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URGENTE - MINISTÉRIO SUSPENDE PORTARIAS QUE CANCELOU QUASE 100 OUTORGA DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS Publicada em
       

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), publicou nesta Sexta Feira (14), no Diário Oficial da União, a portaria 2.440/2019, que suspende os efeitos de outras 93 portarias publicadas no dia 31/12/2018, onde se decretou a extinção de mais de 100 outorgas de Emissoras Comunitárias de várias localidades do Brasil. Agora, com esta portaria, todas as entidades abaixo relacionadas ao fim desta, poderão continuar a prestar serviço de RADCOM.

A ABRAÇO Brasil, desde o dia da publicação no Diário Oficial (31/12/2018), tem buscado defender as Emissoras Comunitárias afetadas por esta decisão. Uma das medidas foi, em audiências no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no mês de fevereiro deste ano,  solicitar a revogação destas portarias. 

Algumas destas emissoras que teve revogada a sua concessão, são os únicos veículos de comunicação de suas localidades, ou seja, a outorga revogada prejudica efetivamente a comunidade local. 

O Presidente da Abraço Brasil, Geremias dos Santos, no áudio abaixo, fala desta mobilização que a ABRAÇO  realizou em prol de buscar conscientizar o MCTIC quanto a necessidade de revogação das referidas portarias, assim dando um novo prazo para estas entidades sanar todo e qualquer entrave burocrático. 

A ABRAÇO Brasil reafirma o seu compromisso com o segmento de rádios comunitárias do país e continua atenta a toda e qualquer movimentação que se relacione com as nossas pautas.

Confira abaixo a fala do presidente Geremias do Santos e, ao final, a lista das entidades que tiveram as portarias de extinção revogadas.




Fonte - Abraço Brasil
Matéria - Ailtton Santos e Mylena Rocha
Colaboração - Wagner Solto


Publicação do Diário Oficial 


GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.440, DE 13 DE JUNHO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando os fundamentos apresentados nas Notas Técnicas nº 6387/2019/SEI-MCTIC e 8365/2019/SEI-MCTIC, no Parecer Jurídico nº 279/2019/CONJURMCTIC/CGU/AGU, e tudo o que consta do Processo Administrativo nº 01250.017185/2019-21, resolve:

 

Art. 1º Ficam suspensos os efeitos das Portarias Ministeriais, publicadas no Diário Oficial da União - DOU nº 250, de 31 de dezembro de 2018, que trata da extinção da autorização para prestação do serviço de radiodifusão comunitária, referente aos processos administrativos constantes da listagem em anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANEXO



. PROCESSO Nº 
ENTIDADE 
MUNICÍPIO/UF 
FISTEL Nº 
PORTARIA Nº 

. 53900.039819/2015-74 
Associação Comunitária Cultural de Água Quente de Radiodifusão 
Águas Formosas/MG 
50013838466 
3481 

. 53000.057906/2011-23 
Rádio Comunitária Excel FM 
Alpercata / MG 
50011383534 
2977 

. 53000.065000/2012-63 
Associação Comunitária Amargosa 
Amargosa / BA 
50011360160 
2971 

. 53000.055768/2011-48 
Associação Comunitária de Américo de Campos 
Américo de Campos / SP 
50011452102 
2982 

. 53000.015609/2013-72 
Associação Comunitária Artística e Cultural de Anamã - ACAMA 
Anamã / AM 
50011356219 
2635 

. 53000.053400/2012-26 
Associação de Amparo Social, Comunicação e Cultura de Aracatu 
Aracatu / BA 
50011360593 
2165 

. 53900.041575/2015-90 
AMEI Associação Comunitária Municipal Educacional e Informativa 
Aragarças/GO 
50401478050 
2131 

. 53000.070201/2013-63 
Associação Assistencial Educacional Solidária Shalon de Areiópolis 
Areiópolis/SP 
50011685700 
2143 

. 53000.071346/2013-81 
Associação Comunitária de Radiodifusão da Armação dos Búzios ACORDAR 
Armação dos Búzios/RJ 
50011826118 
2633 

. 53000.056648/2011-68 
Associação Comunitária e Cultural de Barra de Santo Antônio 
Barra de Santo Antônio / AL 
50010820132 
4740 

. 53000.056627/2011-42 
Associação dos Moradores do Bairro Alvorada 
Belo Campo / BA 
50011133503 
2981 

. 53900.004811/2014-14 
Associação Beneficente Centro de Cultura, Esposte e Assitência Social - ABCC 
Belo Horizonte/MG 
50012125881 
2167 

. 53000.031933/2012-57 
Associação Comunitária Estudantil da Zona Sul de Belo Horizonte 
Belo Horizonte/MG 
50011384263 
2266 

. 53900.043753/2015-17 
Associação dos Amigos da CRESAP-Comunidade Renovada Santo Antônio de Pádua 
Belo Horizonte/MG 
50011925876 
3898 

. 53000.015437/2013-37 
Ação Social "Benedita Barbosa dos Santos" 
Bom Jesus / PI 
50011429623 
2636 

. 53000.056647/2012-02 
Associação de Comunicação e Cultura de Bonfinópolis 
Bonfinópolis / GO 
50011377305 
2986 

. 53000.071825/2013-06 
Associação da Rádio Comunitária Rio Bonito 
Bonito / PE 
50011684810 
2164 

. 53900.043312/2015-15 
Associação de Assistência Social Monte das Oliveiras - AMO 
Brasília / DF 
50011931760 
2181 

. 53000.028924/2004-79 
Associação dos Amigos da Colônia Agrícola Vicente Pires 
Brasília / DF 
50405510292 
3468 

. 53900.013729/2014-72 
Associação Comunitária Serrana ACOS 
Brejões/BA 
50012501450 
3483 

. 53000.056253/2011-65 
Fundação Centro de Apoio Social de Camaçari 
Camaçari/BA 
50011361212 
2174 

. 53900.023171/2014-33 
Associação Beneficente e Comunitária de Campo Formoso 
Campo Formoso/BA 
50012021750 
3489 

. 53900.041885/2015-12 
Associação Esperança e Liberdade 
Candiba / BA 
50400042576 
3490 

. 53000.007321/2014-13 
Associação Geral dos Trabalhadores de Cocalzinho de Goiás 
Cocalzinho de Goiás / GO 
50011378530 
2979 

. 53000.059277/2012-57 
Associação Cultural São Sebastião 
Coimbra / MG 
50011391634 
2950 

. 53000.069146/2013-69 
Associação Comunitária de Colares 
Colares/PA 
50011419822 
2576 

. 53900.017893/2015-30 
Associação Comunitária de Moradores e Amigos de Cordislândia AMACOR 
Cordislândia/MG 
50012846279 
3899 

. 53000.049007/2013-19 
Associação Comunitária Rainha da Paz 
Coronel Macedo/SP 
50011934603 
2170 

. 53000.006814/2013-47 
Centro Beneficente de Combate à Tuberculose e Malária de Esperantina 
Esperantina/PI 
50011588349 
2954 

. 53900.000759/2014-19 
Associação de Cultura e Meio Ambiente do Espírito Santo do Turvo 
Espírito Santo do Turvo/SP 
50012051233 
3488 

. 53000.056124/2011-77 
Associação Pró-Saúde de Feijó - Acre 
Feijó / AC 
50011352906 
2071 

. 53000.015794/2013-02 
Associação dos Amigos da Cultura do Brejo das Almas 
Francisco Sá / MG 
50011396350 
2978 

. 53000.007318/2014-91 
Associação Goianapolina de Desenvolvimento Artístico e Cultural AGDA FM 
Goianápolis/GO 
50012506419 
2973 

. 53900.042149/2015-73 
Associação Rádio Comunitária Guaraciaba 
Guaraciaba/SC 
50400844800 
3905 

. 53000.042389/2011-98 
Associação de Rádio Comunitária e Defesa do Meio Ambiente Pró Guaramirim 
Guaramirim / SC 
50011273941 
2176 

. 53900.034851/2015-63 
Associação Cultural e Comunitária Semente de Amor e Fé 
Guarulhos/SP 
50402090292 
3497 

. 53900.024271/2014-87 
Associação Comunitária de Radiodifusão Rainha da Paz 
Ilicínea/MG 
50012671029 
2137 

. 53900.049335/2015-33 
Associação e Movimento Comunitário Estandarte o Imbaú AMCEI 
Imbaú/PR 
50400114909 
3498 

. 53900.016446/2015-63 
Associação Comunitária Rádio FM Pequeno Vale 
Ipumirim / SC 
50012477052 
3495 

. 53000.007902/2014-47 
Associação da Rádio Comunitária de Iracema 
Iracema/RR 
50011871687 
3003 

. 53900.041875/2015-79 
Obras Sociais Dom Bosco 
Irapuã/SP 
50013842307 
2995 

. 53000.049408/2012-98 
Fundação Cidade Histórica de Itaguaí 
Itaguaí / RJ 
50011437561 
2177 

. 53000.061937/2012-60 
Associação Cultural, Informativa, de Radiodifusão Comunitária de Itororó 
Itororó / BA 
50011364408 
2146 

. 53000.031937/2012-35 
Associação Comunitária da Rádio Santo Antônio 
Itutinga / MG 
50011400218 
2265 

. 53000.031921/2012-22 
O Camisão - Associação Brasileira de Prevenção à Doença Infecto-Contagiosa e Cidadania 
Jaboatão dos Guararapes/PE 
50011427175 
2967 

. 53900.050373/2015-39 
Associação Cultural união Comunitária 
Joinville/SC 
50401915379 
2963 

. 53900.029921/2015-61 
Associação Cultural de Divulgação Comunitária de Júlio de Castilhos 
Júlio de Castilhos/RS 
50400047705 
2959 

. 53900.046525/2015-07 
Associação Comunitária São José de Lagoa Grande do Maranhão 
Lagoa Grande do Maranhão/MA 
50013419064 
3496 

. 53000.003269/2014-18 
Associação Médica Educacional de Lavras da Mangabeira AMEL 
Lavras da Mangabeira/CE 
50012125610 
3487 

. 53000.018711/2012-49 
Associação Comunitária de Louveira 
Louveira / SP 
50011461004 
2964 

. 53900.047518/2015-14 
Associação de Comunicação Alternativa do Novo Horizonte ACNH 
Macapá/AP 
50401942856 
2632 

. 53000.056244/2011-13 
Associação do Loteamento Jardim Santa-ana 
Maceió/AL 
50011055952 
3491 

. 53000.056011/2012-52 
Associação Comunitária Cidadania, Comunicação e Cultura de Matinha - ASCOM 
Matinha / MA 
50011371790 
2141 

. 53900.017547/2015-51 
Associação dos Moradores do Parque de Exposição 
Morada Nova / CE 
50012727008 
2976 

. 53000.000308/2013-44 
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Dias Coelho 
Morro do Chapéu / BA 
50011362456 
2987 

. 53000.038920/2013-90 
Associação Comunitária, Cultural e Beneficente Bacia do Rio Paraguai 
Nioaque/MS 
50011416807 
2070 

. 53000.007900/2014-58 
Associação Cultural Rádio Comunitária Nova Bréscia FM 
Nova Bréscia/RS 
50011838205 
3888 

. 53000.004511/2006-61 
Associação Comunitária e Cultural de Novo Horizonte 
Novo Horizonte / SP 
50406005770 
4186 

. 53000.050508/2012-46 
ANDARES - Associação Novorizontina de Desenvolvimento Artístico e Cultura 
Novo Horizonte do Norte / MT 
50011418770 
3485 

. 53000.015788/2013-48 
Associação de Desenvolvimento Comunitário, Beneficene e Cultural de Olivença 
Olivença/AL 
50011354780 
2133 

. 53000.057354/2011-53 
Associação Creche Lar da Criança Feliz 
Paineiras / MG 
50011408898 
2400 

. 53000.007042/2013-61 
Associação de Radiodifusão Comunitária Riacho de Cadoz 
Palmeirais / PI 
50011430710 
2966 

. 53900.034596/2015-59 
Associação Rádio Comunitária de Parapuã 
Parapuã / SP 
50400851687 
2144 

. 53900.046855/2015-94 
Associação dos Moradores de Pedra lavrada AMPLA 
Pedra Lavrada/PB 
50400045320 
2952 

. 53000.056207/2011-66 
Associação Comunitária de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Social e Cultural de Pedro Canário 
Pedro Canário / ES 
50011345950 
2960 

. 53900.049105/2015-74 
Associação Prestadora de Serviços da Comunidade de Perdizes 
Perdizes/MG 
50401913910 
3903 

. 53900.047401/2015-31 
Associação de Radiodifusão Comunitária Spaço FM 
Pindamonhangaba/SP 
50401916502 
2951 

. 53000.007054/2013-95 
Entidade Cultural e Beneficente de Piraí 
Piraí / RJ 
50011438371 
2168 

. 53900.045458/2015-03 
Associação Comunitária Rádio Tropical FM Associação Comunitária 2000 FM) 
Pitangueiras/SP 
50012267830 
2980 

. 53000.042647/2012-17 
Associação de Assistência aos Bairros de Pitangui 
Pitangui / MG 
50011587105 
2969 

. 53000.059650/2012-70 
Associação Comunitária São Francisco de Assis 
Porto Franco/MA 
50011372419 
2132 

. 53900.013566/2014-28 
Associação de Pescadores São Pedro APESP 
Porto Rico do Maranhão/MA 
50012727261 
2136 

. 53000.007671/2014-71 
Associação Comunitária e Educacional Jovem Solidária de Radiodifusão 
Pouso Alegre/MG 
50011917008 
2956 

. 53000.056012/2012-05 
Associação da Rádio Comunitária FM Primavera de Riachão 
Riachão / MA 
50011372508 
2142 

. 53000.056643/2011-35 
Associação Comunitária e de Radiodifusão Neves ACORAN 
Riachão das Neves/BA 
50011366010 
2162 

. 53000.043975/2013-11 
Associação Cultural Comunitária Rio Grande da Serra 
Rio Grande da Serra / SP 
50011931680 
2637 

. 53000.056226/2011-92 
Centro Social Educacional e Cultural de Santa Bárbara do Monte Verde 
Santa Bárbara do Monte Verde/MG 
50011407301 
2990 

. 53000.005787/2014-76 
Associação Comunitária Cultural e Beneficente Topp FM 
Santa Juliana/MG 
50011950552 
3486 

. 53710.000889/1999-16 
Associação Comunitária Cultural Santana do Paraíso de Radiodifusão 
Santana do Paraíso / MG 
50403917220 
4185 

. 53000.013210/2014-38 
Associação de Promoção Humana e Cidadania de Santo Anastácio 
Santo Anastácio / SP 
50012050180 
2955 

. 53000.007101/2013-09 
Associação Cultural de Santo Antônio do Pinhal 
Santo Antônio do Pinhal / SP 
50011466740 
2958 

. 53900.021983/2014-44 
Associação Comunitária, Esposrtiva, Cultural e do Meio Ambiente dos Amigos de São Francisco do Brejão 
São Francisco do Brejão / MA 
50012898236 
2139 

. 53900.016803/2015-93 
Rádio Comunitária FJB FM 
São Geraldo do Baixio/MG 
50012362824 
3896 

. 53000.015821/2013-30 
Conselho de Desenvolvimento da Comunidade PULC de São Gonçalo do Sapucaí 
São Gonçalo do Sapucaí / MG 
50011407735 
2178 

. 53000.068252/2013-25 
Associação São Juliãoemse de Desenvolvimento do Desporto, Cultura e Turismo 
São Julião/PI 
50011431369 
2172 

. 53000.051421/2012-15 
Associação de Comunicação dos Amigos de Sátiro Dias 
Sátiro Dias/BA 
50011367253 
2163 

. 53900.046849/2015-37 
Associação Cultural Comunitária Selviriense 
Selvíria/MS 
50013840100 
3480 

 53900.017053/2015-77


Associação Comunitária São Pedro


Tejuçuoca/CE 


50012476161

3493

. 53900.017317/2015-92 
Rádio Comunitária Terra FM 
Terra Rica/PR 
50012962775 
2584 

. 53900.017066/2015-46 
Associação de Radiodifusão Resgate a Cultura do Rio das Traíras 
Trairi / CE 
50013417797 
2965 

. 53900.008576/2014-41 
Associação Cultural Raul Bopp 
Tupanciretã / RS 
50012267406 
2968 

. 53900.039810/2015-63 
Associação Comunitária de Comunicação de Uberlândia 
Uberlândia/MG 
50012023884 
3894 

. 53000.039076/2013-14 
Associação Comunitária, Cultural e Beneficente Viva Voz ACCBVV 
Várzea da Roça/BA 
50011374209 
2179 

. 53000.022577/2013-61 
Associação Rádio Comunitária de Vera Cruz 
Vera Cruz/BA 
50011824255 
2135 

. 53900.019661/2014-35 
Associação Cultura Cem 
Volta Redonda/RJ 
50012525553 
2134 






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