Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021

Buscar   OK
Noticias abraço
Publicada em 08/06/21 às 09:57h
MCOM publica portarias com multas e renovação de outorgas de Radcoms

ABRAÇO BRASIL


 (Foto: ABRAÇO BRASIL )

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 02/06/2021 | Edição: 103 | Seção: 1 | Página: 24

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização

PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2021

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou nº 562, de 22 de dezembro de 2011 e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa.

Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Sanção

Valor (R$)

Enquadramento Legal

Portaria

Embasamento da Portaria de Multa

53900.053705/2015

Associação Comunitária E Educativa De Nova Olinda - Acreno

RADCOM

Nova Olinda

PB

Multa

991,25

Art. 40, VII e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 2518 de 26/05/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53900.048198/2015

Associação De Comunicação Comunitária Vida Nova

RADCOM

Porto Ferreira

SP

Multa

991,25

Art. 40, VII e XXIX, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 2521 de 26/05/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53900.049347/2015

Associação Comunitária De Cachoeira Paulista De Radiodifusão

RADCOM

Cachoeira Paulista

SP

Multa

2.137,29

Art. 40, V e XXIX, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 2535 de 26/05/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.050314/2015

Associação Comunitária Aluísio De Almeida

RADCOM

Guareí

SP

Multa

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 2539 de 26/05/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.053276/2015

Associação Comunitária Mar Azul

RADCOM

Balneário Arroio do Silva

SC

Multa

1.602,97

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 2562 de 26/05/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.053275/2015

Associação Comunitária Beneficente E Cultural De São João Batista Do Glória

RADCOM

São João Batista do Glória

MG

Multa

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 2572 de 26/05/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.062135/2015

Comunidade Cultural Eclesiástica Vilanovense

RADCOM

Manhuaçu

MG

Multa

1.068,64

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 2578 de 26/05/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

THIAGO AGUIAR SOARES

Publicado em: 08/06/2021 | Edição: 105 | Seção: 1 | Página: 7

Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro

PORTARIA MCOM Nº 2.654, DE 19 DE MAIO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º, parágrafo único, da Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e o que consta dos processos n.º 53000.014539/2004 e n.º 01250.009357/2019-92, resolve:

Art. 1º Renovar pelo prazo de dez anos, a partir de 20 de abril de 2019, a autorização outorgada à Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó, inscrita no CNPJ n.º 05.640.770/0001-12, para executar, sem direito de exclusividade, o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de São José do Seridó, estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela Lei n.º 9.612, de 1998, leis subsequentes, seus regulamentos e normas complementares.

Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO FARIA

 

Publicado em: 08/06/2021 | Edição: 105 | Seção: 1 | Página: 7

Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro

PORTARIA MCOM Nº 2.655, DE 19 DE MAIO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º, parágrafo único, da Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e o que consta dos processos n.º 53103.000652/1999 e n.º 01250.034372/2019-79, resolve:

Art. 1º Renovar pelo prazo de dez anos, a partir de 05 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Tabirense, inscrita no CNPJ n.º 03.553.379/0001-55, para executar, sem direito de exclusividade, o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Tabira, estado de Pernambuco.

Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela Lei n.º 9.612, de 1998, leis subsequentes, seus regulamentos e normas complementares.

Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO FARIA

 

Publicado em: 08/06/2021 | Edição: 105 | Seção: 1 | Página: 12

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão

PORTARIAS DE 1º DE JUNHO DE 2021

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Conhecer e dar parcial provimento ao recurso administrativo interposto pelas entidades, abaixo relacionadas, bem como alterar o valor da multa.

Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Sanção

Valor (R$)

Portaria

53548.001731/2016

Fundação Padre Kolbe De Rádio E Televisã

TVE

Campo Grande

MS

Multa

2.838,59

Portaria DEIRF n° 2325 de 1/06/2021

53900.005011/2014

Fundação Vicente Pinzon

FME

Cabo de Santo Agostinho

PE

Multa

2.812,09

Portaria DEIRF n° 2515 de 1/06/2021

 

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Conhecer e negar provimento ao recurso administrativo interposto pelas entidades, abaixo relacionadas, bem como alterar o valor da multa.

Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Sanção

Valor (R$)

Portaria

53000.073134/2013

Associação Cultural Educativa De Vicentinópolis

RADCOM

Vicentinópolis

GO

Multa

456,93

Portaria DEIRF n° 2580 de 1/06/2021

53000.060550/2013

Associação Arroio-Grandense De Difusão Cultural

RADCOM

Arroio Grande

RS

Multa

456,93

Portaria DEIRF n° 2587 de 1/06/2021

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO

 

Publicado em: 08/06/2021 | Edição: 105 | Seção: 1 | Página: 12

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão

DESPACHOS DE 1º DE JUNHO DE 2021

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das atribuições que lhe confere, resolve:

Dar publicidade aos recursos das entidades abaixo relacionadas:

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Reconsideração/Recurso

Despacho nº

53504.008552/2014

Associação Cultural Artística De Integração Comunitária De São Manuel

RADCOM

São Manuel

SP

Conhece e nega

84

01250.062799/2017

Fundação Casper Líbero

TV

São Paulo

SP

Conhece e nega

92

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO

 

Fonte: Diário Oficial da União / Lidiane Colouna Advogada / Abraço Brasil




ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:


TV ABRAÇO






Fan Page

(65)99974-4078

Áudios
1
Spot chama parlamentares a apoiar Projeto de Radcom
PL 10637/2018
2
JINGLE CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
MOVIMENTOS SOCIAIS














Associação Brasileira de Rádios Comunitárias
Copyright (c) 2021 - ABRAÇO BRASIL - Todos os direitos reservados