Sexta-feira, 10 de Julho de 2020

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Publicada em 04/06/20 às 17:45h
MAIS DE 40 RÁDIOS COMUNITÁRIAS DEVEM SOLICITAR RENOVAÇÃO NESTE MÊS
Segundo a Portaria 4334/2015 alterada pela Portaria 1909/2018 a Entidade autorizada a prestar serviço de Radio Comunitaria tem até 60 dias antes do final da validade da autorização para solicitar a renovação da outorga.

ABRAÇO BRASIL


 (Foto: ABRAÇO BRASIL )

Cerca de 40 Emissoras Comunitárias terão suas outorgas vencidas neste mês de Junho e inicio de Julho, e o que diz o levantamento realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC.


Segundo a legislação, a outorga para as prestadoras de serviço de radiodifusão Comunitária, tem prazo de validade de dez anos podendo ser renovada por igual período. 


De acordo com a lei 9612/98, Artigo 6º-A, as entidades podem solicitar a renovação um ano antes do prazo final e no prazo máximo de 60 dias antes do término da autorização.

 

Caso não haja o envio da solicitação de renovação, a emissora será notificada pelo Ministério entre o penúltimo e último mês da data final da outorga.

 

De acordo com o artigo 130 da portaria 4334/2015 alterada pela Portaria 1909/2018, para solicitar a renovação de autorização para Radcom deve preencher o requerimento anexo 05 conforme ao fim desta, e anexar os seguintes documentos;


I - requerimento de renovação (Anexo 5), assinado por todos os dirigentes;


II - estatuto social atualizado, nos termos do art. 40 da Portaria 1909/2018.


III - ata de eleição da diretoria em exercício;


IV - prova de maioridade, nacionalidade e o comprovante de inscrição no CPF, de todos os dirigentes;


V - último relatório do Conselho Comunitário, observado o disposto no art. 116 da Portaria 1909/2018, tal relatório deve consta a qualificação das Entidades e das pessoas físicas representadas.


VI - declaração, assinada pelo representante legal da entidade, atestando que a emissora encontra-se com suas instalações e equipamentos em conformidade com a última autorização do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de acordo com os parâmetros técnicos previstos na regulamentação vigente, constantes da respectiva licença de funcionamento.


O estatuto social e a ata de eleição da diretoria deverão estar registrados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.


Importante salientar que as Entidades Mantenedoras, assim como seus Diretores não pode ter vínculos políticos ou religiosos  (ou seja participar da Diretoria de Partidos, ser Padre, Pastor ou líder eclesiástico como num todo independente de credo religiosoe nem mesmo ter processo transitado e julgado.  



Caso a entidade não responda ao ofício do Ministério, o órgão aplicará a perempção, ou seja o Ministério opinará pelo indeferimento da outorga e enviará para Presidência da República e Congresso Nacional.



Duvidas e esclarecimentos podem ser respondidas através do departamento Jurídico da Abraço Brasil no seguinte endereço eletrônico, E-mail, juridicoabracobrasil@gmail.com


  


 


ANEXO 5


MODELO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE OUTORGA – RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA


 

QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE

Razão Social:

 

 

Nome Fantasia:

 

 

CNPJ:

 

Endereço de Sede:

 

 

Município:

 

 

UF:

 

CEP:

 

Nome do representante legal:

 

 

Endereço eletrônico (e-mail):

 

 

 

 

Endereço de Correspondência:

 

 

Município:

 

 

UF:

 

CEP:

 

 

LOCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA IRRADIANTE

Endereço:

 

 

Município:

 

 

UF:

 

CEP:

 

Coordenadas do Sistema Irradiante

(Padrão GPS-WGS 84):

Latitude:                     º (N/S)                ‘                   “

Longitude:                  º W                     ‘                   “

 

 

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,

 

A entidade acima qualificada, regularmente autorizada a prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município e UF descritos, vem, através de seus dirigentes, abaixo identificados, solicitar a RENOVAÇÃO DA OUTORGA.

 

Com vistas à instrução da presente proposta, encaminhamos a documentação necessária para a renovação e DECLARAMOS, para os devidos fins, que:

I - a pessoa jurídica possui recursos financeiros para o empreendimento pleiteado;

II - a pessoa jurídica não está impedida de transacionar com a administração pública federal, direta ou indireta;

III - a pessoa jurídica cumpre o disposto no art. 7º, caput, inciso XXXIII, da Constituição;

IV - a pessoa jurídica não executa serviços de radiodifusão sem outorga;

V - a pessoa jurídica não mantém vínculos, inclusive por meio de seus dirigentes, que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais.

VI - a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

VII - nenhum dos dirigentes da entidade está no exercício de mandato eletivo que lhes assegure imunidade parlamentar ou de cargos ou funções dos quais decorra foro especial;

VIII - todos os dirigentes da entidade se comprometem ao fiel cumprimento das normas aplicáveis ao Serviço de Radiodifusão Comunitária, em especial a Lei nº 9.612, de 1998, o Decreto nº 2.615, de 1998, e a legislação que dispõe sobre o serviço, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

IX - todos os dirigentes da entidade residem dentro da área pretendida para prestação do serviço, que corresponde à área limitada por um raio igual ou inferior a quatro mil metros a partir da antena transmissora;

X - todos os dirigentes da entidade têm bons antecedentes, não tendo sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, , por qualquer infração de natureza penal ou em qualquer dos ilícitos referidos no art. 1º, caput, inciso I, alíneas “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p” e “q” da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; e

XI - a emissora encontra-se com suas instalações e equipamentos em conformidade com a última autorização do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de acordo com os parâmetros técnicos previstos na regulamentação vigente, constantes da respectiva licença de funcionamento.

 

 

Cientes de que a falsidade das informações aqui prestadas pode configurar infração penal e administrativa, sujeitando os responsáveis à aplicação das sanções cabíveis, é que os dirigentes, abaixo-assinados, firmam este Requerimento de Renovação de Outorga.

 

Nome do dirigente:

 

Cargo:

 

Tit. Eleitor:

 

RG:

 

Órgão Emissor:

 

CPF:

 

Endereço:

 

Município:

 

UF:

 

CEP:

 

Assinatura:

 

 

Nome do dirigente:

 

Cargo:

 

Tit. Eleitor:

 

RG:

 

Órgão Emissor:

 

CPF:

 

Endereço:

 

Município:

 

UF:

 

CEP:

 

Assinatura:

 

 

Nome do dirigente:

 

Cargo:

 

Tit. Eleitor:

 

RG:

 

Órgão Emissor:

 

CPF:

 

Endereço:

 

Município:

 

UF:

 

CEP:

 

Assinatura:

 

 

 

 

 

Nome do dirigente:

 

Cargo:

 

Tit. Eleitor:

 

RG:

 

Órgão Emissor:

 

CPF:

 

Endereço:

 

Município:

 

UF:

 

CEP:

 

Assinatura:

 

 

Nome do dirigente:

 

Cargo:

 

Tit. Eleitor:

 

RG:

 

Órgão Emissor:

 

CPF:

 

Endereço:

 

Município:

 

UF:

 

CEP:

 

Assinatura:

 

 

Nome do dirigente:

 

Cargo:

 

Tit. Eleitor:

 

RG:

 

Órgão Emissor:

 

CPF:

 

Endereço:

 

Município:

 

UF:

 

CEP:

 

Assinatura:

 

 

Nome do dirigente:

 

Cargo:

 

Tit. Eleitor:

 

RG:

 

Órgão Emissor:

 

CPF:

 

Endereço:

 

Município:

 

UF:

 

CEP:

 

Assinatura:

 

 

Nome do dirigente:

 

Cargo:

 

Tit. Eleitor:

 

RG:

 

Órgão Emissor:

 

CPF:

 

Endereço:

 

Município:

 

UF:

 

CEP:

 

Assinatura:

 

 ATENÇÃO:

- Os documentos necessários para renovação são aqueles previstos no art. 130 da Portaria nº 4.334, de 2015.

- Será aceito requerimento diferente deste modelo, desde que contenha todas as informações essenciais e declarações

constantes deste requerimento padrão.

- Não será admitido pedido de prorrogação do prazo para apresentação do requerimento de renovação.



Confira abaixo a relação das Entidades de Radcom que vai vencer a outorga nos próximos dias. 


ESTADO

MUNICIPIO

NOME DA ENTIDADE

ULTIMO DIA PARA PEDIR RENOVAÇÃO

MG

São Pedro dos Ferros

ASCOMTESP-ASSOC. COM. CULT. DE TELERADIODIFUSAO DE SPDF                                                                

17/06/2020

MG

Monte Santo de Minas

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL NOVA ERA                                                                                

17/06/2020

SP

Cubatão

ASSOCIAÇÃO  E MOVIMENTO COMUNITÁRIO BENEFICENTE CULTURAL VISÃO                                                                

30/06/2020

SP

Diadema

ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA E ESPORTIVA SETE DE SETEMBRO                                                              

30/06/2020

PE

Camaragibe

SOCIEDADE RÁDIO COMUNITÁRIA ALDEIA FM                                                                                   

30/06/2020

PE

Tacaratu

INSTITUTO CULTURAL CARLOS ALBERTO LISBOA TORRES DE PROMOÇÃO SOCIAL

30/06/2020

SC

Santa Rosa de Lima

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DIFUSÃO AMIGOS DA POPULACAO

30/06/2020

SP

São Paulo

ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA LIBERTACAO                                                                             

30/06/2020

SP

São Paulo

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DO TUCURUVI

30/06/2020

SP

São Paulo

ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DA PAZ                                                                                 

30/06/2020

PR

Paranapoema

ASSOCIAÇÃO CULTURAL SANTO ANTÔNIO

30/06/2020

SP

Itariri

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GOSPEL SHALON

30/06/2020

BA

Tapiramutá

ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE TAPIRAMUTÁ

30/06/2020

MA

Pio XII

MOVIMENTO JOVEM DE PIO XII                                                                                             

30/06/2020

SP

Pirapora do Bom Jesus

ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA PARQUE PAIOL

30/06/2020

SP

Sud Mennucci

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE SUD MENNUCCI

30/06/2020

SP

Sete Barras

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE SETE BARRAS

30/06/2020

SP

Hortolândia

ORGANIZACAO CULTURAL E AMBIENTAL

30/06/2020

PE

Flores

ASSOCIAÇÃO CULTURAL FLORESCER FM

30/06/2020

ES

Aracruz

ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO ORLA MARITIMA DE ARACRUZ

30/06/2020

CE

Apuiarés

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA SOARES -ASCOVIS

30/06/2020

BA

São Domingos

ASSOCIÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO SAO DOMINGOS

30/06/2020

BA

Matina

ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA

30/06/2020

MG

Cataguases

ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DOS BAIRROS QILOMBOS DOS PALMARES E VILA TEREZA

30/06/2020

MG

Ponte Nova

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PONTENOVENCE DE RADIODIFUSÃO - ASCOPRADI

30/06/2020

PA

Aveiro

ASSOCIAÇÃO AVEIRENSE DE RÁDIO COMUNITÁRIA TROPICAL FM

30/06/2020

PA

Dom Eliseu

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL EDUCACIONAL DE DOM ELISEU

01/07/2020

SC

Bocaina do Sul

ASSOCIAÇÃO CULTURAL DECISAO -ACD

01/07/2020

SP

Taguaí

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE TAGUAI

01/07/2020

PR

Santo Antônio do Caiuá

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE SANTO ANTÔNIO DA CAIUÁ

01/07/2020

SP

Mongaguá

ASSOCIAÇÃO  MOVIMENTO COMUNITÁRIO ATIVA                                                                                       

01/07/2020

SP

Taquarituba

ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO BENEFICENTE CULTURAL CIDADANIA TAQUARI                                                            

01/07/2020

PR

Paiçandu

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE PAICANDU - ACP

01/07/2020

BA

Governador Mangabeira

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE GOVERNADOR MANGABEIRA

01/07/2020

CE

Iguatu

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO DA GANGORRA

01/07/2020

RS

São Miguel das Missões

ASSOCIAÇÃO MIGUELINA DE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA

01/07/2020

RS

São Valério do Sul

ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE RÁDIO DIFUSÃO E TV DE SÃO VALÉRIO DO SUL

01/07/2020

BA

Teixeira de Freitas

ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS

01/07/2020

PA

Goianésia do Pará

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE GOIANESIA DO PARA

01/07/2020

PA

Barcarena

ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E CULTURAL DO BAIXO TOCANTINS

01/07/2020

MT

Querência

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUERENCIA - ACQUER

01/07/2020

BA

Itajuípe

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA AMAR E SERVIR                                                                   

01/07/2020

ES

Conceição da Barra

ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA

01/07/2020

PA

Curralinho

ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA TRANSVIDA-ACTAVI                                                                        

01/07/2020

RO

Ji-Paraná

ASOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA CANAA                                                                        

01/07/2020

MA

Pirapemas

ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA CICERO ALVES - ACCCA

01/07/2020

MG

Lamim

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA LAMINENSE                                                                  

01/07/2020

SP

Novo Horizonte

ASSOCIACAO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE NOVO HORIZONTE

01/07/2020

BA

Conde

ASSOCIAÇÃO DE DIFUSAO COMUNITARIA CONDE FM

01/07/2020

SE

Lagarto

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DO POVOADO JENIPAPO - LAGARTO/SERGIPE

01/07/2020

PA

Breves

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO DO AEROPORTO

01/07/2020

SC

Ipuaçu

ASSOCIAÇÃO RÁDIO CULTURAL KANHRU - ARCK

01/07/2020

SP

Tatuí

ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA DE TATUI                                                                                                 

10/07/2020





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2 comentários


Weverton Barcellos

05/06/2020 - 17:47:48

Eu tenho um rádio comunitária autêntica fm Vitória Espírito Santo localizado na rua Santo Agostinho Cabral eu apoio abraço Brasil


Radio nova Paraná FM

05/06/2020 - 10:50:13

Parabéns


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