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Publicada em 29/01/21 às 20:54h
MCOM publica Editais convocando Radcoms de 20 Estados para se defenderem em 5 dias
Cartas enviadas pelos Correios que retornaram

ABRAÇO BRASIL


 (Foto: ABRAÇO BRASIL )

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 29/01/2021 | Edição: 20 | Seção: 3 | Página: 11

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização e Monitoramento

EDITAL Nº 18/SEI-MCOM, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a apresentarem pedido de reconsideração ou recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste, com fundamento no art. 24, § 2º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, combinado com o art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Ressalta-se que as sanções foram publicadas no Diário Oficial da União e a não apresentação do pedido de reconsideração ou do recurso caracterizará desistência desse direito. A documentação deverá ser encaminhada por intermédio do módulo de Peticionamento Eletrônico - CADSEI, disponível no seguinte endereço: http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf

Processo

Entidade

Localidade

UF

Serviço

Ato da Aplicação da Sanção

Enquadramento

53000.031953/2013

ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHAPADÃO DO SUL

Chapadão do Sul

MS

RADCOM

Portaria n° 730, de 23/08/2019 (DOU de 11/09/2019).

Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.

53000.063387/2012

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE MIRIM DOCE

Mirim Doce

SC

RADCOM

Portaria n° 776, de 26/08/2019 (DOU de 09/09/2019).

Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.

53000.034714/2012

ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA DO CAJURU

Curitiba

PR

RADCOM

Portaria n° 1602, de 23/08/2019 (DOU 11/09/2019).

Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.

53000.032689/2012

ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO CIDADE DE GASPAR

Gaspar

SC

RADCOM

Portaria n° 1596, de 23/08/2019 (DOU de 09/09/2019).

Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.

53000.042655/2012

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DO TUCURUVI

São Paulo

SP

RADCOM

Portaria n° 1592, de 23/08/2019 (DOU de 09/09/2019).

Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.

53900.001526/2016

ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA ISABEL

Viamão

RS

RADCOM

Portaria n° 1230, de 01/04/2019 (DOU de 09/04//2019).

Art. 40 XXVI, do Decreto nº 2.615/98

53563.000604/2016

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIEIRENSE - A.C.V.

Marcelino Vieira

RN

RADCOM

Portaria n° 2801, de 11/07/2019 (DOU de 16/07/2019).

Art. 40, XXII do Decreto n° 2.615/98

53560.200486/2015

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ITAMARATI

Uruburetama

CE

RADCOM

Portaria n° 565, de 04/07/2019 (DOU de 09/07/2019).

Art. 40, XXII do Decreto n° 2.615/98

53504.007104/2015

SISTEMA MAXI DE RADIODIFUSÃO LTDA - ME

Cabreúva

SP

OM

Portaria n° 2786, de 17/06/2019 (DOU de 24/06/2019)

Art. 28, inciso 12, "h", do Decreto n° 52.795/63.

53900.058994/2015

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE NAVIRAI - ACONAVI

Naviraí

MS

RADCOM

Portaria n° 5030, de 28/09/2018 (DOU de 05/10/2018).

Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.

53569.002798/2013

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICIENTE DE MARAPANIM

Marapanim

PA

RADCOM

Portaria n° 339, de 15/02/2018 (DOU de 19/02/2018).

Art. 40, XXII, do Decreto n° 2.615/98, c/c o item 15.3 da Portaria MC n° 462/2011.

53900.006523/2016

STAR RÁDIO E COMUNICAÇÃO LTDA

Águas de Lindoia

SP

FM

Portaria n° 1793, de 09/072019 (DOU de 12/07/2019).

Art. 36 da Lei n° 4.117/62.

53000.066758/2013

ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE LUZINÓPOLIS

Luzinópolis

TO

RADCOM

Portaria n° 1406, de 24/05/2019 (DOU de 30/05/2019).

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53000.031957/2013

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE IBATÉ

Ibaté

SP

RADCOM

Portaria n° 32, de 23/05/2019, (DOU de 30/05/2019).

Art. 40, V e VII, do Decreto n° 2.615/98.

53900.039448/2016

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMPONOVENSE DE RADIODIFUSÃO

Campo Novo do Parecis

MT

RADCOM

Portaria n° 2868, de 13/06/2019 (DOU de 18/06/2019).

Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98

53000.003709/2013

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DO POVOADO JENIPAPO - LAGARTO/SERGIPE

Lagarto

SE

RADCOM

Portaria n° 1533, de 21/052019 (DOU de 27/05/2019).

Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.

53900.035895/2016

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E COMUNITÁRIA DO MOVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E EDUCATIVO DE ITATIM - ABCCI

Itatim

BA

RADCOM

Portaria n° 2020, de 30/04/2019 (DOU de 06/05/2019).

Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98 c/c art. 11 da Lei nº 9.612/98.

53000.026373/2013

ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE PRAIA SECA

Araruama

RJ

RADCOM

Portaria n° 3921, de 27/12/2018 (DOU de 04/01/2019).

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53000.050995/2013

ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES DE BALSA NOVA

Balsa Nova

PR

RADCOM

Portaria n° 247, de 06/02/2019 (DOU de 08/02/2019).

Art. 40, XXIV do Decreto n° 2.615/98.

53000.015727/2013

ASSOCIAÇÃO EDUCADORA E CULTURAL DE EXTREMA

Porto Velho

RO

RADCOM

Portaria n° 5326, de 17/11/2019 (DOU de 04/12/2019).

Art. 40, XII, VII, XXIX do Decreto n° 2.615/98.

53000.022546/2013

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO MOMENTO FM

Osório

RS

RADCOM

Portaria n° 1026, de 28/04/2016 (DOU de 13/05/2016).

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53542.000937/2014

ASSOCIAÇÃO RADIO CLUBE OPÇÃO COMUNITÁRIA

Catalão

GO

RADCOM

Portaria n° 1895, de 16/05/2016 (DOU de 15/06/2016).

Item 21.1 da Norma nº 01/2011 c/c o art. 21, Parágrafo único, II da Lei nº 9.612/98 e o art.38, II, do Decreto nº 2.615/98.

53000.005442/2014

ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DOS AMIGOS DE SÁTIRO DIAS

Sátiro Dias

BA

RADCOM

Portaria n° 5654, de 29/10/2019 (DOU de 20/11//2019).

Art. 40, VI e XXIX do Decreto n° 2.615/98.

53900.002335/2015

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE BARCELOS

Barcelos

AM

RADCOM

Portaria n° 333, de 12/03/2018 (DOU de 15/03/2018).

Art. 40, VI, do Decreto nº 2.615/98.

53500.027048/2016

ASSOCIAÇÃO CATA-VENTOS, JUVENTUDE E CIDADANIA

Brasília

DF

RADCOM

Portaria n° 6111, de 11/11/2019 (DOU de 29/11/2019).

Art. 40, XXII do Decreto n° 2.615/98.

TÁCIO NEVES FROTA SOUZA

 

Publicado em: 29/01/2021 | Edição: 20 | Seção: 3 | Página: 11

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização e Monitoramento

EDITAL Nº 19/SEI-MCOM, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a exercerem o direito de defesa, no prazo de cinco dias, contado da publicação deste, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, combinado com o art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. A defesa deverá ser encaminhada por intermédio do módulo de Peticionamento Eletrônico - CADSEI, disponível no seguinte endereço: http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf

 

PROCESSO

NOME DA ENTIDADE

LOCALIDADE

UF

SERVIÇO

Nº E DATA DO OFÍCIO

ENQUADRAMENTO

01250.004137/2016

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ JOAQUIM DA SILVA DE VILA NOVA

Quixeré

CE

RADCOM

8257/2017/SEI-MCTIC, DE 02/03/2017.

Art. 40, II, do Decreto n° 2.615/98.

53900.035286/2015

ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL E BENEFICENTE BACIA DO RIO PARAGUAI

Nioaque

MS

RADCOM

24767/2018/SEI-MCTIC, DE 26/06/2018.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98

53900.008258/2015

EMPRESA SÃO BORJENSE DE COMUNICACÕES LTDA

SÃO BORJA

RS

FM

13554/2018/SEI-MCTIC, DE 30/08/2018.

Art. 62 da Lei n° 4.117/62.

53900.002621/2016

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANITUBA DE QUIXERAMOBIM

Quixeramobim

CE

RADCOM

42979/2018/SEI-MCTIC, DE 12/12/2018.

Art. 40, VI, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.034468/2015

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SETOR NORTE

Almas

TO

RADCOM

24108/2018/SEI-MCTIC, DE 09/07/2018.

Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.

53900.060775/2015

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OURIÇANGAS

Ouriçangas

BA

RADCOM

37722/2018/SEI-MCTIC, DE 11/10/2018.

Art. 40, XVI, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.003174/2016

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E ARTÍSTICA DE NOVA SANTA ROSA

Nova Santa Rosa

PR

RADCOM

7642/2019/SEI-MCTIC, DE 09/04/2019.

Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.

53900.071257/2015

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALIANÇA DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL, ARTÍSTICA, ESPORTIVA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

Guarulhos

SP

RADCOM

719/2019/SEI-MCTIC, DE 11/01/2019.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.005301/2014

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRO ALTO

Barro Alto

GO

RADCOM

46584/2019 /SEI-MCTIC, DE 09/12/2019.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

01250.024308/2019

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SERIDÓ

São Vicente do Seridó

PB

RADCOM

15960/2019 /SEI-MCTIC, DE 12/09/2019.

Art. 40, II, do Decreto n° 2.615/98.

53516.001305/2019

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DO LARANJINHA DE RIBEIRÃO DO PINHAL

Ribeirão do Pinhal

PR

RADCOM

45778/2019/SEI-MCTIC, DE 03/12/2019.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.060001/2015

FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA CARLOS ROBERTO DA SILVA PIMENTA - FUNCEC

Urutaí

GO

RADCOM

48343/2019/SEI-MCTIC, DE 17/12/2019.

Art. 40, V, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

01250.029174/2019

SISTEMA SANTAROSENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME

Santa Rosa de Viterbo

SP

FM

44674/2019/SEI-MCTIC, DE 21/11/2019.

Art. 62 da Lei n° 4.117/62.

01250.056111/2019

ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS

Carnaúba dos Dantas

RN

RADCOM

42247/2019/SEI-MCTIC, DE 05/11/2019.

Art. 40, II, do Decreto n° 2.615/98.

01250.015613/2019

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE VESPASIANO

Vespasiano

MG

RADCOM

44905/2019/SEI-MCTIC, DE 27/11/2019.

Art. 40, X, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

01250.050330/2019

RÁDIO FM CRATÉUS LTDA

Cratéus

CE

FM

36932/2019/SEI-MCTIC, DE 16/10/2019.

Art. 38, "b" da Lei n° 4.117/62.

53900.053196/2015

ASSOCIAÇÃO CULTURAL RAUL BOPP

Tupanciretã

RS

RADCOM

14040/2019/SEI-MCTIC, DE 02/05/2019.

Art. 40, XII, do Decreto n° 2.615/98.

53900.019032/2015

EMPRESA DE COMUNICAÇÕES VALE DO ITAPICURU LTDA

Codó

MA

RTV

8844/2019/SEI-MCTIC, DE 17/09/2019.

Art. 53, Parágrafo único, do Decreto nº 5.371/05.

01250.065868/2017

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PONTENOVENSE DE RADIODIFUSÃO

Ponte Nova

MG

RADCOM

17581/2019/SEI-MCTIC, DE 13/03/2019.

Art. 40, VI, XVII, XXIX, do Decreto n° 2.615/98

53900.073685/2015

RÁDIO SÃO MIGUEL LTDA

Uruguaiana

RS

OM

32039/2019/SEI-MCTIC, DE 10/09/2019.

Art. 38 "e" e Art. 62 da Lei 4.117/62

53000.013144/2014

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL FREI ODORICO VIRGA

Fronteira

MG

RADCOM

7336/2019/SEI-MCTIC, DE 06/09/2019.

Art. 40, XV, XVII, do Decreto n° 2.615/98

53900.069682/2015

RÁDIO SANTA ROSA LTDA

Santa Rosa

RS

OM

17979/2019/SEI-MCTIC, DE 16/08/2029.

Art. 62 da Lei 4.117/62

53000.031048/2012

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADE DE CAPELINHA DE RADIODIFUSÃO

Capelinha

MG

RADCOM

47666/2018/SEI-MCTIC, DE 30/11/2018.

Art. 40, XV, do Decreto n° 2.615/98

53000.031048/2012

ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, BENEFICENTE E CULTURAL DE OLIVENÇA

Olivença

AL

RADCOM

10517/2019/SEI-MCTIC, DE 04/04/2019.

Art. 40, XII, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.005968/2016

ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FRANCISCO

São Francisco

MG

RADCOM

14283/2019/SEI-MCTIC, DE 20/08/2019.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98

53900.050044/2015

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DIANOPOLINA DE RADIODIFUSÃO

Dianópolis

TO

RADCOM

2383/2019/SEI-MCTIC, DE 13/02/2019.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98

53900.011014/2016

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANJOS DA PAZ

Cujubim

RO

RADCOM

14762/2019/SEI-MCTIC, DE 11/06/2019.

Art. 21, IV, da Lei 9.612/1998 c/c art. 107, da Portaria nº 4.334/2015, Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98

53900.050475/2015

ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA YPER FM

Iperó

SP

RADCOM

18759/2019/SEI-MCTIC, DE 04/06/2019.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98

53900.070301/2015

MERCOM BRASÍLIA COMUNICAÇÃO LTDA

Brasília

DF

FM

11438/2019/SEI-MCTIC, DE 08/04/2019.

Art. 62 da Lei n° 4.117/62.

TÁCIO NEVES FROTA SOUZA

 

Fonte: Diário Oficial da União / Lidiane Colouna Advogada / Abraço Brasil




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