Arquivo Abraço Brasil (Foto: ABRAÇO BRASIL )
No Brasil existem quase 4.700 emissoras comunitárias outorgadas. Dessas muitas já estão em período de renovação da outorga e existe toda uma burocracia jurídica para ser respeitada quando se trata de renovação de outorga, inclusive a começar pelo prazo de renovação.
As entidades devem ficar de olho no prazo de vencimento da outorga e na data que inicia o processo para envio da documentação manifestando interesse na renovação.
Para se ter uma ideia dessa situação, em 2016, cerca de 1.300 emissoras comunitárias tinham perdido o prazo de entrada com pedido de renovação da outorga e graças a mobilização e luta da Abraço Brasil e Abraços Estaduais conseguimos aprovar uma emenda na Medida Provisória nº 747, que depois transformou-se na lei federal 13.424/2017, que incluiu as rádios comunitárias e possibilitou salvarmos essas 1.300 emissoras de extinção. Já pensou, de uma hora pra outra teríamos 1.300 municípios brasileiros sem o seu principal meio de comunicação? Sim, porque as rádios comunitárias estão na maioria dos pequenos e médios municípios.
Com esse objetivo, a Abraço Brasil vai realizar no dia 24(terça-feira) de novembro, às 19 horas, uma LIVE com o tema “Como renovar outorga de uma rádio comunitária? Entenda o processo de renovação”. A ideia é que os participantes entenda como é o processo de renovação de outorga.
Esta live faz parte do projeto da Abraço Brasil para ensinar os dirigentes a aprenderem montar o próprio processo de renovação de outorga de suas entidades.
De acordo com o presidente da entidade que representa as rádios comunitárias no país, Geremias dos Santos, o evento contará com a presença da assessora jurídica da Abraço Brasil, Dra. Lidiane Colouna e do Diretor Jurídico da Abraço, Ailton Santos e tem por objetivo esclarecer a todos, didaticamente, como se deve proceder para renovar a outorga de uma rádio comunitária sem precisar gastar recursos que muitas vezes a entidade nem tem.
(61) 98236-4626
