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Publicada em 07/04/21 às 19:21h
CONFIRA RÁDIOS COMUNITÁRIAS QUE TERÃO OUTORGAS VENCIDAS NO ANO DE 2021

ABRAÇO BRASIL

 (Foto: ABRAÇO BRASIL )

A autorização para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária tem validade pelo prazo de 10 (dez) anos, permitida a renovação por igual período, desde que obedecida às disposições legais vigentes (artigo 6º, parágrafo único, Lei nº. 9.612/1998 ).

Em regulamentação da Lei nº. 9.612/1998, Art. 6° , a entidade autorizada a prestar serviço de radiodifusão comunitária que desejar a renovação da outorga, deverá dirigir requerimento para tal finalidade ao Ministério das Comunicações entre os doze e os dois meses anteriores ao término da vigência da outorga.

Assim, com o fim de tornar público quais as entidades terão suas outorgas vencidas, o Ministério das Comunicações torna pública a lista de entidades que deverão, no prazo certo, pedir a renovação, sob pena de perempção da outorga.

O pedido de renovação poderá ser feito preferencialmente com o uso de formulário elaborado pelo Ministério e disponível em: Arquivos=>Formulários.
Junto com esses formulários deverão ser enviados os documentos listados no artigo 130 1° da Portaria nº 4.334/2015/SEI-MC, alterada pela Portaria nº 1.909/2018/SEI-MCTIC e pela Portaria 1.976/2018/SEI-MCTIC, quais sejam:


  • I - requerimento de renovação (Anexo 5), assinado por todos os dirigentes;
  • II - estatuto social atualizado, nos termos do art. 40;
  • III - ata de eleição da diretoria em exercício;
  • IV - prova de maioridade, nacionalidade e o comprovante de inscrição no CPF, de todos os dirigentes;
  • V - último relatório do Conselho Comunitário, observado o disposto no art. 116; e
  • VI - declaração, assinada pelo representante legal da entidade, atestando que a emissora encontra-se com suas instalações e equipamentos em conformidade com a última autorização do Ministério das Comunicações, de acordo com os parâmetros técnicos previstos na regulamentação vigente, constantes da respectiva licença de funcionamento, abaixo segue o anexo do requerimento de renovação, e ao fim deste a lista com as Emissoras Comunitárias que esta com outorgas para vencer neste ano de 2021 com suas respectivas data final para solicitação de renovação. 

  • Fonte - Abraço Brasil

    ANEXO 5

    MODELO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE OUTORGA – RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

     

    QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE

    Razão Social:

     

     

    Nome Fantasia:

     

     

    CNPJ:

     

    Endereço de Sede:

     

     

    Município:

     

     

    UF:

     

    CEP:

     

    Nome do representante legal:

     

     

    Endereço eletrônico (e-mail):

     

     

     

     

    Endereço de Correspondência:

     

     

    Município:

     

     

    UF:

     

    CEP:

     

     

    LOCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA IRRADIANTE

    Endereço:

     

     

    Município:

     

     

    UF:

     

    CEP:

     

    Coordenadas do Sistema Irradiante

    (Padrão GPS-WGS 84):

    Latitude:                     º (N/S)                ‘                   “

    Longitude:                  º W                     ‘                   “

     

     

    Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,

     

    A entidade acima qualificada, regularmente autorizada a prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município e UF descritos, vem, através de seus dirigentes, abaixo identificados, solicitar a RENOVAÇÃO DA OUTORGA.

     

    Com vistas à instrução da presente proposta, encaminhamos a documentação necessária para a renovação e DECLARAMOS, para os devidos fins, que:

    I - a pessoa jurídica possui recursos financeiros para o empreendimento pleiteado;

    II - a pessoa jurídica não está impedida de transacionar com a administração pública federal, direta ou indireta;

    III - a pessoa jurídica cumpre o disposto no art. 7º, caput, inciso XXXIII, da Constituição;

    IV - a pessoa jurídica não executa serviços de radiodifusão sem outorga;

    V - a pessoa jurídica não mantém vínculos, inclusive por meio de seus dirigentes, que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais.

    VI - a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

    VII - nenhum dos dirigentes da entidade está no exercício de mandato eletivo que lhes assegure imunidade parlamentar ou de cargos ou funções dos quais decorra foro especial;

    VIII - todos os dirigentes da entidade se comprometem ao fiel cumprimento das normas aplicáveis ao Serviço de Radiodifusão Comunitária, em especial a Lei nº 9.612, de 1998, o Decreto nº 2.615, de 1998, e a legislação que dispõe sobre o serviço, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

    IX - todos os dirigentes da entidade residem dentro da área pretendida para prestação do serviço, que corresponde à área limitada por um raio igual ou inferior a quatro mil metros a partir da antena transmissora;

    X - todos os dirigentes da entidade têm bons antecedentes, não tendo sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, , por qualquer infração de natureza penal ou em qualquer dos ilícitos referidos no art. 1º, caput, inciso I, alíneas “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p” e “q” da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; e

    XI - a emissora encontra-se com suas instalações e equipamentos em conformidade com a última autorização do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de acordo com os parâmetros técnicos previstos na regulamentação vigente, constantes da respectiva licença de funcionamento.

     

     

    Cientes de que a falsidade das informações aqui prestadas pode configurar infração penal e administrativa, sujeitando os responsáveis à aplicação das sanções cabíveis, é que os dirigentes, abaixo-assinados, firmam este Requerimento de Renovação de Outorga.

     

    Nome do dirigente:

     

    Cargo:

     

    Tit. Eleitor:

     

    RG:

     

    Órgão Emissor:

     

    CPF:

     

    Endereço:

     

    Município:

     

    UF:

     

    CEP:

     

    Assinatura:

     

     

    Nome do dirigente:

     

    Cargo:

     

    Tit. Eleitor:

     

    RG:

     

    Órgão Emissor:

     

    CPF:

     

    Endereço:

     

    Município:

     

    UF:

     

    CEP:

     

    Assinatura:

     

     

    Nome do dirigente:

     

    Cargo:

     

    Tit. Eleitor:

     

    RG:

     

    Órgão Emissor:

     

    CPF:

     

    Endereço:

     

    Município:

     

    UF:

     

    CEP:

     

    Assinatura:

     

     

     

    Nome do dirigente:

     

    Cargo:

     

    Tit. Eleitor:

     

    RG:

     

    Órgão Emissor:

     

    CPF:

     

    Endereço:

     

    Município:

     

    UF:

     

    CEP:

     

    Assinatura:

     

     

    Nome do dirigente:

     

    Cargo:

     

    Tit. Eleitor:

     

    RG:

     

    Órgão Emissor:

     

    CPF:

     

    Endereço:

     

    Município:

     

    UF:

     

    CEP:

     

    Assinatura:

     

     

    Nome do dirigente:

     

    Cargo:

     

    Tit. Eleitor:

     

    RG:

     

    Órgão Emissor:

     

    CPF:

     

    Endereço:

     

    Município:

     

    UF:

     

    CEP:

     

    Assinatura:

     

     

    Nome do dirigente:

     

    Cargo:

     

    Tit. Eleitor:

     

    RG:

     

    Órgão Emissor:

     

    CPF:

     

    Endereço:

     

    Município:

     

    UF:

     

    CEP:

     

    Assinatura:

     

     

    Nome do dirigente:

     

    Cargo:

     

    Tit. Eleitor:

     

    RG:

     

    Órgão Emissor:

     

    CPF:

     

    Endereço:

     

    Município:

     

    UF:

     

    CEP:

     

    Assinatura:

     

     

     

    ATENÇÃO:

    - Os documentos necessários para renovação são aqueles previstos no art. 130 da Portaria nº 4.334, de 2015.

    - Será aceito requerimento diferente deste modelo, desde que contenha todas as informações essenciais e declarações constantes deste requerimento padrão.

    - Não será admitido pedido de prorrogação do prazo para apresentação do requerimento de renovação.

     

    Segue abaixo a lista de entidades, com as datas de vencimento de suas outorgas, 

    UF Município Entidade Data final para da Entrada na Renovação CNPJ
    BA MAIQUINIQUE ASSOCIACAO ARTE E CULTURA DE MAIQUINIQUE 01/01/2021 07.896.833/0001-21
    BA ANGUERA ASSOCIACAO DE COMUNICACAO COMUNITARIA SAO JOSE 01/01/2021 06.221.581/0001-78
    BA ITAPITANGA ASSOCIACAO COMUNITARIA PONTAL DO SUL E NORTE DE ITAPITANGA-ASCOMP 01/01/2021 08.083.285/0001-83
    BA SEBASTIÃO LARANJEIRAS ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA ''LUTA E LIBERDADE'' 01/01/2021 03.780.631/0001-69
    BA FÁTIMA ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL DA CIDADE DE FATIMA-BA 01/01/2021 08.903.407/0001-30
    BA MURITIBA ASSOCIACAO COMUNITARIA RADIO REGIONAL F.M. 01/01/2021 02.674.402/0001-05
    BA SÃO DOMINGOS ASSOCIACAO COMUNITARIA SAODOMINGUNSE DE COMUNICACAO E LAZER 01/01/2021 04.813.066/0001-51
    BA COTEGIPE ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA JORGE AMADO 01/01/2021 07.357.770/0001-35
    DF BRASÍLIA ASSOCIACAO COMUNITARIA AGROVILA SAO SEBASTIAO ACAS 01/01/2021 02.841.994/0001-02
    DF BRASÍLIA ASSOCIACAO PLANALTINENSE COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DA CIDADE SATELITE DE PLANALTINA DF 01/01/2021 02.905.199/0001-22
    DF BRASÍLIA ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES 01/01/2021 06.334.405/0001-42
    DF BRASÍLIA ASSOCIACAO COMUNITARIA RADIODIFUSORA VOZ DO POVO FM 01/01/2021 04.893.576/0001-86
    DF BRASÍLIA ASSOCIACAO COMUNITARIA RANCHO UIRAPURU 01/01/2021 04.562.320/0001-96
    DF BRASÍLIA ASSOCIACAO CULTURAL DOS MORADORES E COMENSAIS DO LAGO NORTE 01/01/2021 07.710.993/0001-34
    DF BRASÍLIA ASSOCIACAO DE APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL - ADAPTE/DF 01/01/2021 02.616.510/0001-13
    DF BRASÍLIA ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA PARANOA 01/01/2021 02.824.547/0001-37
    GO PALMELO ASSOCIACAO COMUNITARIA AMIGOS DE PALMELO - ACAP 01/01/2021 04.746.774/0001-17
    MG ITAMBACURI ASSOCIACAO CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO DE ITAMBACURI 01/01/2021 06.203.793/0001-22
    MG SENHORA DE OLIVEIRA ASSOCIACAO COMUN DA COMUNIDADE DE ARANHAS 01/01/2021 02.577.822/0001-65
    MG CONCEIÇÃO DO RIO VERDE ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO ONDAS VERDES 01/01/2021 03.059.770/0001-06
    MG TRÊS PONTAS FUNDACAO CULTURAL E EDUCATIVA PADRE VICTOR 01/01/2021 02.580.872/0001-00
    MG POUSO ALEGRE ASSOC. CULT. DE COMUN. COMUNITARIA DE P. ALEGRE 01/01/2021 02.679.431/0001-51
    MG ABADIA DOS DOURADOS ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIO-CULTURAL DE ABADIA DOS DOURADOS ADESCA. 01/01/2021 07.667.266/0001-31
    PB TACIMA ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA DE CAMPO DE SANTANA 01/01/2021 02.715.693/0001-24
    PB ITAPORANGA ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES E AMIGOS DO ALTO DO MADEIRO DE ITAPORANGA 01/01/2021 01.244.940/0001-99
    PR REBOUÇAS ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA REBOUCAS FM PARANA 01/01/2021 05.316.749/0001-66
    PR PEABIRU ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJ RESIDENCIAL HAWTHORNE 01/01/2021 84.783.083/0001-22
    PR NOVA TEBAS UNIAO COMUNITARIA DE CATUPORANGA - UCC 01/01/2021 08.003.508/0001-55
    PR IBAITI ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE IBAITI 01/01/2021 07.398.107/0001-89
    PR CAMPO LARGO ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA FERRARIA 01/01/2021 07.753.708/0001-62
    PR IRETAMA SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL DE IRETAMA 01/01/2021 07.495.271/0001-04
    PR APUCARANA ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA DE APUCARANA 01/01/2021 02.612.043/0001-53
    PR CAMPINA GRANDE DO SUL ASSOCIACAO DE MORADORES DA LOCALIDADE DE JAGUATIRICA E ADJACENCIAS 01/01/2021 80.532.419/0001-23
    PR ARAUCÁRIA RADIODIFUSAO COMUNITARIA GRALHA AZUL FM 01/01/2021 02.652.237/0001-82
    RS CIRÍACO ASSOCIACAO DE AGENTES VIDA E SAUDE DE CIRIACO 01/01/2021 00.087.396/0001-56
    RS CAPELA DE SANTANA ASSOCIACAO DE LAZER UNIAO E CULTURA DE CAPELA DE SANTANA 01/01/2021 07.765.702/0001-05
    RS NOVA RAMADA ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE NOVA RAMADA 01/01/2021 06.043.656/0001-78
    RS VICENTE DUTRA ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE VICENTE DUTRA 01/01/2021 05.835.305/0001-37
    RS CATUÍPE ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA LIBERDADE FM DE CATUIPE 01/01/2021 07.720.328/0001-21
    RS ALEGRIA ASSOCIACAO DE RADIOFUSAO COMUNITARIA DE ALEGRIA/RS 01/01/2021 05.867.204/0001-48
    RS PAIM FILHO ASSOCIACAO COMUNITARIA PAINFILHENSE - ASCOPAN 01/01/2021 08.792.768/0001-57
    RS VILA MARIA ASSOCIACAO DE DESENV COMUNIT DE VILA MARIA 01/01/2021 00.131.951/0001-08
    RS PINHAL ASSOCIACAO PRO-DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE PINHAL RADIO COMUNITARIA ALEGRIA FM 01/01/2021 05.941.842/0001-61
    RS TAQUARI ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA DE TAQUARI 01/01/2021 07.523.254/0001-33
    RS TRÊS DE MAIO CLUBE DO LIVRO AMIGOS DA LEITURA 01/01/2021 03.676.091/0001-78
    SP FERNANDÓPOLIS ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA ARENA FM 01/01/2021 07.986.616/0001-22
    SP CAÇAPAVA OBRA SOCIAL E CULTURAL SANTO ANTONIO 01/01/2021 01.715.278/0001-08
    SP SÃO PAULO ASSOCIACAO CIDADA 01/01/2021 08.668.928/0001-50
    SP ARAÇARIGUAMA ASSOCIACAO COMUNITARIA PAINEIRA 01/01/2021 00.634.890/0001-93
    AL MARIBONDO ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO E INTEGRACAO CULTURAL DE MARIBONDO 26/05/2021 08.951.872/0001-47
    GO LUZIÂNIA ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL E INTELECTUAL DE LUZIANIA (ASCOCIL) 26/05/2021 07.995.165/0001-90
    GO CORUMBÁ DE GOIÁS ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO ALTO DA BOA VISTA 26/05/2021 07.961.325/0001-80
    GO VALPARAÍSO DE GOIÁS ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DO BAIRRO IPANEMA 26/05/2021 05.057.902/0001-88
    GO MIMOSO DE GOIÁS ASSOCIACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE MIMOSO DE GOIAS 26/05/2021 07.342.964/0001-67
    GO MORRO AGUDO DE GOIÁS ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE MORRO AGUDO DE GOIAS 26/05/2021 03.372.384/0001-61
    GO CORUMBAÍBA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA AMORIM 26/05/2021 00.508.831/0001-79
    GO ITUMBIARA ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE 26/05/2021 00.080.101/0001-10
    GO GAMELEIRA DE GOIÁS ASSOCIACAO GENTIL COLOCA DE RADIODIFUSAO E CULTURA DE GAMELEIRA 26/05/2021 08.872.831/0001-65
    GO EDEALINA C.T. COMUNICACOES 26/05/2021 03.196.525/0001-32
    GO SANTA RITA DO ARAGUAIA ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES E AMIGOS DA NASCENTE DO RIO ARAGUAIA 26/05/2021 07.705.629/0001-86
    GO MAURILÂNDIA ASSOCIACAO DE PROTECAO AMBIENTAL DO VALE DO RIO VERDAO 26/05/2021 04.694.398/0001-64
    GO CALDAS NOVAS ASSOCIACAO RADIO CIDADE FM 26/05/2021 08.916.630/0001-12
    GO CRISTALINA ASSOCIACAO COMUNITARIA DE CAMPOS LINDOS 26/05/2021 03.375.444/0001-08
    GO CALDAS NOVAS ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO CULTURAL DE CALDAS NOVAS 26/05/2021 03.231.496/0001-00
    GO IPIRANGA DE GOIÁS ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DE IPIRANGA DE GOIAS 26/05/2021 08.883.542/0001-61
    GO TEREZÓPOLIS DE GOIÁS ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO E CULTURA DE TEREZOPOLIS 26/05/2021 08.178.704/0001-60
    GO ARAGUAPAZ ASSOCIACAO COMUNITARIA SHALON DE ARAGUAPAZ 26/05/2021 02.677.484/0001-33
    GO NOVO BRASIL ASSOCIACAO DE COMUNICACAO E CULTURA DE NOVO BRASIL 26/05/2021 07.309.342/0001-37
    GO SANTA RITA DO NOVO DESTINO ASSOCIACAO DE DIFUSAO COMUNITARIA DE NOVO DESTINO 26/05/2021 07.537.793/0001-21
    GO ALTO PARAÍSO DE GOIÁS GRUPO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE 26/05/2021 02.577.059/0001-72
    MA BELÁGUA ASSOCIACAO CULTURAL DE DIFUSAO COMUNITARIA BELAGUENSE 26/05/2021 05.374.553/0001-28
    MA SANTA INÊS ASSOCIACAO TEMPERADA ESPORTE CLUBE 26/05/2021 05.342.595/0001-87
    MA ALCÂNTARA ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA DE ALCANTARA 26/05/2021 06.155.384/0001-06
    MA LAGO VERDE ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMETNO CULTURAL DE LAGO VERDE MARANHAO 26/05/2021 12.526.000/0001-09
    MG TIMÓTEO ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL DE COMUNICACAO DE TIMOTEO 26/05/2021 02.597.046/0001-65
    MG FELIXLÂNDIA ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL EDUCATIVA E DESPORTIVA MONSENHOR JADIR BRANDAO COSTA 26/05/2021 07.514.574/0001-27
    MG BURITIS ASSOCIACAO CULTURAL EDUCATIVA DE BURITIS - ACEB 26/05/2021 05.046.865/0001-02
    MG MANHUAÇU ASSOCIACAO DE RADIO COMUNITARIA DE DOM CORREA 26/05/2021 08.256.187/0001-09
    MG MORRO DA GARÇA ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA CASA DA CULTURA DO SERTAO - MORRO DA GARCA/MG (AACCSER) 26/05/2021 06.071.408/0001-30
    MG JEQUITAÍ ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA HB FM 103,5 DE JEQUITAI MG 26/05/2021 08.182.832/0001-88
    MG CAMACHO FUNDACAO CAMACHENSE DE APOIO A CULTURA 26/05/2021 08.186.625/0001-00
    MG BETIM MISSAO CAMINHANDO 26/05/2021 05.337.067/0001-30
    MG UBERLÂNDIA ASSOCIACAO BENEFICIENTE E CULTURAL COMUNITARIA DO SAO G 26/05/2021 01.845.473/0001-52
    MG SÃO JOÃO DAS MISSÕES ASSOCIACAO DAS FAMILIAS CARENTES DE SAO JOAO DAS MISSOES 26/05/2021 07.332.055/0001-48
    MG MONTE ALEGRE DE MINAS ASSOCIACAO COMUNITARIA RADIODIFUSAO DE MONTE ALEGRE DE MINAS - RADIO MONTE ALEGRE 26/05/2021 07.716.159/0001-56
    MG SENADOR AMARAL ASSOCIACAO AMBIENTAL SAO SEBASTIAO DOS CAMPOS - SSC 26/05/2021 08.092.102/0001-96
    MG PATOS DE MINAS ASSOCIACAO CAPITAL DE DIFUSAO COMUNITARIA 26/05/2021 08.902.279/0001-00
    MG COROACI Associação Comunitária Coroaciense de Desportos 26/05/2021 06.227.098/0001-09
    MG PINGO-D'ÁGUA ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E ASSISTENCIA SOCIAL DE PINGO DAGUA 26/05/2021 08.909.489/0001-20
    MG SERITINGA ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DA CIDADE DE SERITINGA MG 26/05/2021 05.635.379/0001-20
    MG SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO Associação Comunitária de Radiodifusão Estação 26/05/2021 08.023.748/0001-11
    MG CHAPADA GAÚCHA ASSOCIACAO COMUNITARIA DE SERRA DAS ARARAS 26/05/2021 25.205.006/0001-26
    MG ITAMONTE ASSOCIACAO COMUNITARIA ITAMONTENSE DE RADIOFUSAO 26/05/2021 01.761.484/0001-54
    MG SÃO JOSÉ DO ALEGRE ASSOCIACAO RADIODIFUSORA COMUNITARIA DO SUL DE MINAS 26/05/2021 08.110.376/0001-60
    MG JACINTO ORGANIZACAO RAIZES DA BARRA 26/05/2021 07.931.149/0001-33
    MT GAÚCHA DO NORTE ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO VALE DO XINGU 26/05/2021 04.452.311/0001-42
    PA PARAUAPEBAS ARCOP - ASSOCIACAO RADIODIFUSORA COMUNITARIA DE PARAUAPEBAS 26/05/2021 07.682.764/0001-53
    PA REDENÇÃO ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE SANTOS DUMONT 26/05/2021 03.435.915/0001-18
    PB QUIXABÁ Associação Comunitária da Cidade de Quixaba 26/05/2021 07.797.968/0001-30
    PE GRAVATÁ ASSOCIACAO CULTURAL E COMUNITARIA DE GRAVATA-ASCOMG 26/05/2021 03.531.822/0001-97
    PE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE ASSOCIACAO COMUNITARIA BELA VISTA 26/05/2021 05.408.672/0001-54
    PE SANTA MARIA DA BOA VISTA ASSOCIACAO DE RADIO COMUNITARIA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA 26/05/2021 00.909.532/0001-46
    PE ALIANÇA ASSOCIACAO DOS MORADORES DO 3 DISTRITO DO MUN.DE ALIANCA-PE 26/05/2021 03.038.788/0001-13
    PE BELÉM DE SÃO FRANCISCO ASSOCIACAO SOLIDARIA DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 26/05/2021 07.383.071/0001-60
    PI CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA 26/05/2021 06.150.535/0001-25
    PI MARCOS PARENTE ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA DENOMINADA ALFA 26/05/2021 02.214.263/0001-29
    RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES ASSOCIACAO COMUNITARIA RADIO GENESES FM DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ 26/05/2021 04.647.573/0001-62
    RS PELOTAS ASSOCIACAO COMUNITARIA SISTEMA HELIO DE COMUNICACOES 26/05/2021 07.502.812/0001-84
    RS VIADUTOS ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA VIADUTENSE 26/05/2021 09.293.216/0001-67
    SP DRACENA AMIC - AMIGOS DA CULTURA DE DRACENA E REGIAO 26/05/2021 07.904.192/0001-00
    BA PARATINGA ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO SAO SEBASTIAO 13/07/2021 06.158.187/0001-32
    GO MINEIROS ASSOCIACAO COMUNITARIA ALIANCA 13/07/2021 03.036.763/0001-80
    GO NOVA VENEZA ASSOCIACAO DE DIFUSAO COMUNITARIA DE NOVA VENEZA 13/07/2021 07.549.255/0001-57
    GO CUMARI ASSOCIACAO DE RADIOFUSAO COMUNITARIA DE CUMARI 13/07/2021 03.231.436/0001-80
    GO TURVÂNIA ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE TURVANIA - GOIAS 13/07/2021 07.050.665/0001-59
    GO MINEIROS Associação Comunitária Aliança 13/07/2021 03.063.763/0001-80
    GO BRITÂNIA ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL LAGO DOS TIGRES 13/07/2021 03.033.928/0001-60
    MA SÃO LUÍS FUNDACAO MARANHENSE DE ASSISTENCIA COMUNITARIA 13/07/2021 11.776.929/0001-23
    MA MIRINZAL ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO RIO TUNGO 13/07/2021 07.379.073/0001-85
    MG POUSO ALEGRE ASSOCIACAO COMUNITARIA E RURAL AFONSENSE 13/07/2021 07.859.771/0001-88
    MG DOURADOQUARA ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DOURADOQUARENSE ACCD 13/07/2021 08.454.847/0001-58
    MS BELA VISTA ASSOCIACAO COMUNITARIA INTEGRACAO-FM 13/07/2021 02.490.044/0001-72
    PI ALVORADA DO GURGUÉIA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS DE ALVORAD DO GURGUÉIA 13/07/2021 07.958.684/0001-88
    SP MENDONÇA ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE MENDONÇA 13/07/2021 09.321.767/0001-97
    AL PENEDO ASSOCIACAO COMUNITARIA A VOZ DE PENEDO 25/08/2021 02.839.635/0001-02
    CE PALHANO ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO POPULAR DE PALHANO-ACCPP 25/08/2021 06.224.366/0001-20
    CE MILHÃ FUNDACAO RAIZES DE MILHA 25/08/2021 02.239.459/0001-78
    ES VILA VELHA ASSOCIACAO RADIOFONICA BENEFICENTE GRANDE COBILANDIA VILA VELHA ES 25/08/2021 05.842.868/0001-52
    GO CAMPO LIMPO DE GOIÁS ASSOCIACAO DE DIFUSAO COMUNITARIA DE CAMPO LIMPO DE GOIAS 25/08/2021 07.919.260/0001-04
    GO CORUMBAÍBA ASSOCIACAO DE DIFUSAO ARTISTICA E CULTURAL DE CORUMBAIBA-GOIAS ADACCG 25/08/2021 07.690.402/0001-04
    GO CIDADE OCIDENTAL ASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS NO DESENVOLVIMENTO HUMANO E DIFUSAO CULTURAL DE CIDADE OCIDENTAL 25/08/2021 07.279.883/0001-60
    MA ANAJATUBA ASSOCIACAO ANAJATUBENSE - ANAJA 25/08/2021 07.373.763/0001-27
    MG CACHOEIRA DOURADA ASSOCIACAO COMUNITARIA CACHOEIRA-DOURADENSE DE COMUNICAO,PROMOCAO SOCIAL,ARTISTICA,CULTURAL,EDUC E ESPORTIVA 25/08/2021 07.565.445/0001-68
    MG POÇOS DE CALDAS ASSOCIACAO DE RADIO DIFUSAO COMUNITARIA MANTIQUEIRA 25/08/2021 09.013.505/0001-65
    MS MIRANDA ASSOCIACAO DE INTEGRACAO COMUNITARIA VIDA 25/08/2021 03.459.462/0001-60
    PE TACAIMBÓ ASSOCIACAO E MOVIMENTO COMUNITARIO TACAIMBO FM 25/08/2021 06.103.742/0001-29
    PI SÃO FÉLIX DO PIAUÍ ASSOCIACAO DE RADIO COMUNITARIA DE SAO FELIX DO PIAUI-PI 25/08/2021 02.500.244/0001-69
    PI CAJUEIRO DA PRAIA FUNDACAO ECOLOGICA DE CAJUEIRO DA PRAIA 25/08/2021 05.662.834/0001-86
    RR CANTÁ ASSOCIACAO DE RADIO COMUNITARIA DO CANTA - ARCCAN 25/08/2021 09.308.220/0001-51
    RS PLANALTO ASSOCIACAO COMUNITARIA PLANALTO 25/08/2021 05.602.691/0001-17
    SP SÃO PAULO ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA STAR SUL 25/08/2021 02.260.380/0001-29
    SP PIRATININGA ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DIFUSAO CULTURAL RADIO REAL FM 25/08/2021 06.965.920/0001-20
    SP SÃO BERNARDO DO CAMPO ASSOCIACAO CULTURAL NOVO RIO GRANDE 25/08/2021 09.383.694/0001-68
    TO AXIXÁ DO TOCANTINS Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus - AMBBJ 25/08/2021 00.000.228/8717-06
    CE FORTALEZA GRANDE ASSOCIACAO COMUNITARIA LUTAMOS PELA NOSSA LIBERDADE 14/10/2021 07.308.894/0001-20
    CE CATARINA SOCIEDADE BENEFICENTE AMIGOS DA PEDREIRA 14/10/2021 00.880.808/0001-00
    CE CAUCAIA UNIAO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES E COMUNIDADES DE CAUCAIA 14/10/2021 04.889.695/0001-65
    GO SANTA FÉ DE GOIÁS ASSOCIACAO COMUNITARIA DE VOLUNTARIOS PARA EVENTOS BENE 14/10/2021 01.823.472/0001-07
    GO FORMOSA ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA TERRA 14/10/2021 10.902.298/0001-89
    GO PALMINÓPOLIS ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA DE PALMINOPOLIS 14/10/2021 08.919.846/0001-31
    MA TUTÓIA ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO 14/10/2021 08.789.476/0001-65
    MG POTÉ ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE POTE-MG 14/10/2021 05.096.251/0001-35
    PB GURJÃO ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA DE GURJAO 14/10/2021 04.994.987/0001-68
    PB SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA ASSOCIACAO DE DIFUSAO COMUNITARIA SAO SEBASTIAO. 14/10/2021 05.893.972/0001-76
    PB BOA VISTA ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO DE BOA VISTA-PB 14/10/2021 07.986.963/0001-55
    PB SÃO JOSÉ DE CAIANA FUNDACAO DE A AO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL SAO JOSE 14/10/2021 24.225.716/0001-55
    PE FERREIROS ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA DE FERREIROS 14/10/2021 02.612.453/0001-02
    PE JATOBÁ ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA, SAO FRANCISCO 14/10/2021 03.587.051/0001-50
    RS ALPESTRE ASSOCIACAO ALPESTRENSE DE CULTURA E COMUNICACAO SOCIAL 14/10/2021 05.775.306/0001-33
    RS ROLADOR ASSOCIACAO COMUNITARIA AMIGOS DO ROLADOR 14/10/2021 05.042.340/0001-07
    SP SÃO PAULO ASSOCIACAO CULTURAL AMIGOS DO BROOKLIN 14/10/2021 03.865.126/0001-17
    SP ITU ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU 14/10/2021 03.650.774/0001-56
    SP UBATUBA ASSOCIACAO MANANCIAL FM DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA 14/10/2021 04.462.494/0001-87
    SP CAMPINA DO MONTE ALEGRE ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA CAMPINA DO MONTE ALEGRE 14/10/2021 09.329.745/0001-73
    SP ONDA VERDE ASSOCIACAO DE DIFUSAO COMUNITARIA DE ONDA VERDE 14/10/2021 09.203.909/0001-11
    TO PEIXE ASSOCIACAO ZILMA GOMES DE COMUNICACAO 14/10/2021 07.670.799/0001-72



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    1 comentário


    Jairo Francisco da silva

    09/06/2024 - 07:56:35

    olá como fasso para regulamentar uma outorga de rádio comunitária de antigos socios já falecidos e hoje se encontra aos meus cuidados.


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