Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021

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Noticias abraço
Publicada em 27/05/21 às 19:17h
MCOM notifica várias Radcoms

ABRAÇO BRASIL


 (Foto: ABRAÇO BRASIL )

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 19/05/2021 | Edição: 93 | Seção: 3 | Página: 12

Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Gerente Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar em local incerto e não sabido, intima ASSOCIACAO COMUNITÁRIA E CULTURAL PARA O PROGRESSO DE OCARA, inscrito no CPF sob nº 03.629.956/0001-45, interessado no processo nº 53560.004984/2020-71, nos termos do Parágrafo único, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo citado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, observado o disposto no §3º, do art. 82, do referido Regimento. As alegações poderão ser apresentadas nos seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond Center, salas 1901 a 1909, 19º andar, Fátima, Teresina-PI, CEP 64.049-494; Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN, CEP 59020-200, ou em qualquer outra representação da Anatel no território nacional, devidamente identificada com o CPF ou CNPJ dos autuados e assinada pelo próprio interessado ou por procurador legalmente constituído, no caso de pessoa física, ou pelo representante legal, no caso de pessoa jurídica, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios da representação. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que os pedidos de vistas ou cópias dos autos podem ser solicitados pelo aplicativo ANATEL CONSUMIDOR (https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor). Mais informações em https://www.anatel.gov.br/institucional/solicitacao-de-vista-copia-de-processo-documento.

GILBERTO STUDART GURGEL NETO

 

Publicado em: 18/05/2021 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 14

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização e Monitoramento

PORTARIA Nº 2.275, DE 10 DE MAIO DE 2021

O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria n° 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo relacionada, a penalidade de advertência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Sanção

Enquadramento Legal

Portaria

Embasamento da Portaria de Multa

53900.030486/2014

Associação De Radiodifusão Comunitária Barcarena Fm

RADCOM

Barcarena

PA

Advertência

Art. 40, XII, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria CGFM n° 2275 de 10/05/2021

Portaria MC n° 112/2013

TÁCIO NEVES FROTA SOUZA

 

Publicado em: 27/05/2021 | Edição: 99 | Seção: 1 | Página: 15

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização

PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2021

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou nº 562, de 22 de dezembro de 2011 e/ou nº 353, de 19 de janeiro de 2018 e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa e/ou suspensão, que por este ato fica convertida em multa.

Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

 

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Sanção

Valor (R$)

Enquadramento Legal

Portaria

Embasamento da Portaria de Multa

53504.008436/2018

Associação Comunitária Para Integração Cultural E Desenvolvimento De Santo Antônio De Posse (Acicdsap)

RADCOM

Santo Antônio de Posse

SP

Multa

630,87

Art. 40, XIX, do Decreto n° 2.615/98, c/c art. 108 da Portaria nº 4.334/2015.

Portaria DEIRF n° 2302 de 21/05/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 353/2018

53504.008441/2018

Flash Fm Radiodifusão Ltda

FM

Cosmópolis

SP

Multa

12.055,90

Art. 71,caput, da Lei n° 4.117/62.

Portaria DEIRF n° 2313 de 21/05/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 353/2018

53900.042612/2015

Associação Comunitária De Comunicação E Cultura De Catolé Do Rocha

RADCOM

Catolé do Rocha

PB

Multa

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98

Portaria DEIRF n° 2319 de 21/05/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53516.004669/2017

Rádio E Televisão Imagem Ltda

TVD

Paranavaí

PR

Multa

8.509,08

Cláusula Terceira, "n", do Contrato de Concessão publicado em 2/05/91 c/c item 5.3 da Portaria nº 310/06.

Portaria DEIRF n° 2338 de 21/05/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53516.004119/2017

Tv Independência Oeste Do Paraná Ltda

TVD

Toledo

PR

Multa

8.976,61

Cláusula Terceira, "n", do Contrato de Concessão publicado no DOU em 2/05/91 c/c itens 5.3, 7.1, "h", e 7.2.2, "b", da Portaria nº 310/06.

Portaria DEIRF n° 2340 de 21/05/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53516.004665/2017

Fundação Educacional E Cultural De Colorado

TVE

Colorado

PR

Multa

2.270,87

Cláusula Terceira, "m", do Contrato de Concessão publicado em 02/10/2003, c/c os itens 5.3 e 7.1.h da Portaria nº 310/2006, e art. 62 da Lei nº 4.117/62.

Portaria DEIRF n° 2363 de 21/05/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53516.003638/2017

Televisão Naipi Ltda

TV

Foz do Iguaçu

PR

Multa

9.724,67

Cláusula Terceira, "n", do Contrato de Concessão publicado em 2/05/91 c/c itens 5.3, 7.1, "h", e 7.2.2, "b", da Portaria nº 310/06.

Portaria DEIRF n° 2384 de 21/05/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53516.004233/2017

Tv Independência Norte Do Paraná Ltda

TVD

Cornélio Procópio

PR

Multa

9.163,63

Cláusula Terceira, "p", do Contrato de Concessão publicado em 10/05/1977 c/c itens 5.3, 7.1, "h", e 7.2.2, "b", da Portaria nº 310/06, e art. 62 da Lei nº 4.117/62.

Portaria DEIRF n° 2395 de 21/05/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53516.004141/2017

Tv Nova Conexao Ltda

TV

Pato Branco

PR

Multa

7.854,54

Cláusula Terceira, "o", do Contrato de Concessão publicado em 07/12/2009, c/c os Itens 5.3 e 7.1 "h" da Portaria nº 310/2006, e art. 62 da Lei nº 4.117/62.

Portaria DEIRF n° 2396 de 21/05/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 858/2008

53542.003489/2017

Associação Manancial Das Águas Quentes

RADCOM

Caldas Novas

GO

Multa

1.335,81

Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 2409 de 21/05/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.029464/2015

Associação Comunitária E Cultural De Salvador Do Sul

RADCOM

Salvador do Sul

RS

Multa

1.202,23

Art. 40, XIV e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 2412 de 21/05/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.036512/2015

Associação De Radiodifusão Comunitária São Domingos - Rádio Comunitária São Domingos Fm

RADCOM

São Domingos

SE

Multa

2.404,45

Art. 40, XIV e XIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 2415 de 21/05/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53572.000747/2017

Associação Dos Amigos Da Cultura De Colinas

RADCOM

Colinas

MA

Multa

3.205,93

Art. 40, X e XIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 2423 de 21/05/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53569.001994/2017

Tv Guajará Ltda

RTV

Tailândia

PA

Multa

3.005,56

Art. 31 e 33, caput e art.45, caput e inciso V, do Decreto nº 5.371/05.

Portaria DEIRF n° 2455 de 21/05/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.013721/2015

Associação Comunitária E Cultural De Guaraniaçu

RADCOM

Guaraniaçú

PR

Multa

456,93

art. 40, VII, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DEIRF n° 2542 de 21/05/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

RODRIGO CRUZ GEBRIM

 

Publicado em: 26/05/2021 | Edição: 98 | Seção: 3 | Página: 8

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Outorga e Pós Outorga/Coordenação-Geral de Pós-Outorgas/Coordenação de Renovação de Outorga de Radiodifusão Educativa e Comunitária

EDITAL Nº 105/2021/SEI-MCOM, DE 25 DE MAIO DE 2021

A Coordenadora de Renovação de Outorga de Radiodifusão Educativa e Comunitária, no uso das atribuições que lhe confere o disposto na Portaria nº 697, de 10/09/2020, publicada no Diário Oficial da União de 11/09/2020, que aprovou o Regimento Interno do Ministério das Comunicações - MCOM, e o que consta no processo nº 01250.040564/2019-14, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade Associação da Rádio Comunitária FM Cidade de Campos Lindos, inscrita no CNPJ nº 05.593.568/0001-87, sediada em Campos Lindos/TO, para apresentação dos documentos e/ou esclarecimentos solicitados na Nota Técnica nº 1389/SEI-MCOM, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. A documentação deverá ser remetida ao http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf ou à Secretaria de Radiodifusão, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R" - Anexo Oeste - 3º Andar - Sala 307 - CEP: 70044-900 - Brasília - D.F.

NATALIA FROEMMING

 

Publicado em: 26/05/2021 | Edição: 98 | Seção: 3 | Página: 8

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Outorga e Pós Outorga/Coordenação-Geral de Pós-Outorgas/Coordenação de Renovação de Outorga de Radiodifusão Educativa e Comunitária

EDITAL Nº 106/2021/SEI-MCOM, DE 25 DE MAIO DE 2021

A Coordenadora de Renovação de Outorga de Radiodifusão Educativa e Comunitária, no uso das atribuições que lhe confere o disposto na Portaria nº 697, de 10/09/2020, publicada no Diário Oficial da União de 11/09/2020, que aprovou o Regimento Interno do Ministério das Comunicações - MCOM, e o que consta no processo nº 01250.045119/2019-41, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL E SOCIAL DE PORTO MURTINHO - MS, inscrita no CNPJ nº 08.604.455/0001-28, sediada em Porto Murtinho/MS, para apresentação dos documentos e/ou esclarecimentos solicitados na Nota Técnica nº 1192/2021/SEI-MCOM, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. A documentação deverá ser remetida ao http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf ou à Secretaria de Radiodifusão, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R" - Anexo Oeste - 3º Andar - Sala 307 - CEP: 70044-900 - Brasília - D.F.

NATALIA FROEMMING

 

Publicado em: 26/05/2021 | Edição: 98 | Seção: 3 | Página: 8

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Outorga e Pós Outorga/Coordenação-Geral de Pós-Outorgas/Coordenação de Renovação de Outorga de Radiodifusão Educativa e Comunitária

EDITAL Nº 107/2021/SEI-MCOM, DE 25 DE MAIO DE 2021

A Coordenadora de Renovação de Outorga de Radiodifusão Educativa e Comunitária, no uso das atribuições que lhe confere o disposto na Portaria nº 697, de 10/09/2020, publicada no Diário Oficial da União de 11/09/2020, que aprovou o Regimento Interno do Ministério das Comunicações - MCOM, e o que consta no processo nº 01250.007614/2019-51, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade Associação dos Amigos Solidários da Francisco Alves, inscrita no CNPJ nº 02.629.736/0001-59, sediada em Francisco Alves / PR, para apresentação dos documentos e/ou esclarecimentos solicitados na Nota Técnica nº 1404/2021/SEI-MCTIC, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. A documentação deverá ser remetida ao http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf ou à Secretaria de Radiodifusão, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R" - Anexo Oeste - 3º Andar - Sala 307 - CEP: 70044-900 - Brasília - D.F.

NATALIA FROEMMING

 

Publicado em: 26/05/2021 | Edição: 98 | Seção: 3 | Página: 8

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Outorga e Pós Outorga/Coordenação-Geral de Pós-Outorgas/Coordenação de Renovação de Outorga de Radiodifusão Educativa e Comunitária

EDITAL Nº 108/2021/SEI-MCOM, DE 25 DE MAIO DE 2021

A Coordenadora de Renovação de Outorga de Radiodifusão Educativa e Comunitária, no uso das atribuições que lhe confere o disposto na Portaria nº 697, de 10/09/2020, publicada no Diário Oficial da União de 11/09/2020, que aprovou o Regimento Interno do Ministério das Comunicações - MCOM, e o que consta no processo nº 01250.027494/2017-47, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA SERRO AZUL, inscrita no CNPJ nº 04.820.332/0001-73, sediada em Itabira/MG, para apresentação dos documentos solicitados na Nota Técnica nº 7054/2020/SEI-MCTIC, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. A não manifestação da entidade implicará o INDEFERIMENTO do pedido de renovação de outorga, com a consequente PEREMPÇÃO. A documentação deverá ser remetida ao http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf ou à Secretaria de Radiodifusão, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R" - Anexo Oeste - 3º Andar - Sala 307 - CEP: 70044-900 - Brasília - D.F.

NATALIA FROEMMING

 Fonte: Diário Oficial da União / Lidiane Colouna Advogada / Abraço Brasil




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