Comissão de Comunicação da Câmara aprova PDL de Emissoras Comunitárias Projetos foram aprovados na Sessão da comissão ocorrida nesta Quarta (18)
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(Foto: ABRAÇO BRASIL )
A comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou,
nesta quarta-feira (18), uma série de projetos de decreto legislativo
relacionados a emissoras comunitárias. A reunião ocorreu no Anexo II, Plenário
11, entre 15h13 e 15h55.
As propostas analisadas tratam da autorização e
renovação de funcionamento de rádios comunitárias em diferentes regiões do
país. Esse tipo de medida é necessário para regularizar a operação dessas
emissoras, garantindo que estejam de acordo com a legislação vigente.
Os projetos seguem agora para tramitação no Congresso
Nacional, onde ainda precisam passar por outras etapas antes da promulgação
definitiva.
As rádios comunitárias desempenham um papel
relevante na democratização da comunicação, especialmente em localidades onde o
acesso a outros meios de informação é limitado. Voltadas à prestação de serviço
e à valorização da cultura local, essas emissoras operam sem fins lucrativos.
O processo de autorização envolve análise do Ministério
das Comunicações e da Anatel, além da aprovação legislativa.
Matéria - Ailtton Santos
Fonte - Abraco Brasil
Confira abaixo os Projetos apreciados;
·TVR 503/2024 - Submete à apreciação
do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.538, de 11 de dezembro
de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Artistas de
Itaquara, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaquara, Estado da Bahia.
·TVR 525/2024 - Submete à apreciação
do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.849, de 18 de setembro
de 2019, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Bahia Sol Ltda, para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da
Bahia.
·TVR 557/2024 - Submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.348, de 5 de agosto de
2022, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão de Barrolândia, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Belmonte, Estado da Bahia.
·TVR 563/2024 - Submete à apreciação
do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.447, de 13 de setembro
de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão
Comunitária de Angical, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical,
Estado da Bahia.
·TVR 567/2024 - Submete à apreciação
do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.060, de 21 de julho de
2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Santa Luz Ltda, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serra do Ramalho,
Estado da Bahia.
·TVR
599/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.625, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 19 de junho de 2023, que renova, a partir de 21 de junho de
2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária Lamarão em Ação FM, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Lamarão, Estado da Bahia.
·TVR
719/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.858, de 8 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de abril de 2024, que renova, a partir de 2 de outubro
de 2015, a permissão outorgada à Rádio Serrinha FM Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Serrinha, Estado da Bahia.
·TVR
736/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 13.104, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de maio de 2024, que outorga autorização à Associação
Rádio Comunitária Missão FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, o serviço de radiodifusão COMUNITÁRIA, no Município de
Itapicuru, Estado da Bahia.
·TVR 875/2024 - Submete à apreciação
do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.796, de 16 de setembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022, que
outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Joca
Marques, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Joca Marques, Estado do
Piauí.
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