(Foto: ABRAÇO BRASIL )

A Abraço Brasil vem a público manifestar apoio irrestrito ao Ministério Público Federal (MPF) diante das alegações finais protocoladas em 15 de setembro de 2025 na ação civil pública contra a emissora Jovem Pan. Neste documento, o MPF requer a cassação das três outorgas de rádio da Jovem Pan, em razão de práticas graves de desinformação que teriam sido veiculadas de forma sistemática, com o claro intuito de desacreditar instituições democráticas, fomentar desordem e influenciar o resultado eleitoral de 2022. 

Também reforçamos que o pedido de indenização de R$ 13,4 milhões como compensação por danos morais coletivos é medida justa, diante dos impactos sociais amplos causados por conteúdos que atentam contra os fundamentos do Estado Democrático de Direito. 

A Abraço Brasil acredita que medidas como essas são essenciais para:

1. Promover a responsabilidade na comunicação pública, de modo que meios de rádio, televisão e outros veículos de alcance nacional compreendam seus limites éticos e legais, sobretudo em contextos eleitorais;

2. Garantir transparência e verdade: em uma sociedade democrática, o direito à informação verídica não é apenas um valor moral, mas um pilar institucional necessário para que cidadãs e cidadãos tomem decisões informadas;

3. Preservar as instituições democráticas, assegurando que discursos golpistas ou que incentivem o desrespeito à ordem constitucional sejam devidamente responsabilizados.

Manifestamos confiança no trabalho do MPF e esperamos que a Justiça Federal julgue esta ação em conformidade com os princípios da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficácia. Que este processo sirva como marco, para que nunca mais se repitam abusos de comunicação que coloquem em risco a própria democracia.

Brasília-DF, 16 de setembro de 2025.

Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Abraço Brasil