Quinta-feira, 28 de Maio de 2020

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Publicada em 19/03/20 às 17:32h
SENADORES APROVAM DECRETO DE RENOVAÇÃO E OUTORGA DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS.
E muito importante que as Organizações de Radio Comunitária tenha atenção e acompanhe o tramite do processo de autorização e renovação, pois muitas Organizações só acompanham até a publicação da Portaria Ministerial.

ABRAÇO BRASIL


rádio comunitária de Bangladesh - Foto: Naimul Haq/IPS.  (Foto: Arquivo Google )

Senadores componentes da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovações, Comunicação e Informatica - CCT do Senado Federal, votou na ultima Semana projetos de renovação e autorização, de inúmeras Entidades mantenedoras de serviço de Rádio Comunitária de varias localidades do Brasil.


Dentre os Estados que teve apreciado projeto de decreto legislativo de autorização ou renovação, para execução de Serviço de Radiodifusão Comunitária estão Entidades dos seguintes Estados; Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Maranhão, Paraná, Piaui, Rio Grande do Sul, São Paulo e  Tocantins.  


E muito importante que as Organizações de Radio Comunitária tenha atenção e acompanhe o tramite do processo de autorização e renovação, pois muitas Organizações só acompanham até a publicação da Portaria Ministerial, o tramite complementar depois da Portaria ainda deve passar pela Casa Civil, Câmara dos Deputados e Senado Federal para por fim ter a licença definitiva. 


Alguns projetos estão pendentes de complementação na documentação, ha casos que as Entidades realizam eleição de nova Diretoria, Conselho fiscal e Comunitário e acabaram por não comunicar o Ministério da Ciência Tecnologia inovações e Comunicações - MCTIC,  e assim estes processos de renovação acabam demorando mais do que o previsto, e importante que as Entidades prestadoras do serviço de Radcom mantenha sempre atualizado as informações junto ao Ministério, para que não gere atrasos no processo de autorização ou renovação. 


Confira abaixo os projetos de decreto legislativo que foram apreciados pela CCT do Senado.  


2 - PDL 537/2019 

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Tupiratins de Apoio a Educação Cultura e Lazer - ATAECL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tupiratins, Estado do Tocantins.

Relator: Senador Eduardo Gomes

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Adiado

Observações:

T

3 - PDL 578/2019 

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas de Paz de Alto Rio Novo/ES para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo.

Relator: Senador Eduardo Gomes

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Adiado

Observações:

T

4 - PDL 541/2019 

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.

Relator: Senadora Mailza Gomes

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Aprovado o projeto.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

5 - PDL 194/2019 

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de São João da Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Serra, Estado do Piauí.

Relator: Senadora Mailza Gomes

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Aprovado o projeto.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

6 - PDL 101/2019 

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mafrense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí.

Relator: Senador Fernando Collor

Relator Ad hoc: Senador Plínio Valério

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Aprovado o projeto.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

7 - PDL 299/2019 

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amapaense de Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amapá do Maranhão, Estado do Maranhão.

Relator: Senador Weverton

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Aprovado o projeto.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

8 - PDL 331/2019 

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Estiva para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

Relator: Senador Weverton

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Aprovado o projeto.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

9 - PDL 144/2019 

Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.

Relator: Senador Flávio Arns

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Aprovado o projeto.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

10 - PDL 195/2019 

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.

Relator: Senador Flávio Arns

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Aprovado o projeto.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

11 - PDL 600/2019 

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Radioperadores Grupo Mercosul de Comunicação e Rádio Emissão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Negro, Estado do Paraná.

Relator: Senador Flávio Arns

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Aprovado o projeto.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

12 - PDL 601/2019 

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Alto Paraíso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Paraíso, Estado do Paraná.

Relator: Senador Flávio Arns

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Aprovado o projeto.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

13 - PDL 603/2019 

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Universitária de Curitiba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

Relator: Senador Flávio Arns

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Aprovado o projeto.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

14 - PDL 557/2019 

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Educativa da Rádio Comunitária Interativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

Relator: Senador Flávio Arns

Relatório: Pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta.

Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CCT.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

15 - PDL 302/2019 

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação e Radiodifusão de Jundiaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo.

Relator: Senadora Mara Gabrilli

Relator Ad hoc: Senador Plínio Valério

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Aprovado o projeto.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.


17 - PDL 511/2019 

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educativa de Vila Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Ouro, Estado do Tocantins.

Relator: Senador Eduardo Gomes

Relatório: Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Adiado

Observações:

T

18 - PDL 88/2019 

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Tabira FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabira, Estado de Pernambuco.

Relator: Senador Styvenson Valentim

Relatório: Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Aprovado o parecer pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

19 - PDL 152/2019 

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão FM Comunitária de Tracunhaém-PE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tracunhaém, Estado de Pernambuco.

Relator: Senador Styvenson Valentim

Relatório: Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Aprovado o parecer pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

5 - PDL 177/2019 

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu - ACCARBI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.

Relator: Senador Oriovisto Guimarães

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Aprovado o projeto.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

6 - PDL 184/2019 

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Educativa de São Jorge do Patrocínio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná.

Relator: Senador Oriovisto Guimarães

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Aprovado o Projeto.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

7 - PDL 189/2019 

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Social de Ponta Grossa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

Relator: Senador Oriovisto Guimarães

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Aprovado o projeto.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

8 - PDL 183/2019 

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Social de Assis Chateaubriand para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.

Relator: Senador Oriovisto Guimarães

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Aprovado o projeto.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

9 - PDL 375/2019 

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Lage Grande para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.

Relator: Senador Styvenson Valentim

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Aprovado o projeto.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

10 - PDS 143/2018 

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarema, Estado do Ceará.

Relator: Senador Styvenson Valentim

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Aprovado o projeto.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

11 - PDL 187/2019 

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Lajeado - RCL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.

Relator: Senador Dário Berger

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Aprovado o projeto.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

12 - PDL 599/2019 

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Cidade de Blumenau para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

Relator: Senador Dário Berger

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Aprovado o projeto.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

13 - PDS 68/2017 

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE GUABIRUBA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guabiruba, Estado de Santa Catarina.

Relator: Senador Dário Berger

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Aprovado o projeto.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

14 - PDL 160/2019 

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ecológica de Rio Camboriú - ACERC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.

Relator: Senador Dário Berger

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Aprovado o projeto.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

15 - PDL 551/2019 

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Campeche para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Relator: Senador Dário Berger

Relatório: Pela aprovação do projeto

Aprovado o projeto.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

16 - PDL 147/2019 

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão da Praia dos Ingleses – Acorpi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Relator: Senador Dário Berger

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Aprovado o projeto.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

17 - PDL 593/2019 

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Taquari de Apoio a Comunicação, Educação e Cultura - ATACEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.

Relator: Senador Eduardo Gomes

Relator Ad hoc: Senador Dário Berger

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Aprovado o projeto.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

18 - PDL 192/2019 

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio a Cultura, Esporte e Lazer de Santa Fé do Araguaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé do Araguaia, Estado do Tocantins.

Relator: Senador Eduardo Gomes

Relatório: Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Aprovado o parecer pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

19 - PDL 475/2019 

Aprova o ato que outorga autorização à União dos Moradores e Amigos da Região Sul de Palmas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado de Tocantins.

Relator: Senador Eduardo Gomes

Relatório: Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Aprovado o parecer pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

20 - PDL 178/2019 

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Academia Cultural de Santa Helena - ACULT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena, Estado do Paraná.

Relator: Senador Oriovisto Guimarães

Relatório: Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Aprovado o parecer pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Observações:

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

T

21 - PDL 594/2019 

Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sant’ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.

Relator: Senador Oriovisto Guimarães

Relatório: Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Aprovado o parecer pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

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A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa




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