(Foto: ABRAÇO BRASIL )
Publicado em: 25/06/2021 | Edição: 118 | Seção: 1 | Página: 5
Órgão: Ministério das
Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização
PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2021
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados
os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril
de 2013, e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou nº 562, de 22 de dezembro
de 2011 e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo
relacionadas, a penalidade de multa e/ou suspensão que, por este ato, fica
convertida em multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
|
|
N° do
Processo
|
Entidade
|
Serviço
|
Município
|
UF
|
Sanção
|
Valor
(R$)
|
Enquadramento
Legal
|
Portaria
|
Embasamento
da Portaria de Multa
|
|
53900.016230/2014
|
Associação
Comunitária De Radiodifusão De Bom Princípio Do Piauí,
|
RADCOM
|
Bom
Princípio do Piauí
|
PI
|
Multa
|
1.448,18
|
Art.
40, VII e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 2526 de 17/06/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53000.018655/2013
|
Associação
De Radiodifusão Comunitária De Verê
|
RADCOM
|
Verê
|
PR
|
Multa
|
456,93
|
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 2533 de 17/06/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 562/2011
|
|
53900.053442/2015
|
Associação
Comunitária Primo Fernandes
|
RADCOM
|
Major
Sales
|
RN
|
Multa
|
534,32
|
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 2534 de 17/06/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53900.053271/2015
|
Fundação
E Cultura Do Desenvolvimento De Brejinho - Rn - Funcudeb
|
RADCOM
|
Brejinho
|
RN
|
Multa
|
534,32
|
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 2564 de 17/06/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53900.049307/2015
|
Associação
Dos Moradores Amigos De Cabrália Paulista
|
RADCOM
|
Cabrália
Paulista
|
SP
|
Multa
|
534,32
|
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 2579 de 17/06/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53900.031682/2015
|
Associação
Cultural E Comunitária Termas De Ibirá
|
RADCOM
|
Ibirá
|
SP
|
Multa
|
534,32
|
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 2586 de 17/06/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
01250.043350/2018
|
Fundação
Quilombo
|
TVE
|
Maceió
|
AL
|
Multa
|
5.109,46
|
Cláusula
3ª, "m", do Contr. de Conc., pub. no DOU em 10/07/2002, c/c item
7.1, "g", da Norma Comp. nº 1/2006, e art. 6º, da Portaria Int. nº
651/99 c/c art. 62 da Lei n° 4.117/62.
|
Portaria
DEIRF n° 2589 de 17/06/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53900.053009/2015
|
Associação
Comunitária De Radiodifusão Da Colônia Triunfo
|
RADCOM
|
Pelotas
|
RS
|
Multa
|
534,32
|
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 2592 de 17/06/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53900.053311/2015
|
Rádio
Comunitária 97 Fm
|
RADCOM
|
Turmalina
|
MG
|
Multa
|
2.137,29
|
Art.
40, VII e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 2596 de 17/06/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53569.001186/2017
|
Santarém
Rádio E Tv Ltda
|
OM
|
Santarém
|
PA
|
Multa
|
4.616,54
|
Art.
38, alínea "e", da Lei n° 4.117/62.
|
Portaria
DEIRF n° 2604 de 17/06/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
OTAVIO VIEGAS CAIXETA
PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2021
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados
os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril
de 2013, e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015 e tendo em vista o que consta no
processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo
relacionadas, a penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
|
|
|
N° do
Processo
|
Entidade
|
Serviço
|
Município
|
UF
|
Sanção
|
Valor
(R$)
|
Enquadramento
Legal
|
Portaria
|
Embasamento
da Portaria de Multa
|
|
53900.053000/2015
|
Rádio
Comunitária Jaguarão
|
RADCOM
|
Jaguarão
|
RS
|
Multa
|
534,32
|
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 2545 de 21/06/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53900.053612/2015
|
Associação
De Rádio Comunitária De Alagoinha
|
RADCOM
|
Alagoinha
|
PB
|
Multa
|
534,32
|
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 2555 de 21/06/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
OTAVIO VIEGAS CAIXETA
Publicado em: 25/06/2021 | Edição: 118 | Seção: 1 | Página: 5
Órgão: Ministério das
Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização e Monitoramento
PORTARIA Nº 1.885, DE 21 DE JUNHO DE 2021
O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E
MONITORAMENTO, SUBSTITUTA no uso de suas atribuições, observados os critérios e
parâmetros estabelecidos pela Portaria n° 112, de 22 de abril de 2013, e tendo
em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo
relacionada, a penalidade de advertência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
|
|
|
N° do
Processo
|
Entidade
|
Serviço
|
Município
|
UF
|
Sanção
|
Enquadramento
Legal
|
Portaria
|
Embasamento
da Portaria de Multa
|
|
53500.012293/2018
|
Associação
Dos Moradores E Amigos Do Nova Flórida
|
RADCOM
|
Alexânia
|
GO
|
Advertência
|
Art.
40, XII, do Decreto n° 2.615, de 3 de junho de 1998.
|
Portaria
CGFM n° 1885 de 21/06/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
|
ANA CLARA SILVA LOPES
Fonte: Diário Oficial da União /
Lidiane Colouna Advogada / Abraço Brasil
(61) 98236-4626
