RÁDIOS COMUNITÁRIAS SÃO MULTADAS EM QUASE R$ 6 MIL Uma das 55 multas que o Ministério aplicou ao longo deste mês de junho chega à cifra de R$ 5.610,38.
ABRAÇO BRASIL
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Arquivo Google (Foto: ABRAÇO BRASIL )
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações –MCTIC, publicou no Diário Oficial da União - DOU, ao longo do último mês, inúmeras autuações à emissoras de Radiodifusão Comunitária.
Uma destas, chegou ao valor de R$ 5.610,38.
No período compreendido entre os dias 1 a 21 do mês de junho, foram 55 entidades de 11 estados brasileiros que sofreram multas por parte do MCTIC.
Estas entidades têm o prazo de 30 dias a partir da publicação do DOU, para recorrerem do processo que instaurou as multas e, caso não recorram, terão que pagar a multa a fim de não sofrerem novas sanções.
As organizações mantenedoras das referidas rádios comunitárias autuadas estão situadas nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo, Goiás, Rondônia e Rio de Janeiro.
Confira ao fim desta a lista de Entidade que sofreram autuações.
Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos através do endereço eletrônico- e-mail: juridicoabracobrasil@gmail.com
Fonte - Abraço Brasil
Estúdio da Radio Comunitária Nova Vida
Município de Brumado/Bahia
Confira abaixo a lista de
autuações concedidas pelo MCTIC.
DOU – 21-06-2019
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2019
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 46, X do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão,
aprovado pela Portaria MCTIC nº 217, de 25 de janeiro de 2019, e tendo em vista
o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas,
a penalidade de multa e/ou advertência e/ou suspensão, que por este ato fica
convertida em multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de
suas publicações.
. N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da
Portaria de Multa
. 53504.020717/2014
Associação Cultural
Comunitária Dom Décio
Pereira
RADCOM
Diadema
SP
Multa
5.483,18
Art. 40, XV, XVII e
XXI, do Decreto n°
2.615/98.
Portaria DECEF n°
697 de 13/06/2019
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
562/2011
. 53504.019723/2014
Associação Comunitária De
Comunicação E Cultura Central
De Cajati
RADCOM
Cajati
SP
Multa
2.970,05
Art. 40, XV, do
Decreto n° 2.615/98,
item 20.3 "f.2" e
21.1, da Norma
Complementar nº
01/11
Portaria DECEF n°
700 de 13/06/2019
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
562/2011
. 53504.003136/2016
Sociedade Amiga Pro
Deficientes Carentes
RADCOM
Ribeirão
Preto
SP
Multa
2.137,29
Art. 40, XIX, do
Decreto n° 2.615/98.
Portaria DECEF n°
2189 de
13/06/2019
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
294/2015
. 53900.027875/2016
Associação Comunitária De
Desterro
RADCOM
Quiterianópolis
CE
Multa
935,06
Art. 40, VI, do
Decreto n° 2.615/98.
Portaria DECEF n°
2206 de
13/06/2019
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
294/2015
. 53900.033417/2016
Associação Pró-Desenvolvimento De Cerro
Branco
RADCOM
Cerro
Brano
SP
Multa
2.805,19
Art. 40, VI, do
Decreto n° 2.615/98.
Portaria DECEF n°
2216 de
13/06/2019
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
294/2015
. 53000.067989/2013
Rádio Comunitária Santaluz
Fm
RADCOM
Santaluz
BA
Multa
913,86
Art. 40, XXIX, do
Decreto n° 2.615/98
Portaria DECEF n°
2689 de
13/06/2019
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
562/2011
. 53000.067988/2013
Associação Comunitária E
Cultural Ipanemense
RADCOM
Ipanema
MG
Multa
913,86
Art. 40, VII e XXIX, do
Decreto n° 2.615/98.
Portaria DECEF n°
2736 de
13/06/2019
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
562/2011
. 53000.067986/2013
Associação De Promoção E
Assistência Social De Mar De
Espanha - Mg (Apas/Me-Mg)
RADCOM
Mar de
Espanha
MG
Multa
913,86
Art. 40, XXIX, do
Decreto n° 2.615/98.
Portaria DECEF n°
2738 de
13/06/2019
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
562/2015
. 53000.066967/2013
Fm Catanduvas - Associação
Comunitária Rádio Fm
Catanduvas
RADCOM
Catanduvas
SC
Multa
913,86
Art. 40, VII e XXIX, do
Decreto n° 2.615/98.
Portaria DECEF n°
2745 de
13/06/2019
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
562/2011
. 53000.066743/2013
Associação Comunitária De
Comunicação E Cultura Da
Barra
RADCOM
Barra
BA
Multa
2.741,59
Art. 40, VII e XXIX, do
Decreto n° 2.615/98.
Portaria DECEF n°
2759 de
13/06/2019
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
562/2011
. 53000.012111/2013
Associação Comunitária Lagoa
Fm
RADCOM
Porangatu
GO
Multa e
Advertência
913,86
Art. 40, VII, XII e
XXIX, do Decreto n°
2.615/98.
Portaria DECEF n°
2764 de
13/06/2019
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
562/2011
. 53000.073319/2013
Associação Comunitária A Voz
De Quissamã
RADCOM
Quissamã
RJ
Multa e
Advertência
913,86
Art. 40, VII, XII e
XXIX, do Decreto n°
2.615/98.
Portaria DECEF n°
2768 de
13/06/2019
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
562/2011
. 53000.023349/2012
Associação Radio Comunitária
Rosario Fm
RADCOM
Moema
MG
Multa
1.256,56
Art. 40, VI e XXIX, do
Decreto n° 2.615/98.
Portaria DECEF n°
2769 de
13/06/2019
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
562/2011
DOU – 18-06-2019
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2019
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 46, X do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão,
aprovado pela Portaria MCTIC nº 217, de 25 de janeiro de 2019, e tendo em vista
o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas,
a penalidade de multa e/ou advertência ou cassação, que por este ato fica
convertida em multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de
suas publicações.
. N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da
Portaria de Multa
. 53000.018927/2013
Associação Comunitária De
Comunicação De Frutal
RADCOM
Frutal
MG
Multa
456,93
Art. 40, XXIX, do
Decreto n° 2.615/98.
Portaria DECEF n°
1351 de 13/06/2019
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53000.062352/2013
Sociedade De Radiodifusão
Comunitária Do Município De
São Caitano
RADCOM
São
Caitano
PE
Multa
1.599,26
Art. 40, VI, do Decreto
n° 2.615/98.
Portaria DECEF n°
1428 de 13/06/2019
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53000.067007/2013
Associação Comunitária Cultural
De Comunicação De Crucilândia
RADCOM
Crucilândia
MG
Multa e
Advertência
913,86
Art. 40, VII, XII e XXIX,
do Decreto n°
2.615/98.
Portaria DECEF n°
2028 de 13/06/2019
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53000.003380/2013
Associação Ambientalista De
Praia Seca
RADCOM
Araruama
RJ
Multa e
Advertência
456,93
Art. 40, XII e XXIX, do
Decreto n° 2.615/98.
Portaria DECEF n°
2071 de 13/06/2019
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53900.034329/2014
Associação Brasileira De
Prevenção A Doença Infecto E
Cidadania
RADCOM
Jaboatão
dos
Guararapes
PE
Multa
2.398,89
Art. 40, II, do Decreto
n° 2.615/98.
Portaria DECEF n°
2788 de 13/06/2019
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53900.011409/2016
Associação De Desenvolvimento
Social E Comunicação
Comunitária De Caiçara Distrito
De Cruz
RADCOM
Cruz
CE
Multa
935,06
Art. 40, VI, do Decreto
n° 2.615/98.
Portaria DECEF n°
2865 de 13/06/2019
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.039685/2016
Associação Comunitária De Arte,
Cultura E Informação De São
Pedro (Acarcisp)
RADCOM
São Pedro
SP
Multa
935,06
Art. 40, VI, do Decreto
n° 2.615/98.
Portaria DECEF n°
2867 de 13/06/2019
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.039448/2016
Associação Comunitária
Camponovense De Radiodifusão
RADCOM
Campo
Novo do
Parecis
MT
Multa
1.870,13
Art. 40, VI, do Decreto
n° 2.615/98.
Portaria DECEF n°
2868 de 13/06/2019
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53000.067091/2013
Associação Comunitária De
Comunicação E Cultura De
Palmeira
RADCOM
Palmeira
PR
Multa
5.610,38
Art. 40, VI, do Decreto
n° 2.615/98.
Portaria DECEF n°
2870 de 13/06/2019
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n° 294/2015
DOU – 12-06-2019
DEPARTAMENTO
DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO
PORTARIAS DE 6 DE JUNHO DE 2019
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 46, X do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão,
aprovado pela Portaria MCTIC nº 217, de 25 de janeiro de 2019, e tendo em vista
o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas,
a penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de
suas publicações.
. N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da Portaria de Multa
. 53900.039719/2016
Associação Comunitária Condorense
RADCOM
Condor
RS
Multa
2.805,19
Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria DECEF n° 2044 de 06/06/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.033443/2016
Ascocave - Associação Comunitária De Comunicação De Cana Verde
RADCOM
Cana Verde
MG
Multa
935,06
Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria DECEF n° 2101 de 06/06/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2019
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 46, X do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão,
aprovado pela Portaria MCTIC nº 217, de 25 de janeiro de 2019, e tendo em vista
o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas,
a penalidade de multa ou advertência ou suspensão, que por este ato fica
convertida em multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de
suas publicações.
. N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da Portaria de Multa
. 53528.001393/2016
Associação Cultural Nova Bassano - Acnb
RADCOM
Nova Brassano
RS
Multa
667,90
Art. 40, XXII, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria DECEF n° 110 de 07/06/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53504.004661/2015
Rádio Cacique De Taubaté Ltda
OM
Taubaté
SP
Advertência
Parágrafo Único, art. 5º, da Portaria nº 26/96.
Portaria DECEF n° 857 de 07/06/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53000.066745/2013
Associação Comunitária Para O
Desenvolvimento De Guaraci
RADCOM
Guaraci
SP
Multa
1.370,79
Art. 40, IV, V e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria DECEF n° 2063 de 07/06/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53000.050994/2013
Associação Comunitária De Radiodifusão De
Alagoa Grande
RADCOM
Alagoa Grande
PB
Multa
1.827,73
Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria DECEF n° 2217 de 07/06/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
DOU – 11-06-2019
DEPARTAMENTO
DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO
PORTARIAS DE 6 DE JUNHO DE 2019
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 46, X do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão,
aprovado pela Portaria MCTIC nº 217, de 25 de janeiro de 2019, e tendo em vista
o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas,
as penalidades de multa e/ou suspensão, que por este ato fica convertida em
multa e/ou advertência.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de
suas publicações.
. N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da Portaria de Multa
. 53516.005160/2015
Associação De Radiodifusão Comunitária Rebouças
Fm - Paraná
RADCOM
Rebouças
PR
Multa
2.003,71
Art. 40, XXII, do Decreto n°
2.615/98.
Portaria DECEF n° 54 de
06/06/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53508.007606/2015
Associação Comunitária Carapebus Livre
RADCOM
Carapebus
RJ
Multa
667,90
Art. 40, XXII, do Decreto n°
2.615/98.
Portaria DECEF n° 57 de
06/06/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53504.010551/2015
Associação Movimento Comunitário Canoas
RADCOM
Paraibuna
SP
Multa
534,32
Art. 40, XIX, do Decreto n°
2.615/98.
Portaria DECEF n° 681 de
06/06/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53504.001201/2015
Associação Comunitária De Comunicação E Cultura
De Bragança Paulista
RADCOM
Bragança Paulista
SP
Multa
1.713,49
Art. 40, XXII, do Decreto n°
2.615/98.
Portaria DECEF n° 702 de
06/06/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53542.003749/2015
Associação Cultural E Educativa De Goiatuba
RADCOM
Goiatuba
GO
Multa
2.003,71
Art. 40, XV, do Decreto n°
2.615/98.
Portaria DECEF n° 742 de
06/06/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53504.005295/2015
Torres & Camargo Ltda
FM
Estrela d Oeste
SP
Multa
12.118,43
Art. 48, §3º e caput, do art. 71, da
Lei n° 4.117/62.
Portaria DECEF n° 784 de
06/06/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53000.066969/2013
Associação Comunitária Cultural E Saúde
RADCOM
Caiapônia
GO
Multa
571,16
Art. 40, XV, do Decreto n° 2.615/98
Portaria DECEF n° 1262 de
06/06/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53900.017118/2016
Associação Dos Moradores Do Loteamento Estrela
Do Mar
RADCOM
Tamandaré
PE
Multa
667,90
Art. 40, XXVI, do Decreto n°
2.615/98.
Portaria DECEF n° 1663 de
06/06/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.029068/2016
Acoverma - Associação Comunitária Verdes Matas
RADCOM
São Miguel do
Guaporé
RO
Multa
935,06
Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria DECEF n° 2034 de
06/06/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.033129/2016
Associação Comunitária De Desenvolvimento Social
De Barroso - Asbar
RADCOM
Barroso
MG
Multa
2.398,89
Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria DECEF n° 2045 de
06/06/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53900.035198/2016
Associação Movimento Comunitário Com Rádio
Local Imprensa Fm
RADCOM
Monteiro
PB
Multa
935,06
Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria DECEF n° 2084 de
06/06/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.036975/2016
Associação De Desenvolvimento Urbano De Tarrafas
- Ce - Asdut
RADCOM
Tarrafas
CE
Multa
935,06
Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria DECEF n° 2113 de
06/06/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
DOU – 07-06-2019
PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2019
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 46, X do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão,
aprovado pela Portaria MCTIC nº 217, de 25 de janeiro de 2019, e tendo em vista
o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas,
a penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de
suas publicações.
. N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da Portaria de Multa
. 53900.061281/2015
Associação Comunitária Santa Luzia
RADCOM
Aparecida de Goiânia
GO
Multa
935,06
Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria DECEF n° 1912 de 04/06/2019
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.012858/2016
Rádio Comunitária De Amparo Social
RADCOM
Anagé
BA
Multa
935,06
Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria DECEF n° 2050 de 04/06/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.025979/2016
Associação Comunitária Rádio Golfinho Fm
RADCOM
Imbé
RS
Multa
935,06
Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria DECEF n° 2055 de 04/06/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.012586/2016
Associação Eldorado Santaritensse - Aes
RADCOM
Santa Rita D'Oeste
SP
Multa
935,06
Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98
Portaria DECEF n° 2062 de 04/06/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.040180/2016
Associação Dos Movimentos Populares De
Córrego Danta
RADCOM
Córrego Danta
SP
Multa
935,06
Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98
Portaria DECEF n° 2064 de 04/06/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
DOU – 05-06-2019
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO
DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO
PORTARIAS DE 31 DE MAIO DE 2019
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 46, X do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão,
aprovado pela Portaria MCTIC nº 217, de 25 de janeiro de 2019, e tendo em vista
o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas,
a penalidade de multa e/ou suspensão, que por este ato fica convertida em multa
e/ou advertência.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de
suas publicações.
. N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da Portaria de Multa
. 53504.015594/2015
Associação Regional De Barueri, Educacional,
Cultural E Com Social - Arb (Arb)
RADCOM
Barueri
SP
Multa e Advertência
1.202,23
Art. 40, X, XI e XXII do Decreto
2.615/98.
Portaria DECEF n° 1834 de
31/05/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53504.017979/2014
Associação Beneficente Vida Plena
RADCOM
Garça
SP
Multa
913,86
Art. 40, XIX do Decreto 2.615/98.
Portaria DECEF n° 1845 de
31/05/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53504.008598/2014
Associação De Rádio Comunitária De Botucatu
RADCOM
Botucatu
SP
Multa
1.485,03
Art. 40, XV e XIX do Decreto
2.615/98.
Portaria DECEF n° 1850 de
31/05/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53504.002994/2015
Associação Comunitária De Difusão Cultural
Tradicional
RADCOM
São Pedro do Turvo
SP
Multa
1.068,64
Art. 40, XIX do Decreto 2.615/98.
Portaria DECEF n° 1867 de
31/05/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53504.019593/2014
Associação Comunitária Cultural E Educativa De
Iguapé
RADCOM
Iguapé
SP
Multa
913,86
Art. 40, XIX do Decreto 2.615/98.
Portaria DECEF n° 1887 de
31/05/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53000.060549/2013
Centro De Incentivo, Divulgação E Apoio
Comunitário - Cidac
RADCOM
Arroio Grande
RS
Multa
2.741,59
Art. 40, VII e XXIX do Decreto
2.615/98.
Portaria DECEF n° 1911 de
31/05/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53000.031950/2013
Associação Comunitária De Desenvolvimento
Cultural E Artístico De Poté
RADCOM
Poté
SP
Multa
1.370,79
Art. 40, V do Decreto 2.615/98.
Portaria DECEF n° 1968 de
31/05/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
DOU – 04-06-2019
PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2019
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 46, X do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão,
aprovado pela Portaria MCTIC nº 217, de 25 de janeiro de 2019, e tendo em vista
o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas,
a penalidade de multa ou cassação.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de
suas publicações.
. N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da Portaria de Multa
. 53554.004750/2015
Associação Divina Providência De Amparo Social E
Cristão
RADCOM
Brumado
BA
Multa
1.335,81
Art. 40, XXII, do Decreto n° 2.615/98
Portaria DECEF n° 990 de 29/05/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53524.001200/2016
Associação Comunitária Serra Verde
RADCOM
Ribeirão Vermelho
MG
Multa
667,90
Art. 40, XXII, do Decreto n° 2.615/98
Portaria DECEF n° 1001 de 29/05/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53516.003030/2015
Conselho Comunitário De Desenvolvimento Social
Educacional E Econômico De Mauá Da Serra
RADCOM
Mauá da Serra
PR
Multa
3.205,93
Art. 40, XV, do Decreto 2.615/98, e
subitem 21.1 da Portaria n° 462/11, c/c
art. 21, IV, da Lei n° 9.612/98.
Portaria DECEF n° 2059 de 29/05/2019
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
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2 comentários
Gilberto Roberto da Silva
24/07/2019 - 11:40:50
A Abraço precisa agir firmemente em cima do MCTIC para parar com essa indústria de multas. Radio comunitária mal consegue dinheiro para pagar a conta de luz. onde conseguir dinheiro para essas multas pesadas e muitas vezes aplicadas injustamente. Nunca vi radio comercial sendo multada ou atuada.SOCORRO ÁS NOSSAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS !
Antônio Alberto (Pe.Alberto) MENDES FERREIRA
24/07/2019 - 09:41:38
Um absurdo essas multas !Se as RadComs são proibidas de cobrar pelos seus serviços (publicidade ) e proibidas de ter lucro ; onde arranjarão dinheiro para pagar essas multas ???A ABRAÇO - enquanto representante das RadComs - deveria entrar com uma ação judicial questionando a Legalidade das multas, pois é uma penalidade diametralmente oposta ao que obriga o MCTIC quanto à Sustentabilidade Financeira das Emissoras RadCom.
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