(Foto: ABRAÇO BRASIL )
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 19/05/2021 | Edição: 93 | Seção: 3 | Página: 12
Órgão: Ministério das
Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de
Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e
Piauí
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional nos Estados do
Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, tendo em vista não ter sido possível a
intimação por via postal, e por se encontrar em local incerto e não sabido,
intima ASSOCIACAO COMUNITÁRIA E CULTURAL PARA O PROGRESSO DE OCARA, inscrito no
CPF sob nº 03.629.956/0001-45, interessado no processo nº 53560.004984/2020-71,
nos termos do Parágrafo único, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel -
RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS nos
autos do processo citado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de
publicação deste edital, observado o disposto no §3º, do art. 82, do referido
Regimento. As alegações poderão ser apresentadas nos seguintes endereços:
Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP
60.170-192; Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond Center, salas 1901 a 1909,
19º andar, Fátima, Teresina-PI, CEP 64.049-494; Avenida Rodrigues Alves, 1187,
Tirol, Natal-RN, CEP 59020-200, ou em qualquer outra representação da Anatel no
território nacional, devidamente identificada com o CPF ou CNPJ dos autuados e
assinada pelo próprio interessado ou por procurador legalmente constituído, no
caso de pessoa física, ou pelo representante legal, no caso de pessoa jurídica,
acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios da representação. O
processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo
que os pedidos de vistas ou cópias dos autos podem ser solicitados pelo
aplicativo ANATEL CONSUMIDOR (https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor).
Mais informações em
https://www.anatel.gov.br/institucional/solicitacao-de-vista-copia-de-processo-documento.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Publicado em: 18/05/2021 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 14
Órgão: Ministério das
Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização e Monitoramento
PORTARIA Nº 2.275, DE 10 DE MAIO DE 2021
O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E
MONITORAMENTO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria n° 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o
que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo
relacionada, a penalidade de advertência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
|
|
N° do
Processo
|
Entidade
|
Serviço
|
Município
|
UF
|
Sanção
|
Enquadramento
Legal
|
Portaria
|
Embasamento
da Portaria de Multa
|
|
53900.030486/2014
|
Associação
De Radiodifusão Comunitária Barcarena Fm
|
RADCOM
|
Barcarena
|
PA
|
Advertência
|
Art.
40, XII, do Decreto nº 2.615/98.
|
Portaria
CGFM n° 2275 de 10/05/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
|
TÁCIO NEVES FROTA SOUZA
Publicado em: 27/05/2021 | Edição: 99 | Seção: 1 | Página: 15
Órgão: Ministério das
Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização
PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2021
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados
os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril
de 2013, e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou nº 562, de 22 de dezembro
de 2011 e/ou nº 353, de 19 de janeiro de 2018 e tendo em vista o que consta no
processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo
relacionadas, a penalidade de multa e/ou suspensão, que por este ato fica
convertida em multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
|
|
|
N° do
Processo
|
Entidade
|
Serviço
|
Município
|
UF
|
Sanção
|
Valor
(R$)
|
Enquadramento
Legal
|
Portaria
|
Embasamento
da Portaria de Multa
|
|
53504.008436/2018
|
Associação
Comunitária Para Integração Cultural E Desenvolvimento De Santo Antônio De
Posse (Acicdsap)
|
RADCOM
|
Santo
Antônio de Posse
|
SP
|
Multa
|
630,87
|
Art.
40, XIX, do Decreto n° 2.615/98, c/c art. 108 da Portaria nº 4.334/2015.
|
Portaria
DEIRF n° 2302 de 21/05/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 353/2018
|
|
53504.008441/2018
|
Flash
Fm Radiodifusão Ltda
|
FM
|
Cosmópolis
|
SP
|
Multa
|
12.055,90
|
Art.
71,caput, da Lei n° 4.117/62.
|
Portaria
DEIRF n° 2313 de 21/05/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 353/2018
|
|
53900.042612/2015
|
Associação
Comunitária De Comunicação E Cultura De Catolé Do Rocha
|
RADCOM
|
Catolé
do Rocha
|
PB
|
Multa
|
534,32
|
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98
|
Portaria
DEIRF n° 2319 de 21/05/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53516.004669/2017
|
Rádio E
Televisão Imagem Ltda
|
TVD
|
Paranavaí
|
PR
|
Multa
|
8.509,08
|
Cláusula
Terceira, "n", do Contrato de Concessão publicado em 2/05/91 c/c
item 5.3 da Portaria nº 310/06.
|
Portaria
DEIRF n° 2338 de 21/05/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53516.004119/2017
|
Tv
Independência Oeste Do Paraná Ltda
|
TVD
|
Toledo
|
PR
|
Multa
|
8.976,61
|
Cláusula
Terceira, "n", do Contrato de Concessão publicado no DOU em 2/05/91
c/c itens 5.3, 7.1, "h", e 7.2.2, "b", da Portaria nº
310/06.
|
Portaria
DEIRF n° 2340 de 21/05/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53516.004665/2017
|
Fundação
Educacional E Cultural De Colorado
|
TVE
|
Colorado
|
PR
|
Multa
|
2.270,87
|
Cláusula
Terceira, "m", do Contrato de Concessão publicado em 02/10/2003,
c/c os itens 5.3 e 7.1.h da Portaria nº 310/2006, e art. 62 da Lei nº
4.117/62.
|
Portaria
DEIRF n° 2363 de 21/05/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53516.003638/2017
|
Televisão
Naipi Ltda
|
TV
|
Foz do
Iguaçu
|
PR
|
Multa
|
9.724,67
|
Cláusula
Terceira, "n", do Contrato de Concessão publicado em 2/05/91 c/c
itens 5.3, 7.1, "h", e 7.2.2, "b", da Portaria nº 310/06.
|
Portaria
DEIRF n° 2384 de 21/05/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53516.004233/2017
|
Tv
Independência Norte Do Paraná Ltda
|
TVD
|
Cornélio
Procópio
|
PR
|
Multa
|
9.163,63
|
Cláusula
Terceira, "p", do Contrato de Concessão publicado em 10/05/1977 c/c
itens 5.3, 7.1, "h", e 7.2.2, "b", da Portaria nº 310/06,
e art. 62 da Lei nº 4.117/62.
|
Portaria
DEIRF n° 2395 de 21/05/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53516.004141/2017
|
Tv Nova
Conexao Ltda
|
TV
|
Pato
Branco
|
PR
|
Multa
|
7.854,54
|
Cláusula
Terceira, "o", do Contrato de Concessão publicado em 07/12/2009,
c/c os Itens 5.3 e 7.1 "h" da Portaria nº 310/2006, e art. 62 da
Lei nº 4.117/62.
|
Portaria
DEIRF n° 2396 de 21/05/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 858/2008
|
|
53542.003489/2017
|
Associação
Manancial Das Águas Quentes
|
RADCOM
|
Caldas
Novas
|
GO
|
Multa
|
1.335,81
|
Art.
40, XXII, do Decreto nº 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 2409 de 21/05/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53900.029464/2015
|
Associação
Comunitária E Cultural De Salvador Do Sul
|
RADCOM
|
Salvador
do Sul
|
RS
|
Multa
|
1.202,23
|
Art.
40, XIV e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 2412 de 21/05/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53900.036512/2015
|
Associação
De Radiodifusão Comunitária São Domingos - Rádio Comunitária São Domingos Fm
|
RADCOM
|
São
Domingos
|
SE
|
Multa
|
2.404,45
|
Art.
40, XIV e XIX, do Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 2415 de 21/05/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53572.000747/2017
|
Associação
Dos Amigos Da Cultura De Colinas
|
RADCOM
|
Colinas
|
MA
|
Multa
|
3.205,93
|
Art.
40, X e XIX, do Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 2423 de 21/05/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53569.001994/2017
|
Tv
Guajará Ltda
|
RTV
|
Tailândia
|
PA
|
Multa
|
3.005,56
|
Art. 31
e 33, caput e art.45, caput e inciso V, do Decreto nº 5.371/05.
|
Portaria
DEIRF n° 2455 de 21/05/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53900.013721/2015
|
Associação
Comunitária E Cultural De Guaraniaçu
|
RADCOM
|
Guaraniaçú
|
PR
|
Multa
|
456,93
|
art.
40, VII, do Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 2542 de 21/05/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 562/2011
|
RODRIGO CRUZ GEBRIM
Publicado em: 26/05/2021 | Edição: 98 | Seção: 3 | Página: 8
Órgão: Ministério das
Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Outorga e Pós
Outorga/Coordenação-Geral de Pós-Outorgas/Coordenação de Renovação de Outorga
de Radiodifusão Educativa e Comunitária
EDITAL Nº 105/2021/SEI-MCOM, DE 25 DE MAIO DE 2021
A Coordenadora de Renovação de
Outorga de Radiodifusão Educativa e Comunitária, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto na Portaria nº 697, de 10/09/2020, publicada no Diário
Oficial da União de 11/09/2020, que aprovou o Regimento Interno do Ministério
das Comunicações - MCOM, e o que consta no processo nº 01250.040564/2019-14,
resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade Associação da Rádio
Comunitária FM Cidade de Campos Lindos, inscrita no CNPJ nº 05.593.568/0001-87,
sediada em Campos Lindos/TO, para apresentação dos documentos e/ou
esclarecimentos solicitados na Nota Técnica nº 1389/SEI-MCOM, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. A documentação
deverá ser remetida ao http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf
ou à Secretaria de Radiodifusão, no endereço Esplanada dos Ministérios -
Ministério das Comunicações - Bloco "R" - Anexo Oeste - 3º Andar -
Sala 307 - CEP: 70044-900 - Brasília - D.F.
NATALIA FROEMMING
Publicado em: 26/05/2021 | Edição: 98 | Seção: 3 | Página: 8
Órgão: Ministério das
Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Outorga e Pós
Outorga/Coordenação-Geral de Pós-Outorgas/Coordenação de Renovação de Outorga
de Radiodifusão Educativa e Comunitária
EDITAL Nº 106/2021/SEI-MCOM, DE 25 DE MAIO DE 2021
A Coordenadora de Renovação de
Outorga de Radiodifusão Educativa e Comunitária, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto na Portaria nº 697, de 10/09/2020, publicada no Diário
Oficial da União de 11/09/2020, que aprovou o Regimento Interno do Ministério
das Comunicações - MCOM, e o que consta no processo nº 01250.045119/2019-41,
resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL E SOCIAL DE PORTO MURTINHO - MS, inscrita
no CNPJ nº 08.604.455/0001-28, sediada em Porto Murtinho/MS, para apresentação
dos documentos e/ou esclarecimentos solicitados na Nota Técnica nº
1192/2021/SEI-MCOM, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste Edital. A documentação deverá ser remetida ao
http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf ou à
Secretaria de Radiodifusão, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério
das Comunicações - Bloco "R" - Anexo Oeste - 3º Andar - Sala 307 -
CEP: 70044-900 - Brasília - D.F.
NATALIA FROEMMING
Publicado em: 26/05/2021 | Edição: 98 | Seção: 3 | Página: 8
Órgão: Ministério das
Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Outorga e Pós
Outorga/Coordenação-Geral de Pós-Outorgas/Coordenação de Renovação de Outorga
de Radiodifusão Educativa e Comunitária
EDITAL Nº 107/2021/SEI-MCOM, DE 25 DE MAIO DE 2021
A Coordenadora de Renovação de
Outorga de Radiodifusão Educativa e Comunitária, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto na Portaria nº 697, de 10/09/2020, publicada no Diário
Oficial da União de 11/09/2020, que aprovou o Regimento Interno do Ministério
das Comunicações - MCOM, e o que consta no processo nº 01250.007614/2019-51,
resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade Associação dos Amigos
Solidários da Francisco Alves, inscrita no CNPJ nº 02.629.736/0001-59, sediada
em Francisco Alves / PR, para apresentação dos documentos e/ou esclarecimentos
solicitados na Nota Técnica nº 1404/2021/SEI-MCTIC, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da data da publicação deste Edital. A documentação deverá ser
remetida ao http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf
ou à Secretaria de Radiodifusão, no endereço Esplanada dos Ministérios -
Ministério das Comunicações - Bloco "R" - Anexo Oeste - 3º Andar -
Sala 307 - CEP: 70044-900 - Brasília - D.F.
NATALIA FROEMMING
Publicado em: 26/05/2021 | Edição: 98 | Seção: 3 | Página: 8
Órgão: Ministério das
Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Outorga e Pós
Outorga/Coordenação-Geral de Pós-Outorgas/Coordenação de Renovação de Outorga
de Radiodifusão Educativa e Comunitária
EDITAL Nº 108/2021/SEI-MCOM, DE 25 DE MAIO DE 2021
A Coordenadora de Renovação de
Outorga de Radiodifusão Educativa e Comunitária, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto na Portaria nº 697, de 10/09/2020, publicada no Diário
Oficial da União de 11/09/2020, que aprovou o Regimento Interno do Ministério
das Comunicações - MCOM, e o que consta no processo nº 01250.027494/2017-47,
resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA SERRO
AZUL, inscrita no CNPJ nº 04.820.332/0001-73, sediada em Itabira/MG, para
apresentação dos documentos solicitados na Nota Técnica nº 7054/2020/SEI-MCTIC,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. A
não manifestação da entidade implicará o INDEFERIMENTO do pedido de renovação
de outorga, com a consequente PEREMPÇÃO. A documentação deverá ser remetida ao
http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf ou à
Secretaria de Radiodifusão, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério
das Comunicações - Bloco "R" - Anexo Oeste - 3º Andar - Sala 307 - CEP:
70044-900 - Brasília - D.F.
NATALIA FROEMMING
Fonte: Diário Oficial
da União / Lidiane Colouna Advogada / Abraço Brasil
(61) 98236-4626
