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Publicada em 21/01/21 às 12:09h
Várias RADCOMs são multadas pelo MCOM
Ministério das Comunicações

ABRAÇO BRASIL


 (Foto: ABRAÇO BRASIL )

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 19/01/2021 | Edição: 12 | Seção: 1 | Página: 22

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão

DESPACHOS

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das atribuições que lhe confere, resolve:

Dar publicidade aos recursos das entidades abaixo relacionadas:

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Reconsideração/Recurso

Despacho nº

53000.006715/2014-46

Associação Comunitária Betel

RADCOM

Macau

RN

Conhece e nega

362 de 10/12/2020

53000.015538/2014-99

Associação Comunitária Mundo Melhor

RADCOM

Mogi Guaçu

SP

Conhece e nega

360 de 10/12/2020

53504.006787/2014-12

Sociedade Rádio Universal LTDA

RADCOM

Santos

SP

Conhece e nega

435 de 22/12/2020

53000.043120/2013-91

Televisão Borborema LTDA

TV

Campina Grande

PB

Conhece e nega

421 de 22/12/2020

53000.075204/2013-93

Flash Fm Radiodifusão LTDA

FM

Cosmópolis

SP

Conhece e nega

426 de 22/12/2020

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO

 

PORTARIAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013 e/ou n° 562, de 22 de dezembro de 2011 e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou n° 858, de 18 de dezembro de 2008 e/ou n° 85, de 28 de fevereiro de 1994, tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa e/ou suspensão convertida em multa e/ou multa e suspensão convertida em multa.

 

53000.030998/2013-66

S.A. Rádio Pelotense

OM

Pelotas

RS

Multa

4.488,31

Art. 62 do CBT Lei n° 4.11762.

Portaria DECEF n° 2203 de 30/12/2020

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53000.033646/2013-62

Fundação Educacional União Da Serra

FM

Veranópolis

RS

suspensão convertida em multa

8.990,82

Art. 38, "c" do CBT Lei n° 4.11762.

Portaria DECEF n° 1117 de 30/12/2020

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 858/2008

53000.016777/2014-66

Fundação Cultural De Radiodifusão Arthur De Souza Valle

OM

Nova Odessa e São José do Rio Preto

SP

suspensão convertida em multa

9.355,67

Art. 38, "c", do CBT Lei n° 4.117/62.

Portaria DECEF n° 1171 de 30/12/2020

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

01250.048887/2017-94

Sistema Goiano De Telecomunicação LTDA

FM

Goiânia

GO

suspensão convertida em multa

1.656,52

Art. 38, "c", do CBT Lei n° 4.117/62.

Portaria DECEF n° 1683 de 30/12/2020

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 85/1994

01250.049770/2017-28

Empresa Paraibana De Comunicação S.A. - EPC

FM

João Pessoa

PB

suspensões convertidas em multas

34.927,83

Art. 38, "b", do CBT Lei n° 4.117/62.

Portaria DECEF n° 1684 de 30/12/2020

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

01250.049770/2017-28

Fundação Educacional Dom Pedro Felipak

FM

Wenceslau Braz e Ibaiti

PR

suspensões convertidas em multas

23.108,03

Art. 38, "b" e "c" e Art. 62 do CBT Lei n° 4.117/62.

Portaria DECEF n° 1629 de 30/12/2020

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 858/2008

Portaria MC n° 562/2011

53000.000579/2013-08

Fundação Verdes Florestas

FM

Cruzeiro do Sul

AC

Multa

5.236,36

Art. 62 do CBT Lei n° 4.11762.

Portaria DECEF n° 696 de 30/12/2020

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53000.043110/2013-55

Rádio Borborema S/A

FM

Campina Grande

PB

multa e suspensão convertida em multa

18.881,77

Art. 38, "b" e Art. 62 do CBT Lei n° 4.117/62.

Portaria DECEF n° 1641 de 30/12/2020

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

Portaria MC n° 294/2015

53900.008938/2014-02

Associação Cultural E Comunitária De São Carlos Do Ivaí - ACOSCI

RADCOM

São Carlos do Ivaí

PR

Multa

981,25

Art. 40, VII do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1607 de 30/12/2020

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

Portaria MC n° 294/2015

53000.033983/2013-50

Rádio Alterosa De Calçado LTDA

FM

São José do Calçado

ES

Multa

9.595,56

Art. 62 do CBT Lei n° 4.11762.

Portaria DECEF n° 1665 de 30/12/2020

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53900.053086/2015-81

Associação Comunitária Assistencial De Vertente Do Lério - ASCAVEL

RADCOM

Vertente do Lério

PE

Multa

1.068,64

Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1485 de 30/12/2020

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.053420/2015-04

Associação Comunitária Para O Desenvolvimento De Várzea Da Palma

RADCOM

Várzea da Palma

MG

Multa

1.068,64

Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1486 de 30/12/2020

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.067640/2015-15

Fundação Cultural Norte Paranaense

TVE

Arapongas

PR

Multa

6.011,13

Art. 62 do CBT Lei n° 4.11762.

Portaria DECEF n° 1487 de 30/12/2020

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.053511/2015-31

Associação Comunitária Antônio Amorim Quintão

RADCOM

Volta Grande

MG

Multa

1.068,64

Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1482 de 30/12/2020

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53000.031043/2013-26

Rádio Igapó Fm LTDA

FM

Londrina

PR

suspensão convertida em multa

6.652,92

Art. 38, "b" e Art. 62 do CBT Lei n° 4.117/62.

Portaria DECEF n° 409 de 30/12/2020

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

RODRIGO CRUZ GEBRIM

 

Publicado em: 21/01/2021 | Edição: 14 | Seção: 1 | Página: 15

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão

DESPACHOS

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das atribuições que lhe confere, resolve:

Dar publicidade aos recursos das entidades abaixo relacionadas:

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Reconsideração/Recurso

Despacho nº

53900.025460/2014

Associação Comunitária Educativa Rádio Tropical Fm

RADCOM

Pinheiral

RJ

Conhece e nega

Nº 363, de 10/12/2020

53000.031228/2013

Fundação Educativa E Cultural De Mantena

FME

Mantena

MG

Conhece e nega

Nº 417, de 22/12/2020

53900.015506/2015

Associação Comunitária Amigos Do Olheiro

RADCOM

Pureza

RN

Conhece e nega

Nº 13, de 05/01/2021

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO

 

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e n° 562, de 22 de dezembro de 2011, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:

Art. 1º Reconsiderar a decisão exarada pela Portaria nº 5720/2019/SEI-MCTIC, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2020, e alterar o valor da multa.

 

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Sanção

Valor (R$)

Enquadramento Legal

Portaria

Embasamento da Portaria de Multa

53000.010730/2014

Associação De Moradores Do Conjunto Hawthorne

RADCOM

Peabiru

PR

Multa

913,86

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1506 de 30/12/2020

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Reconsiderar decisão anterior e arquivar os processos, abaixo relacionados sem aplicação de sanção.

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Portaria

53000.034780/2013

Associação Educativa E Cultural De Radiodifusão Comunitária Vila Nova

RADCOM

Gaspar

SC

Portaria DECEF n° 1505 de 30/12/2020

53900.008919/2016

Tv Gazeta De Alagoas Ltda

RTV

Santana do Ipanema

AL

Portaria DECEF n° 1515 de 30/12/2020

53560.200489/2015

Associação Beneficente Manoel Ferreira Veras

RADCOM

Barroquinha

CE

Portaria DECEF n° 1519 de 30/12/2020

53000.055245/2011

Rádio Itaguara Ltda

FM

Itaguara

MG

Portaria DECEF n° 1530 de 30/12/2020

53504.001203/2015

Associação Cultural O Caminho

RADCOM

Bragança Paulista

SP

Portaria DECEF n° 1533 de 30/12/2020

RODRIGO CRUZ GEBRIM

PORTARIAS DE 7 DE JANEIRO DE 2021

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou n° 562, de 22 de dezembro de 2011, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa ou suspensão, que por este ato, fica convertida em multa.

 

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Sanção

Valor (R$)

Enquadramento Legal

Portaria

Embasamento da Portaria de Multa

01250.004602/2018

Del Rey Radiodifusao Ltda - Epp

FM

Belo Horizonte

MG

Multa

22.206,86

Art. 38, "e", da Lei n° 4.117/62

Portaria DECEF n° 1596 de 07/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53900.038650/2014

Associação Comunitária De Comunicação E Cultura Dos Amigos De Itamarandiba

RADCOM

Itamarandiba

MG

Multa

534,32

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1597 de 07/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

RODRIGO CRUZ GEBRIM

 

 

Fonte: Diário Oficial da União / Lidiane Colouna Advogada / Abraço Brasil




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