Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020

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MCTIC MULTA RÁDIOS COMUNITÁRIAS DE 12 ESTADOS DO BRASIL
As multas chegam a R$ 1.870,13.

ABRAÇO BRASIL


Radio Fênix - São João/PR  (Foto: Radio Fênix - São João/PR)

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), publicou no Diário Oficial da União - DOU, ao longo dos últimos dias, inúmeras autuações à emissoras de Radiodifusão Comunitária.

 

No período compreendido entre os dias 23 até 31 do mês de Dezembro do ano 2019, foram 24 entidades de 12 estados brasileiros que sofreram multas por parte do MCTIC.

 

As organizações mantenedoras das referidas rádios comunitárias autuadas estão situadas nos seguintes estados: Amapá, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espirito Santo, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo,

 

Confira ao fim desta a lista de Entidade que sofreram autuações.

 

Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos através do endereço eletrônico E-mail: juridicoabracobrasil@gmail.com 

 

 

Fonte - Abraço Brasil








 

PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46, X do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCTIC nº 217, de 25 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:


Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, as penalidades de multa ou suspensão, que por este ato fica convertida em multa.


Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.







. N° do Processo 


Entidade 


Serviço 


Município 


UF 


Sanção 


Valor (R$) 


Enquadramento Legal 


Portaria 


Embasamento da Portaria de Multa 


. 01250.009917/2017 


Associação Cristã Shallon 


RADCOM 


Aparecida de
Goiânia 


PR 


Multa 


935,06 


Art. 40, VI do Decreto n°
2.615/98. 


Portaria DECEF n° 6185 de
16/12/2019 


Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015 


. 01250.010893/2017 


Associação Rádio Comunitária Cidade Verão
Fm 


RADCOM 


Santa Teresinha de
Itaipu 


PR 


Multa 


935,06 


Art. 40, VI do Decreto n°
2.615/98. 


Portaria DECEF n° 6212 de
16/12/2019 


Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015 


. 01250.006507/2017 


Associação Comunitária Ágape Mantenense De
Radiodifusão 


RADCOM 


Mantena 


MG 


Multa 


935,06 


Art. 40, VI do Decreto n°
2.615/98. 


Portaria DECEF n° 6221 de
16/12/2019 


Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015 


. 53900.030744/2014 


Sociedade De Radiodifusão Comunitária Vale
Do Açaí 


RADCOM 


Poção 


PE 


Multa 


534,32 


Art. 40, XXIX do Decreto n°
2.615/98. 


Portaria DECEF n° 6447 de
16/12/2019 


Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015 


. 01250.015952/2017 


Associação Comunitária De Desenvolvimento
Artístico Cultural Informativo E Social De Costa
Rica 


RADCOM 


Costa Rica 


MS 


Multa 


1.870,13 


Art. 40, VI, do Decreto nº
2.615/98. 


Portaria DECEF n° 6513 de
16/12/2019 


Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015 


. 01250.009284/2017 


Associação Educacional Cultural De São
Gabriel Da Palha 


RADCOM 


São Gabriel da
Palha 


ES 


Multa 


1.870,13 


Art. 40, VI, do Decreto nº
2.615/98. 


Portaria DECEF n° 6519 de
16/12/2019 


Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015 


. 01250.018704/2017 


Associação Cultural São Sebastião 


RADCOM 


Coimbra 


MG 


Multa 


1.870,13 


Art. 40, VI, do Decreto nº
2.615/98. 


Portaria DECEF n° 6523 de
16/12/2019 


Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015 


. 01250.010937/2017 


Associação Comunitária De Granja 


RADCOM 


Granja 


PR 


Multa 


935,06 


Art. 40, VI, do Decreto nº
2.615/98. 


Portaria DECEF n° 6530 de
16/12/2019 


Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015 


. 01250.016211/2017 


Acb-Associação Comunitária Braçonortense 


RADCOM 


Braço do Norte 


SC 


Multa 


1.104,02 


Art. 40, VI, do Decreto nº
2.615/98. 


Portaria DECEF n° 6557 de
16/12/2019 


Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 353/2018 


. 53532.000450/2017 


Associação Rádio Comunitária Rio Bonito 


RADCOM 


Bonito 


PE 


Multa 


1.335,81 


Art. 40, XXII, do Decreto nº
2.615/98. 


Portaria DECEF n° 6583 de
16/12/2019 


Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015 


. 53516.002292/2017 


Associação Comunitária Cultural Bom Sucesso 


RADCOM 


Bom Sucesso do Sul 


PR 


Multa 


667,90 


Art. 40, XXII, do Decreto nº
2.615/98. 


Portaria DECEF n° 6596 de
16/12/2019 


Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015 


. 53524.003950/2017 


Associação Beneficente E Cultural Nova Era 


RADCOM 


Monte Santo de
Minas 


MG 


Multa 


667,90 


Art. 40, XXII, do Decreto nº
2.615/98. 


Portaria DECEF n° 6598 de
16/12/2019 


Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015 


. 01250.008918/2017 


Associação Beneficente E Cultural Comunitária
Rádio Liberdade Fm 


RADCOM 


São Bento de Sul 


SC 


Multa 


1.870,13 


Art. 40, VI, do Decreto nº
2.615/98. 


Portaria DECEF n° 6581 de
16/12/2019 


Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015 


. 53575.000136/2016 


Associação Comunitária De Desenvolvimento
Artístico E Cultural De Calçoene 


RADCOM 


Calçoene 


AP 


Multa 


1.602,97 


Art. 16 da Lei n° 9.612/98. 


Portaria DECEF n° 6582 de
16/12/2019 


Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015 


. 53575.000135/2016 


Associação Da Rádio Comunitária De Pedra
Branca Do Amapari - Ap 


RADCOM 


Pedra Branca do
Amapari 


AP 


Multa 


534,32 


Art. 16 da Lei n° 9.612/98. 


Portaria DECEF n° 6595 de
16/12/2019 


Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015 

 

 

DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO

PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46, X do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCTIC nº 217, de 25 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, as penalidades de multa ou cassação, que por este ato fica convertida em multa.

Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.





. N° do Processo 


Entidade 


Serviço 


Município 


UF 


Sanção 


Valor (R$) 


Enquadramento Legal 


Portaria 


Embasamento da Portaria de Multa 


. 53000.058465/2013 


Associação Cambaraense De Radio
Comunitária 


RADCOM 


Cambará 


PR 


Multa 


1.370.79 


Art. 40, XXIX do Decreto n°
2.615/98. 


Portaria DECEF n° 732 de
16/12/2019 


Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011 


. 53000.004841/2014 


Fundação Elizabete Elita De Lima 


RADCOM 


Caraúbas 


RN 


Multa 


799,63 


Art. 40, VI do Decreto n°
2.615/98. 


Portaria DECEF n° 6367 de
16/12/2019 


Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011 


. 53900.015813/2016 


Associação Rádio Comunitária Anawin 


RADCOM 


Francisco Beltrão 


PR 


Multa 


1.599,26 


Art. 40, VI, do Decreto nº
2.615/98. 


Portaria DECEF n° 6564 de
16/12/2019 


Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011 


. 53516.001035/2017 


Associação De Moradores Interativa De
Paranaguá 


RADCOM 


Paranaguá 


PR 


Multa 


667,90 


Art. 40, XXII, do Decreto nº
2.615/98. 


Portaria DECEF n° 6578 de
16/12/2019 


Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015 


. 53528.001788/2017 


Associação Comunitária Rádio
Comunidade Fm 


RADCOM 


Tramandaí 


RS 


Multa 


1.335,81 


Art. 40, XXII, do Decreto nº
2.615/98. 


Portaria DECEF n° 6615 de
16/12/2019 


Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015 


. 53516.001928/2017 


Associação Comunitária De
Desenvolvimento Cultural, Artístico E
Social De Cornélio Procópio 


RADCOM 


Cornélio Procópio 


PR 


Multa 


667,90 


Art. 40, XXII, do Decreto nº
2.615/98. 


Portaria DECEF n° 6618 de
16/12/2019 


Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015 


. 53516.001516/2017 


Associação Cristã De Ação Social E
Comunitária Do Cajurú 


RADCOM 


Curitiba 


PR 


Multa 


667,90 


Art. 40, XXII, do Decreto nº
2.615/98. 


Portaria DECEF n° 6619 de
16/12/2019 


Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015 


. 01250.016976/2017 


Associação Comunitária Panorama Fm 


RADCOM 


Panorama 


SP 


Multa 


935,06 


Art. 40, VI, do Decreto nº
2.615/98. 


Portaria DECEF n° 6646 de
16/12/2019 


Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015 


. 53900.062549/2016 


Associação Comunitária De Comunicação
E Cultura Vida Nova - Sp 


RADCOM 


Franca 


SP 


Multa 


1.870,13 


Art. 40, VI, do Decreto nº
2.615/98. 


Portaria DECEF n° 6718 de
16/12/2019 


Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015 

 




ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

3 comentários


roger

16/02/2020 - 16:34:14

sobre as penalidades, creio que seja estes ; transmissor acima da potência 25w, torre acima de 30 metros ,sistema irradiante errado ,utilização de link sem autorização da anatel e por aí vai.


Valteir Santos

04/01/2020 - 16:00:57

Essa associação Shalon,desaparecida de Goiânia, é Goiás então Paraná. Qual mesmo o motivo da situação?


Wagner Araujo

04/01/2020 - 14:55:17

Qual foi mesmo a razão das panalidades???????


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