MCTIC MULTA RÁDIOS COMUNITÁRIAS DE 12 ESTADOS DO BRASIL As multas chegam a R$ 1.870,13.
ABRAÇO BRASIL
Link da Notícia:
Radio Fênix - São João/PR (Foto: Radio Fênix - São João/PR)
O Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), publicou no Diário Oficial da
União - DOU, ao longo dos últimos dias, inúmeras autuações à emissoras de
Radiodifusão Comunitária.
No período compreendido entre os dias 23 até 31 do mês de Dezembro do ano 2019,
foram 24 entidades de 12 estados brasileiros que sofreram multas por parte do
MCTIC.
As organizações mantenedoras das referidas rádios comunitárias
autuadas estão situadas nos seguintes estados: Amapá, Paraná, Mato
Grosso do Sul, Minas Gerais, Espirito Santo, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo,
Confira ao fim desta a lista de Entidade que sofreram autuações.
Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos através do endereço
eletrônico E-mail: juridicoabracobrasil@gmail.com
Fonte - Abraço Brasil
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 46, X do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão,
aprovado pela Portaria MCTIC nº 217, de 25 de janeiro de 2019, e tendo em vista
o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas,
as penalidades de multa ou suspensão, que por este ato fica convertida em
multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de
suas publicações.
. N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da Portaria de Multa
. 01250.009917/2017
Associação Cristã Shallon
RADCOM
Aparecida de
Goiânia
PR
Multa
935,06
Art. 40, VI do Decreto n°
2.615/98.
Portaria DECEF n° 6185 de
16/12/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 01250.010893/2017
Associação Rádio Comunitária Cidade Verão
Fm
RADCOM
Santa Teresinha de
Itaipu
PR
Multa
935,06
Art. 40, VI do Decreto n°
2.615/98.
Portaria DECEF n° 6212 de
16/12/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 01250.006507/2017
Associação Comunitária Ágape Mantenense De
Radiodifusão
RADCOM
Mantena
MG
Multa
935,06
Art. 40, VI do Decreto n°
2.615/98.
Portaria DECEF n° 6221 de
16/12/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.030744/2014
Sociedade De Radiodifusão Comunitária Vale
Do Açaí
RADCOM
Poção
PE
Multa
534,32
Art. 40, XXIX do Decreto n°
2.615/98.
Portaria DECEF n° 6447 de
16/12/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 01250.015952/2017
Associação Comunitária De Desenvolvimento
Artístico Cultural Informativo E Social De Costa
Rica
RADCOM
Costa Rica
MS
Multa
1.870,13
Art. 40, VI, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria DECEF n° 6513 de
16/12/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 01250.009284/2017
Associação Educacional Cultural De São
Gabriel Da Palha
RADCOM
São Gabriel da
Palha
ES
Multa
1.870,13
Art. 40, VI, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria DECEF n° 6519 de
16/12/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 01250.018704/2017
Associação Cultural São Sebastião
RADCOM
Coimbra
MG
Multa
1.870,13
Art. 40, VI, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria DECEF n° 6523 de
16/12/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 01250.010937/2017
Associação Comunitária De Granja
RADCOM
Granja
PR
Multa
935,06
Art. 40, VI, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria DECEF n° 6530 de
16/12/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 01250.016211/2017
Acb-Associação Comunitária Braçonortense
RADCOM
Braço do Norte
SC
Multa
1.104,02
Art. 40, VI, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria DECEF n° 6557 de
16/12/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 353/2018
. 53532.000450/2017
Associação Rádio Comunitária Rio Bonito
RADCOM
Bonito
PE
Multa
1.335,81
Art. 40, XXII, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria DECEF n° 6583 de
16/12/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53516.002292/2017
Associação Comunitária Cultural Bom Sucesso
RADCOM
Bom Sucesso do Sul
PR
Multa
667,90
Art. 40, XXII, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria DECEF n° 6596 de
16/12/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53524.003950/2017
Associação Beneficente E Cultural Nova Era
RADCOM
Monte Santo de
Minas
MG
Multa
667,90
Art. 40, XXII, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria DECEF n° 6598 de
16/12/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 01250.008918/2017
Associação Beneficente E Cultural Comunitária
Rádio Liberdade Fm
RADCOM
São Bento de Sul
SC
Multa
1.870,13
Art. 40, VI, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria DECEF n° 6581 de
16/12/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53575.000136/2016
Associação Comunitária De Desenvolvimento
Artístico E Cultural De Calçoene
RADCOM
Calçoene
AP
Multa
1.602,97
Art. 16 da Lei n° 9.612/98.
Portaria DECEF n° 6582 de
16/12/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53575.000135/2016
Associação Da Rádio Comunitária De Pedra
Branca Do Amapari - Ap
RADCOM
Pedra Branca do
Amapari
AP
Multa
534,32
Art. 16 da Lei n° 9.612/98.
Portaria DECEF n° 6595 de
16/12/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
DEPARTAMENTO
DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 46, X do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão,
aprovado pela Portaria MCTIC nº 217, de 25 de janeiro de 2019, e tendo em vista
o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas,
as penalidades de multa ou cassação, que por este ato fica convertida em multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de
suas publicações.
. N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da Portaria de Multa
. 53000.058465/2013
Associação Cambaraense De Radio
Comunitária
RADCOM
Cambará
PR
Multa
1.370.79
Art. 40, XXIX do Decreto n°
2.615/98.
Portaria DECEF n° 732 de
16/12/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53000.004841/2014
Fundação Elizabete Elita De Lima
RADCOM
Caraúbas
RN
Multa
799,63
Art. 40, VI do Decreto n°
2.615/98.
Portaria DECEF n° 6367 de
16/12/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53900.015813/2016
Associação Rádio Comunitária Anawin
RADCOM
Francisco Beltrão
PR
Multa
1.599,26
Art. 40, VI, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria DECEF n° 6564 de
16/12/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53516.001035/2017
Associação De Moradores Interativa De
Paranaguá
RADCOM
Paranaguá
PR
Multa
667,90
Art. 40, XXII, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria DECEF n° 6578 de
16/12/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53528.001788/2017
Associação Comunitária Rádio
Comunidade Fm
RADCOM
Tramandaí
RS
Multa
1.335,81
Art. 40, XXII, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria DECEF n° 6615 de
16/12/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53516.001928/2017
Associação Comunitária De
Desenvolvimento Cultural, Artístico E
Social De Cornélio Procópio
RADCOM
Cornélio Procópio
PR
Multa
667,90
Art. 40, XXII, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria DECEF n° 6618 de
16/12/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53516.001516/2017
Associação Cristã De Ação Social E
Comunitária Do Cajurú
RADCOM
Curitiba
PR
Multa
667,90
Art. 40, XXII, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria DECEF n° 6619 de
16/12/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 01250.016976/2017
Associação Comunitária Panorama Fm
RADCOM
Panorama
SP
Multa
935,06
Art. 40, VI, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria DECEF n° 6646 de
16/12/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.062549/2016
Associação Comunitária De Comunicação
E Cultura Vida Nova - Sp
RADCOM
Franca
SP
Multa
1.870,13
Art. 40, VI, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria DECEF n° 6718 de
16/12/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
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3 comentários
roger
16/02/2020 - 16:34:14
sobre as penalidades, creio que seja estes ; transmissor acima da potência 25w, torre acima de 30 metros ,sistema irradiante errado ,utilização de link sem autorização da anatel e por aí vai.
Valteir Santos
04/01/2020 - 16:00:57
Essa associação Shalon,desaparecida de Goiânia, é Goiás então Paraná. Qual mesmo o motivo da situação?
Wagner Araujo
04/01/2020 - 14:55:17
Qual foi mesmo a razão das panalidades???????
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