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Publicada em 04/02/21 às 13:39h
RADCOMs recorrem e MCOM nega
RADCOMs são multadas

ABRAÇO BRASIL


 (Foto: ABRAÇO BRASIL )

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/02/2021 | Edição: 23 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão

DESPACHOS DE 5 DE JANEIRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das atribuições que lhe confere, resolve:

Dar publicidade aos recursos das entidades abaixo relacionadas:

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Reconsideração/Recurso

Despacho nº

53000.004665/2014

ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SALES OLIVEIRA

RADCOM

Sales Oliveira

SP

Conhece e nega

409

53000.004664/2014

SOCIEDADE DOS ECOLOGISTAS DE TAMBAÚ

RADCOM

Tambaú

SP

Conhece e nega

410

53000.010264/2014

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ-DESENVOLVIMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DE CACONDE

RADCOM

Caconde

SP

Conhece e nega

419

53900.011286/2014

ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE LENCÓIS PAULISTA

RADCOM

Lençóis Paulista

SP

Conhece e nega

441

53900.015039/2014

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE PROMOÇÃO SOCIAL CASIMIRO MIKUCKI

RADCOM

Ribeirão Bonito

SP

Conhece e nega

442

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO

 

Publicado em: 03/02/2021 | Edição: 23 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização

PORTARIAS DE JANEIRO DE 2021

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou n° 562, de 22 de dezembro de 2011 e/ou n° 353, de 19 de janeiro de 2018, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa e/ou suspensão que, por este ato, fica convertida em multa e/ou advertência.

 

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Sanção

Valor (R$)

Enquadramento Legal

Portaria

Embasamento da Portaria de Multa

53900.003772/2014

Associação Manancial Fm De Radiodifusão Comunitária

RADCOM

Ubatuba

SP

Multa

913,86

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1608 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53900.008298/2014

Associação Rádio Comunitária Boas Novas

RADCOM

Goiana

PE

Multa

456,93

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1712 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53000.015992/2014

Rádio Amorim Juventude Ltda

OM

Rondonópolis

MT

Multa

3.947,89

Art. 38, "e", da Lei n° 4.117/62.

Portaria DECEF n° 1715 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53900.024443/2014

Associação Comunitária Educacional De Desenvolvimento Radiofônico De Teresópolis

RADCOM

Teresópolis

RJ

Multa e Advertência

1.028,10

Art. 40, XVI, XXIX, do Decreto n° 2.615/98, e item 21.1, da Norma Complementar nº 01/2011.

Portaria DECEF n° 1732 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53000.000606/2013

Rádio Goiatuba Ltda

FM

Goiatuba

GO

Multa

3.638,32

Art. 38, "b", da Lei n° 4.117/62.

Portaria DECEF n° 1806 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53900.029849/2015

Undação Cultural De Campos

FME

Campos dos Goytacazes

RJ

Multa

1.485,03

Art. 38, "b", da Lei n° 4.117/62.

Portaria DECEF n° 1808 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

01250.012584/2017

Associação Radiodifusão Utilidades De Integração Comunitária

RADCOM

Juatuba

MG

Multa

799,63

Art. 40, II, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1814 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53000.002867/2013

Rádio Bela Vista De Poções Ltda

FM

Poções

BA

Multa

5.236,36

Art. 62, da pela Lei n° 4.117/62.

Portaria DECEF n° 1824 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.002771/2014

Rádio Comunitária Terra Fm

RADCOM

Terra Rica

PR

Multa

1.370,79

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1868 de 25/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53900.008935/2014

Associação Comunitária Rádio Amigos Do Pinhal Fm

RADCOM

Balneário Pinhal

RS

Multa

2.741,59

Art. 40, VII, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1820 de 27/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53900.046701/2015

Associação De Comunicação Comunitária Ágape De Ourinhos

RADCOM

Ourinhos

SP

Multa

456,93

Art. 40, VII, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1837 de 27/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53900.053412/2015

Associação Dos Moradores Da Região Do Além Rio

RADCOM

Uberlândia

MG

Multa

2.003,71

Art. 40, VI, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1839 de 27/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53000.004861/2013

Associação Dos Produtores Rurais De Santana Do Itarare

RADCOM

Santana do Itararé

PR

Multa

456,93

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1847 de 27/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53539.000691/2016

Sociedade Paraibana De Comunicacao Ltda

TV

João Pessoa

PB

Multa

19.449,33

Item 5.1 , "a" c/c alínea "g" do item 7.1 da Norma nº 1/2006.

Portaria DECEF n° 1854 de 27/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53504.002678/2018

Associação Comunitária Leão De Judá

RADCOM

Ribeirão Preto

RJ

Multa

2.365,76

Art. 40, XXII, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1855 de 27/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 353/2018

RODRIGO CRUZ GEBRIM

 

 

Publicado em: 03/02/2021 | Edição: 23 | Seção: 3 | Página: 12

Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional no Estado de São Paulo

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 30/2021

O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA TAPIRATIBENSE, CNPJ nº 03.411.508/0001-70, interessado no processo nº 53504.008256/2019-79, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.

O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio do site da Agência: http:www.anatel.gov.br/seipesquisa.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

 

Publicado em: 04/02/2021 | Edição: 24 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização

PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2021

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015, e/ou n° 562, de 22 de dezembro de 2011 e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa e/ou suspensão que, por este ato, fica convertida em multa, e/ou advertência.

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Sanção

Valor (R$)

Enquadramento Legal

Portaria

Embasamento da Portaria de Multa

53000.028069/2013

Fundação Quilombo

TVE

Maceió

AL

Multa

6.796,85

Art. 62 da Lei nº 4.117/62.

Portaria DECEF n° 1702 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53900.012835/2014

Associação Comunitária Ágape Mantenense De Radiodifusão

RADCOM

Mantena

MG

Multa

1.827,73

Art. 40, VII, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1726 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53900.016543/2014

Associação Comunitária Dos Amigos Da Cidade De Iuiú

RADCOM

Iuiú

BA

Multa

456,93

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1730 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53900.008313/2014

Associação Barreirense De Cultura E Comunicação Social

RADCOM

Novo Barreiro

RS

Multa

456,93

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1731 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53900.008896/2014

Associação Cultural E Comunitária Revolução

RADCOM

São Joaquim da Barra

SP

Multa

913,86

Art. 40, V e VII, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1737 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53900.038614/2014

Associação De Moradores Da Cohab Massangano - Petrolina - Pe

RADCOM

Petrolina

PE

Multa

1.068,64

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1742 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.015305/2015

Fundação Cultural Professora Anália Rodrigues

RADCOM

Itaporanga

PB

Multa e Advertência

1.068,64

Art. 40, XII, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1745 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.015285/2015

Rádio Candelária Fm Ltda

FM

Santa Luzia D'Oeste

RO

Multa

3.927,27

Art. 62 da Lei nº 4.117/62.

Portaria DECEF n° 1746 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.047240/2015

Associação Cultural Rádio Rural Fm

RADCOM

Piedade

SP

Multa

991,25

Art. 40, VII, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1755 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53900.019638/2015

Fundação Ecológica De Cajueiro Da Praia

RADCOM

Cajueiro da Praia

PI

Multa

1.602,97

Art. 40, V, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1776 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53000.015530/2013

Fundação Maranata De Comunicação Social

FM

Florianópolis, Sapiranga, Marialva, Colombo

SC,RS,PR

Multa e Advertência

21.385,06

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1792 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

Portaria MC n° 858/2008

53000.006164/2013

Associação De Comunicação Comunitária Do Distrito De Montevidéu

RADCOM

Conceição

PB

Multa

1.068,64

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1797 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53000.031259/2013

Rádio São João Del Rei S/A

OM

São João del Rei

MG

Multa

11.562,65

At. 38, alíneas "b" e "c" da Lei n° 4.117/62.

Portaria DECEF n° 1800 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53000.073567/2013

Rádio Cajazeiros Fm Ltda

FM, OM

Queimadas, Solânea, Campina Grande

PB

Multa

14.342,29

At. 38, "b" da Lei n° 4.117/62.

Portaria DECEF n° 1845 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53000.016235/2014

Fundação Bom Jesus

FM,OM

Espera Feliz, Manhumirim

MG

Multa

8.731,96

At. 38, "b" da Lei n° 4.117/62.

Portaria DECEF n° 1851 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

RODRIGO CRUZ GEBRIM

 

Fonte: Diário Oficial da União / Lidiane Colouna Advogada / Abraço Brasil




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