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Publicada em 19/04/21 às 15:18h
22 Radcoms são notificadas pelo MCOM a apresentarem recurso

ABRAÇO BRASIL

 (Foto: ABRAÇO BRASIL )

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 19/04/2021 | Edição: 72 | Seção: 3 | Página: 15

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização e Monitoramento

EDITAL Nº 96/2021/SEI-MCOM, DE 16 DE ABRIL DE 2021

O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a apresentarem pedido de reconsideração ou recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste, com fundamento no art. 24, § 2º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, combinado com o art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Ressalta-se que as sanções foram publicadas no Diário Oficial da União e a não apresentação do pedido de reconsideração ou do recurso caracterizará desistência desse direito. A documentação deverá ser encaminhada por intermédio do módulo de Peticionamento Eletrônico - CADSEI, disponível no seguinte endereço: http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf

Processo

Entidade

Localidade

UF

Serviço

Ato da Aplicação da Sanção

Enquadramento

01250.065486/2017

ASSOCIAÇÃO BARROCHENSE CULTURAL COMUNITÁRIA (ABACUC)

Barra do Rocha

BA

RADCOM

Portaria n° 5819, de 29/10/2019 (DOU de 20/11/2019).

Art. 40, VI do Decreto n° 2.615/98.

53504.008611/2016

FUNDAÇÃO GUILHERME MULLER, atual FUNDAÇÃO ISABELA PAOLILLO ROSSI

São Paulo

SP

TV

Portaria n° 6700, de 16/12/2019 (DOU de 24/12/2019).

art. 3º, da Portaria MC nº 925, de 22/08/2014 c/c o item 13 da Norma ABNT NBR15604

53504.012295/2016

ASSOCIAÇÃO CULT. ART. E SOCIAL DE INTEGRAÇÃO COM. DE SÃO MANUEL

São Manuel

SP

RADCOM

Portaria n° 6274, de 17/11/2019 (DOU 03/12/2019).

Art. 40, XIX e XXII do Decreto n° 2.615/98.

53000.044508/2013

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE MONTES CLAROS (RÁDIO METRÓPOLE FM)

Montes Claros

MG

RADCOM

Portaria n° 738, de 23/08/2019 (DOU de 11/09/2019).

Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.

53516.001928/2017

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ARTÍSTICO E SOCIAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Cornélio Procópio

PR

RADCOM

Portaria n° 6618, de 16/12/2019 (DOU de 24/12/2019).

Art. 40, XXII do Decreto n° 2.615/98.

53516.001516/2017

ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA DO CAJURÚ

Curitiba

PR

RADCOM

Portaria n° 6619, de 16/12/2019 (DOU de 24/12//2019).

Art. 40 XXII, do Decreto nº 2.615/98

53000.007706/2014

ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE ROSÁRIO OESTE - AFARO

Rosário Oeste

MT

RADCOM

Portaria n° 2193, de 16/09/2019 (DOU de 09/10/2019).

Art. 40, VII, XII, XV, XVIII e XXIX do Decreto n° 2.615/98

53000.060725/2012

ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CULTURAL E BENEFICENTE BACIA DO RIO PARAGUAI

Nioaque

MS

RADCOM

Portaria n° 1453, de 16/09/2019 (DOU de 16/10/2019).

Art. 40, XVII e XXIX do Decreto n° 2.615/98

53900.015961/2014

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE CALÇOENE

Calçoene

AP

RADCOM

Portaria n° 5613, de 29/10/2019 (DOU de 20/11/2019)

Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98

53900.006091/2014

FUNDAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA 'EDUCAR'

Patos de Minas

MG

RADCOM

Portaria n° 5327, de 31/10/2019 (DOU de 25/11/2019).

Art. 40, XVI e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53504.006556/2014

ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO LIVRE COMUNITÁRIA STUDIO 100 FM

São Paulo

SP

RADCOM

Portaria n° 5428, de 31/10/2019 (DOU de 25/11/2019).

Art. 40, XIX, do Decreto n° 2.615/98.

01250.000383/2016

CENTRO COMUNITÁRIO SÓCIO CULTURAL DE BARRA DOS COQUEIROS

Barra dos Coqueiros

SE

RADCOM

Portaria n° 4407, de 29/10/2019 (DOU de 20/11/2019).

Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.

53900.004232/2014

ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO RESGATE A CULTURA DO RIO DAS TRAIRAS

Brasília

DF

RADCOM

Portaria n° 5366, de 31/10/2019 (DOU de 25/11/2019).

Art. 40, XVII e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.030757/2014

RÁDIO VERA CRUZ FM LTDA

Pinhalzinho

SC

FM

Portaria n° 5815, de 29/10/2019, (DOU de 19/11/2019).

Art. 62 da Lei n° 4.117/62.

53000.026098/2012

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE BARRETOS

Barretos

SP

RADCOM

Portaria n° 1450, de 16/09/2019 (DOU de 16/10/2019).

Art. 40, XVII, XIX, XXII e XXIX, do Decreto n° 2.615/98

53000.016003/2014

RADIO COLINA DO MACHADINHO LTDA

Ariquemes

RO

OM

Portaria n° 1324, de 20/09/2019 (DOU de 23/10/2019).

Art. 62 da Lei n° 4.117/62.

53900.024045/2014

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE NAVEGANTES

Navegantes

SC

RADCOM

Portaria n° 5599, de 30/10/2019 (DOU de 21/11/2019).

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98

53000.048675/2012

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL ALVORADA / INGA

Ingá

PB

RADCOM

Portaria n° 1456, de 16/09/2019 (DOU de 17/10/2019).

Art. 40, XII e XV do Decreto n° 2.615/98 e item 21.1 da Portaria n° 462/11.

53900.030417/2014

ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA PALMEIRAS DE GOIÁS

Palmeiras de Goiás

GO

RADCOM

Portaria n° 4560, de 20/09/2019 (DOU de 22/10/2019).

Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.

53000.053711/2013

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE BRAGANÇA PAULISTA

Bragança Paulista

SP

RADCOM

Portaria n° 5195, de 22/10/2019 (DOU de 12/11/2019).

Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.

53900.004050/2014

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE UMBUZEIRO - AMU

Umbuzeiro

PB

RADCOM

Portaria n° 1058, de 05/09/2019 (DOU de 27/09/2019).

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.062402/2016

ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COMUNICAÇÃO DE APICUM-ACU-MA (A C C A - MA)

Apicum-Açu

MA

RADCOM

Portaria n° 1193, de 16/09/2019 (DOU de 14/10/2019).

Art. 11 da Lei n° 9.612/98.

53900.035123/2016

FUNDAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA 'EDUCAR'

Patos de Minas

MG

RADCOM

Portaria n° 1167, de 17/09/2019 (DOU de 17/10//2019).

Art. 11 da Lei n° 9.612/98

53900.049653/2016

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LIDIA ALMEIDA

Mata Roma

MA

RADCOM

Portaria n° 1155, de 16/09/2019 (DOU de 16/10/2019).

Art. 11 da Lei n° 9.612/98

53000.012098/2013

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE MIRIM DOCE

Mirim Doce

SC

RADCOM

Portaria n° 1459, de 16/09/2019 (DOU de 17/10/2019).

Art. 40, V e VII do Decreto n° 2.615/98.

 TÁCIO NEVES FROTA SOUZA

Fonte: Diário Oficial da União / Lidiane Colouna Advogada / Abraço Brasil




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