOM

Ibirá

SP

Multa

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 2586 de 17/06/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

01250.043350/2018

Fundação Quilombo

TVE

Maceió

AL

Multa

5.109,46

Cláusula 3ª, "m", do Contr. de Conc., pub. no DOU em 10/07/2002, c/c item 7.1, "g", da Norma Comp. nº 1/2006, e art. 6º, da Portaria Int. nº 651/99 c/c art. 62 da Lei n° 4.117/62.

Portaria DEIRF n° 2589 de 17/06/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.053009/2015

Associação Comunitária De Radiodifusão Da Colônia Triunfo

RADCOM

Pelotas

RS

Multa

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 2592 de 17/06/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.053311/2015

Rádio Comunitária 97 Fm

RADCOM

Turmalina

MG

Multa

2.137,29

Art. 40, VII e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 2596 de 17/06/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53569.001186/2017

Santarém Rádio E Tv Ltda

OM

Santarém

PA

Multa

4.616,54

Art. 38, alínea "e", da Lei n° 4.117/62.

Portaria DEIRF n° 2604 de 17/06/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

OTAVIO VIEGAS CAIXETA

PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015 e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa.

Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

 

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Sanção

Valor (R$)

Enquadramento Legal

Portaria

Embasamento da Portaria de Multa

53900.053000/2015

Rádio Comunitária Jaguarão

RADCOM

Jaguarão

RS

Multa

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 2545 de 21/06/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.053612/2015

Associação De Rádio Comunitária De Alagoinha

RADCOM

Alagoinha

PB

Multa

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 2555 de 21/06/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

OTAVIO VIEGAS CAIXETA

 

Publicado em: 25/06/2021 | Edição: 118 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização e Monitoramento

PORTARIA Nº 1.885, DE 21 DE JUNHO DE 2021

O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO, SUBSTITUTA no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria n° 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo relacionada, a penalidade de advertência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Sanção

Enquadramento Legal

Portaria

Embasamento da Portaria de Multa

53500.012293/2018

Associação Dos Moradores E Amigos Do Nova Flórida

RADCOM

Alexânia

GO

Advertência

Art. 40, XII, do Decreto n° 2.615, de 3 de junho de 1998.

Portaria CGFM n° 1885 de 21/06/2021

Portaria MC n° 112/2013

ANA CLARA SILVA LOPES

 

Fonte: Diário Oficial da União / Lidiane Colouna Advogada / Abraço Brasil




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