Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021

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Publicada em 12/06/21 às 09:37h
MCOM nega recurso a 7 Radcoms

ABRAÇO BRASIL


 (Foto: ABRAÇO BRASIL )

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/06/2021 | Edição: 105 | Seção: 1 | Página: 12

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão

DESPACHOS DE 1º DE JUNHO DE 2021

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das atribuições que lhe confere, resolve:

Dar publicidade aos recursos das entidades abaixo relacionadas:

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Reconsideração/Recurso

Despacho nº

53504.008552/2014

Associação Cultural Artística De Integração Comunitária De São Manuel

RADCOM

São Manuel

SP

Conhece e nega

84

01250.062799/2017

Fundação Casper Líbero

TV

São Paulo

SP

Conhece e nega

92

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO

 

Publicado em: 08/06/2021 | Edição: 105 | Seção: 1 | Página: 12

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão

PORTARIAS DE 1º DE JUNHO DE 2021

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Conhecer e dar parcial provimento ao recurso administrativo interposto pelas entidades, abaixo relacionadas, bem como alterar o valor da multa.

Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Sanção

Valor (R$)

Portaria

53548.001731/2016

Fundação Padre Kolbe De Rádio E Televisã

TVE

Campo Grande

MS

Multa

2.838,59

Portaria DEIRF n° 2325 de 1/06/2021

53900.005011/2014

Fundação Vicente Pinzon

FME

Cabo de Santo Agostinho

PE

Multa

2.812,09

Portaria DEIRF n° 2515 de 1/06/2021

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Conhecer e negar provimento ao recurso administrativo interposto pelas entidades, abaixo relacionadas, bem como alterar o valor da multa.

Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Sanção

Valor (R$)

Portaria

53000.073134/2013

Associação Cultural Educativa De Vicentinópolis

RADCOM

Vicentinópolis

GO

Multa

456,93

Portaria DEIRF n° 2580 de 1/06/2021

53000.060550/2013

Associação Arroio-Grandense De Difusão Cultural

RADCOM

Arroio Grande

RS

Multa

456,93

Portaria DEIRF n° 2587 de 1/06/2021

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO

 

Publicado em: 09/06/2021 | Edição: 106 | Seção: 1 | Página: 194

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão

DESPACHO DE 1º DE JUNHO DE 2021

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das atribuições que lhe confere, resolve:

Dar publicidade aos recursos das entidades abaixo relacionadas:

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Reconsideração/Recurso

Despacho nº

53000.017748/2013

Associação Cultural Belo Jardim

RADCOM

Belo Jardim

PE

Conhece e nega

85

53900.036621/2016

Associação Comunitária De Radiodifusão Vale Do Ipanema Fm De Águas Belas - Pe

RADCOM

Águas Belas

PE

Conhece e nega

88

53900.056512/2016

Associação Comunitária De Radiodifusão Vale Ipanema Fm De Águas Belas

RADCOM

Águas Belas

PE

Conhece e nega

89

53900.060427/2016

Associação De Desenvolvimento Comunitário Lagoanovense - Adescol

RADCOM

Lagoa Nova

RN

Conhece e nega

90

53900.045355/2016

Centro Comunitário Santa Maria De Guaxenduba

RADCOM

Icatu

MA

Conhece e nega

91

53900.035728/2016

Ação Social São Francisco De Assis

RADCOM

Palhoça

SC

Conhece e nega

95

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO

 

Publicado em: 10/06/2021 | Edição: 107 | Seção: 1 | Página: 7

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização e Monitoramento

PORTARIA Nº 2.559, DE 8 DE JUNHO DE 2021

O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria n° 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo relacionada, a penalidade de advertência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Sanção

Enquadramento Legal

Portaria

Embasamento da Portaria de Multa

53900.045109/2015

Accci - Associação Comunitária De Comunicação E Cultura De Igarapé

RADCOM

Igarapé

MG

Advertência

Art. 40, XII, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria CGFM n° 2559 de 08/06/2021

Portaria MC n° 112/2013

TÁCIO NEVES FROTA SOUZA

 

Fonte: Diário Oficial da União / Lidiane Colouna Advogada / Abraço Brasil




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