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Publicada em 25/02/21 às 13:49h
Ministério publica novas portarias

ABRAÇO BRASIL

 (Foto: ABRAÇO BRASIL )

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 19/02/2021 | Edição: 33 | Seção: 1 | Página: 49

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão

DESPACHO DE 5 DE JANEIRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das atribuições que lhe confere, resolve:

Dar publicidade aos recursos das entidades abaixo relacionadas:

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Reconsideração/Recurso

Despacho

53000.012574/2014

Associação De Moradores Do Bairro Rosário

RADCOM

Nazareno

MG

Conhece e nega

SERAD n° 407 de 05/01/2021

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO

DESPACHOS DE 28 DE JANEIRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das atribuições que lhe confere, resolve:

Dar publicidade aos recursos das entidades abaixo relacionadas:

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Reconsideração/Recurso

Despacho

53900.011251/2015

Associação Boavistense Para O Desenvolvimento Cultural Comunitário

RADCOM

Boa Vista do Ramos

AM

Conhece e nega

SERAD n° 22 de 28/01/2021

53900.004473/2015

Acita - Associação Comunitária E Cultural De Itarana

RADCOM

Itarana

ES

Conhece e nega

SERAD n° 27 de 28/01/2021

53504.011456/2013

Rádio Paulista De Avaré Ltda

FM

Avaré

SP

Conhece e nega

SERAD n° 460 de 28/01/2021

53508.013440/2013

Rádio Petrópolis Fm Ltda

RADCOM

Petrópolis

RJ

Conhece e nega

SERAD n° 462 de 28/01/2021

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO

 

Publicado em: 19/02/2021 | Edição: 33 | Seção: 1 | Página: 49

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização

PORTARIA Nº 1.590, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 6858/2020/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53000.060516/2013-01, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Anular, de ofício, a Portaria nº 4327/2019/SEI-MCTIC, de 6 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2019, que aplicou à RÁDIO CLUBE DE CONQUISTA LTDA, Fistel nº 06008001648, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Vitória da Conquista, estado da Bahia, a sanção de cassação.

THIAGO AGUIAR SOARES

PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2021

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015, e/ou n° 562, de 22 de dezembro de 2011 e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa.

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Sanção

Valor (R$)

Enquadramento Legal

Portaria

Embasamento da Portaria de Multa

53516.004370/2017

Rádio Fm Norte Do Paraná Ltda

FM

Rolândia

PR

Multa

4.581,81

Art. 62 da Lei nº 4.117/62 e art. 2° da Portaria MC n° 26/96

Portaria DECEF n° 1525 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53516.002192/2017

Rádio Comunitária Alagados Fm

RADCOM

Mangueirinha

PR

Multa

2.003,71

Art. 40, XV, do Decreto n° 2.615/98

Portaria DECEF n° 1526 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53524.015490/2017

Associação Comunitária Cultural, Educativa E Esportiva Monsenhor Jadir Brandão Costa

RADCOM

Felixlândia

MG

Multa

667,90

Art. 40, XXII, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1528 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 294/2015

53900.013878/2014

Associação Comunitária Rádio Regional Fm

RADCOM

Muritiba

BA

Multa

1.827,73

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1551 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

53000.012667/2012

Associação Comunitária De Comunicação E Cultura Nova Esperança

RADCOM

Cipó

BA

Multa

1.370,79

Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.

Portaria DECEF n° 1583 de 22/01/2021

Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC n° 562/2011

RODRIGO CRUZ GEBRIM

 

Publicado em: 22/02/2021 | Edição: 34 | Seção: 1 | Página: 7

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão

DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das atribuições que lhe confere, resolve:

Dar publicidade aos recursos das entidades abaixo relacionadas:

N° do Processo

Entidade

Serviço

Município

UF

Reconsideração/Recurso

Despacho

53000.061969/2011

Rádio Globo De São Paulo Ltda

OM

São Paulo

SP

Conhece e nega

SERAD n° 217

53000.047366/2012

Associação Educacional Cultural E Social Renascer Do Bairro Goiabeiras Barra Do Ceará

RADCOM

Fortaleza

CE

Conhece e nega

SERAD n° 219

53000.047699/2012

Rádio Guaíba Ltda

OC

Porto Alegre

RS

Conhece e nega

SERAD n° 222

53000.047915/2012

Tv Ômega Ltda

TV

Rio de Janeiro

RJ

Conhece e nega

SERAD n° 223

53000.035630/2012

Rádio Jornal A Crítica Ltda

OT

Manaus

AM

Conhece e nega

SERAD n° 226

53000.015671/2013

Rede Ms Integração De Rádio E Televisão Ltda

FM

Campo Grande

MS

Conhece e nega

SERAD n° 227

53000.015848/2013

Sociedade Campograndense De Radiodifusão Limitada

FM

Campo Grande

MS

Conhece e nega

SERAD n° 249

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO

 

Publicado em: 25/02/2021 | Edição: 37 | Seção: 3 | Página: 7

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização e Monitoramento

EDITAL Nº 26/SEI-MCTIC, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a exercerem o direito de defesa, no prazo de cinco dias, contado da publicação deste, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, combinado com o art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. A defesa deverá ser encaminhada por intermédio do módulo de Peticionamento Eletrônico - CADSEI, disponível no seguinte endereço: http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf

PROCESSO

NOME DA ENTIDADE

LOCALIDADE

UF

SERVIÇO

Nº E DATA DO OFÍCIO

ENQUADRAMENTO

01250.010098/2016

Associação Comunitária Aliança De Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva E Comunicação Social

Crato

CE

FM

34223/2019/SEI-MCTIC, DE 20/09/2019.

Art. 42, do Decreto n° 52.795/63.

01250.015756/2018

Associação Comunitária De Quixeramobim

Quixeramobim

CE

RADCOM

22450/2019/SEI-MCTIC, DE 13/09/2019.

Art. 40, II, do Decreto n° 2.615/98

01250.069633/2017

Associação Comunitária Do Município De Botuporã

Botuporã

BA

RADCOM

5366/2019/SEI-MCTIC, DE 12/03/2019.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98

53900.052239/2015

Associação Comunitária Beneficente De Lagoa Dos Gatos

Lagoa dos Gatos

SP

RADCOM

12700/2019/SEI-MCTIC, DE 21/05/2019.

Art. 40, VII, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.061807/2015

Associação De Radiodifusão Comunitária Para O Progresso De Triunfo

Nova Olinda

CE

RADCOM

12030/2019/SEI-MCTIC, DE 21/05/2019.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.052993/2015

Associação Beneficente E Cultural Comunitária Erval Seco

Erval Seco

RS

RADCOM

12357/2019/SEI-MCTIC, DE 21/05/2019.

Art. 40, V, XII, XV, XVII, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.060081/2015

Associação Beneficente E Comunitária Do Movimento Sócio-Cultural E Educativo De Itatim - Abcci

Itatim

BA

RADCOM

7586/2019/SEI-MCTIC, DE 27/03/2019.

Art. 40, V, XVII, XXIX do Decreto n° 2.615/98.

53900.052434/2015

Associação Beneficente De Ouricuri - Abo

Ouricuri

PE

RADCOM

13771/2019/SEI-MCTIC, DE 25/04/2019.

Art. 40, XII, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.052923/2015

Associação Beneficente Mão Amiga

Italva

RJ

RADCOM

2860/2019/SEI-MCTIC, DE 07/02/2019.

Art. 40, XV, XVII XVI e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.053237/2015

Associação Comunitária Cultural De Comunicação De Santa Fé De Minas

Santa Fé de Minas

MG

RADCOM

7139/2019/SEI-MCTIC, DE 04/04/2019.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.053411/2015

Associação De Moradores Águas Cantantes De Ivaté, Denominada Amaci

Ivaté

PR

RADCOM

10655/2019/SEI-MCTIC, DE 29/07/2019.

Art. 40, XVII, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.048536/2016

Associacao De Radiodifusao Comunitaria Pampeana Do Bairro Martinica

Viamão

RS

RADCOM

26313/2019/SEI-MCTIC, DE 14/08/2019.

Art. 40, XXII, do Decreto n° 2.615/98.

53900.070605/2015

Ascog - Associação Comunitária De Guapo

Guapó

GO

RADCOM

10506/2019/SEI-MCTIC, DE 20/07/2019.

Art. 40, V, XII, XVII, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.070204/2015

Rádio Clube De Canela Ltda

Canela

RS

FM

15305/2019/SEI-MCTIC, DE 01/08/2019.

Art. 62, da Lei n° 4.117/62

53900.070988/2015

Associação Comunitária E Solidária De Comunicação Social Itapuã

Viamão

RS

RADCOM

791/2019/SEI-MCTIC, DE 11/01/2019.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53000.046461/2013

Sociedade Educativa Criciuma De Televisao S/C

Criciúma

SC

RTV

16249/2019/SEI-MCTIC, DE 27/08/2019.

Art. 45, V, do Decreto n° 5.371/05.

01250.024445/2017

R.A. Sistema De Radiodifusão Ltda

São José do Ribamar

MA

FM

6584/2019/SEI-MCTIC, DE 29/08/2019.

Art. 6º IV, da Portaria nº 112/13.

.

53900.054164/2016

Rádio Pereira Barreto Ltda

Pereira Barreto

SP

OM

21468/2019/SEI-MCTIC, DE 18/09/2019.

Art. 62, da Lei n° 4.117/62

53000.070845/2013

Associação Comunitária Comunicação E Ação Social

Soledade

PB

FM

12805/2019/SEI-MCTIC, DE 17/09/2019.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.027573/2014

Associacao Cultural De Itaitinga (Aci)

Itaitinga

CE

RADCOM

7337/2019/SEI-MCTIC, DE 06/09/2019.

Art. 40, II, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

01250.053645/2017

Associação Beneficente Dom Lino - Abdl

Russas

CE

RADCOM

16947/2019/SEI-MCTIC, DE 13/09/2019.

Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.050160/2015

Associação De Cultura E Meio Ambiente De Espírito Santo Do Turvo

Espírito Santo do Turvo

SP

RADCOM

12981/2019/SEI-MCTIC, DE 11/05/2019.

Art. 40, V,VII, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

53900.008727/2014

Associação De Amigos Moradores De Mandaguari

Mandaguari

PR

RADCOM

47761/2019/SEI-MCTIC, DE 13/12/2019.

Art. 40, XV, do Decreto n° 2.615/98

53900.031412/2015

Televisão Cidade De Assis Chateaubriand S/C

Assis Chateaubriand

PB

RTV

48198/2019/SEI-MCTIC, DE 13/01/2020.

Art. 47, II do Decreto 5.371/05.

01250.013787/2018

Associação De Radiodifusão Educativa E Comunitária Aliança De Amor

Campinas

SP

RADCOM

48323/2019/SEI-MCTIC, DE 13/01/2020.

Art. 40, X, do Decreto n° 2.615/98

53900.042981/2015

Sociedade Radio Cultura De Dores Do Indaiá

Dores do Indaiá

MG

OM

49842/2019/SEI-MCTIC, DE 13/01/2020.

Art. 122, item 27 c/c Parágrafo único do Art. 55

do Decreto nº 52.795/63

01250.027607/2017

Radio Difusora Brasopolis Ltda

Brasópolis

MG

OM

149/2020/SEI-MCTIC, DE 13/01/2020.

Art. 62 da Lei n° 4.117/62.

53900.068905/2015

Rádio Piratininga De Piraju Ltda

Piraju

SP

OM

189/2020/SEI-MCTIC, DE 13/01/2020.

Art. 62 da Lei n° 4.117/62.

01250.061787/2018

Fundação Walpecar - Waldevino Pereira De Carvalho

Ubiratã

PR

TV

48614/2019/SEI-MCTIC, DE 13/01/2020.

Art. 13, parágrafo único do Decreto-Lei nº 236/67.

TÁCIO NEVES FROTA SOUZA

 

Fonte: Diário Oficial da União / Lidiane Colouna Advogada / Abraço Brasil




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